DOEAM 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 24 de maio de 2021
12
- ALDEMIRA PINHEIRO PEREIRA (Membro) - Matrícula n.º 001.609-8B. 
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, 
podendo ser prorrogável por igual período. Art. 4º- Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#45220#12#46457/>
Protocolo 45220
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#45195#12#46431>
EXTRATO N.º 012/2021 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Contrato nº 015/2018. DATA DA 
ASSINATURA: 28-06-2021. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas - IPEM/AM e PRODAM - PROCESSAMENTO DE 
DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: Prorrogação do prazo em 12 (doze) 
meses, a contar de 28/06/2021, nos termos da Cláusula Oitava do contrato 
original. VALOR GLOBAL: R$ 86.722,20 (oitenta e seis mil, setecentos e 
vinte e dois reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza 
da despesa: 3.3.2.3.1.99.00, Fonte: 281. Nota de Empenho n.º 158, de 
05/05/2021, no valor de R$ 50.587,95 (cinquenta mil, quinhentos e oitenta e 
sete reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
n.º 62.525/2018-IPEM/AM. Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 21 de 
maio de 2021.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#45195#12#46431/>
Protocolo 45195
<#E.G.B#45236#12#46473>
EXTRATO n.º 013/2021 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável de Contrato nº 003/2021. DATA 
DA ASSINATURA: 10-05-2021. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas 
do Estado do Amazonas - IPEM/AM e a empresa JURUÁ ESTALEIROS E 
NAVEGAÇÃO LTDA.. OBJETO: Rescisão Amigável de Termo de Contrato 
nº 003/2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº. 73.818/2021-IPEM/
AM. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS 
E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 10 de maio de 2021.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#45236#12#46473/>
Protocolo 45236
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#45186#12#46421>
EXTRATO Nº. 22/2021 -PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº .08/2021-IDAM.
DATA DE ASSINATURA: 12/05/2021
PARTES: IDAM X MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
OBJETO: Conjugação de recursos técnicos dos partícipes, cooperação 
de recursos humanos, materiais, e outros, necessários à execução das 
atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, no Município.
PRAZO: 5 (cinco) anos
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.000001106.2021 -IDAM
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº.8.666/93 e alterações.
Manaus, 13 de maio 2021
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#45186#12#46421/>
Protocolo 45186
<#E.G.B#45183#12#46418>
ÓRGÃO: IDAM
PORTARIA Nº 066/2021/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
IDAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Memorando nº 044/2021 - DOPER, datado de 27 de 
Abril de 2021;
CONSIDERANDO, a Portaria nº 053/2021-GDP/IDAM, que lotou o servidor 
na Unidade Local de Humaitá, a partir de 01/05/2021.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a Ajuda de Custo, ao servidor: LUIZ VANDERLEI NEVES 
AZEVEDO, Técnico em Agropecuária, matrícula nº 157.255-5B, do Quadro 
de Pessoal Suplementar, no valor de R$ R$ 4.996,57 (Quatro Mil, Novecentos 
e Noventa e Seis Reais, Cinquenta e Sete Centavos).
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do IDAM, 20 de Maio de 2021.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#45183#12#46418/>
Protocolo 45183
<#E.G.B#45237#12#46474>
ORGAO: IDAM DATA: 14.05.2021
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
O Diretor Administrativo-Financeiro, no uso de suas Atribuições legais. 
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 6º, 
Inciso II, do Decreto nº 42.655/20.
Portaria Nº 283/2021-GDAF/IDAM
Nome: Ney de Freitas Assis
Função: Técnico em Agropecuária; Matrícula: nº 029.263-0D
Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) ND: 339030 - Material de 
Consumo, Município: Boca do Acre
Portaria Nº 284/2021-GDAF/IDAM
Nome: Helton Farias da Silva
Função: Técnico em Agropecuária; Matrícula: nº 122.064-0C
Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) ND: 339030 - Material de 
Consumo, Município: Autazes.
Portaria Nº 285/2021-GDAF/IDAM
Nome: Helton Farias da Silva
Função: Técnico em Agropecuária; Matrícula: nº 122.064-0C
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ND: 339039 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, Município: Autazes
APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias)
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias. Após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#45237#12#46474/>
Protocolo 45237
<#E.G.B#45239#12#46476>
ORGAO: IDAM DATA: 14.05.2021
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
O Diretor Administrativo-Financeiro, no uso de suas Atribuições legais. 
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 6º, 
Inciso I, do Decreto nº 42.655/20.
Portaria Nº 281/2021-GDAF/IDAM
Nome: Deyverson Paulino Ribeiro Gomes
Função: Técnico em Agropecuária; Matrícula: nº 230.501-1B
Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) ND: 339030 - Material de 
Consumo, Município: Central
Portaria Nº 282/2021-GDAF/IDAM
Nome: Deyverson Paulino Ribeiro Gomes
Função: Técnico em Agropecuária; Matrícula: nº 230.501-1B
Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) ND: 339039 - Outros Serviços 
de Terceiros - Pessoa Jurídica, Município: Central
APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias)
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias. Após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#45239#12#46476/>
Protocolo 45239
<#E.G.B#45240#12#46477>
ORGAO: IDAM DATA: 18.05.2021
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
O Diretor Administrativo-Financeiro, no uso de suas Atribuições legais. 
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 6º, 
Inciso II, do Decreto nº 42.655/20.
Portaria Nº 289/2021-GDAF/IDAM
Nome: Alberto Alves Edwards
Função: Técnico em Agropecuária; Matrícula: nº 050.384-3E
Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) ND: 339030 - Material de 
Consumo, Município: Codajás.
APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias)
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias. Após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#45240#12#46477/>
Protocolo 45240
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO