DOEAM 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 24 de maio de 2021
16
2019; acrescido de R$21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos), de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 
240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 quinquênio, conforme os 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, nos termos do artigo 13 da 
Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus proventos o 
valor de R$ 2.764,30 (dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta 
centavos), mensais. Manaus, 17 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#45166#16#46401/>
Protocolo 45166
<#E.G.B#45167#16#46402>
PORTARIA 
Nº. 
653/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO que o ato foi publicado com incorreção quanto 
ao nome da servidora, CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
n. 2020.4.00748EXE, resolve; RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de 
nº 1070/2020, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de abril de 2021, 
conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os 
artigos 2° e 5º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, 
TERESINHA DONIDA MARTINELLI, cargo de Auxiliar de Saúde, 3ª Classe, 
com equivalência remuneratória do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe 
“A”, referência 1, Matrícula nº. 125.317-4B, Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado da Saúde - SUSAM, lotada na Unidade Mista de 
Apuí, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de 
R$ 740,44 (setecentos e quarenta reais, e quarenta e quatro centavos), de 
acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 
2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; mais 
R$ 148,09 (cento e quarenta e oito reais, e nove centavos), de Risco de Vida 
correspondente a 20% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 
7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 850,72 
(oitocentos e cinquenta reais, e setenta e dois centavos), de Gratificação 
de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 
2019; totalizando seus proventos o valor de R$ 1.739,25 (mil, setecentos e 
trinta e nove reais, e vinte e cinco centavos) mensais. Manaus, 17 de maio 
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#45167#16#46402/>
Protocolo 45167
<#E.G.B#45168#16#46403>
PORTARIA Nº. 671/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.20704EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da POLICIA 
MILITAR, DEIVIDE DE SOUZA CHAVES, falecido em 12/01/2021, no cargo 
de CAPITAO, matrícula nº. 216243-1 A, cuja remuneração no valor de R$ 
15.807,88 (Quinze mil oitocentos e sete reais e oitenta e oito centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 12.995,59 
(Doze mil novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, 
seja pago para: DANIELLY DA SILVA CHAVES, cônjuge, benefício de 
pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito até 12/01/2027, no 
valor mensal de R$ 6.497,79 (Seis mil quatrocentos e noventa e sete reais 
e setenta e nove centavos) tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 2, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. ALICE DA SILVA CHAVES, filha menor de 21 anos, benefício 
de pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito até 05/09/2040, 
data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de 
R$ 6.497,79 (Seis mil quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e nove 
centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 18 de 
maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#45168#16#46403/>
Protocolo 45168
<#E.G.B#45224#16#46461>
PORTARIA Nº. 694/2021- O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado de 29 de julho de 2014, no que tange a competência 
para praticar atos atribuídos por esta Lei. RESOLVE: 1. APROVAR o pedido 
de prorrogação, formalizado via Memorando nº 98/2021, concedendo mais 
15 (quinze) dias úteis, a partir de 10 de maio do corrente ano; 2. MANTER 
todos os demais termos da Portaria nº 476/2021; Manaus, 10 de maio de 
2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#45224#16#46461/>
Protocolo 45224
<#E.G.B#45225#16#46462>
(*) PORTARIA Nº. 194/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00205EXE-
-2021.7.00205EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiá-
rios do ex-servidor ativo da SEFAZ, RAIMUNDO NAPOLEAO FERREIRA 
NETO, falecido em 16/01/2021, no cargo de Técnico da Fazenda Estadual, 
1ª Classe, Padrão V, matrícula nº. 000719-6-A, cuja remuneração limitada 
ao teto constitucional de R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil quatrocentos e 
sessenta e dois reais e vinte e dois centavos) .DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 26.753,63 (vinte e seis mil setecentos e 
cinquenta e três reais e sessenta e três centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja 
pago no percentual determinado a MARIA IRES PINHEIRO FERREIRA, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. JOÃO VITOR EHM FERREIRA, filho 
menor, benefício de pensão, da data do óbito até 15/07/2021, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no percentual de 50,00%, no valor 
mensal de R$ 13.376,81 (treze mil trezentos e setenta e seis reais e oitenta 
e um centavos), cada. Manaus, 18 de maio de 2021.
(*) REPUBLICADA, por haver incorreções no ato original, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas nº 34.452, do dia 08.03.2021, Caderno 
Poder Executivo- Seção II, páginas 16;
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#45225#16#46462/>
Protocolo 45225
<#E.G.B#45226#16#46463>
PORTARIA Nº. 684/2021 - PROCESSO Nº 2008.7.15299R1 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da PM/
AM, ALDENOR OLIVEIRA AGUIAR, falecido em 17/11/2004, no posto de 
CABO, Matrícula nº. 114665-3A, proventos de aposentadoria no valor de R$ 
6.281,83 (seis mil duzentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.149,90 (cinco 
mil cento e quarenta e nove reais e noventa centavos), calculado com base 
no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, seja pago a APARECIDO MANOEL NEPOMOCENO DE 
AGUIAR, filho maior inválido, benefício de pensão, no percentual de 100%, 
da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea b, e 31, §1º e 
§5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, redação original. Manaus 
20 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#45226#16#46463/>
Protocolo 45226
<#E.G.B#45227#16#46464>
PORTARIA 
Nº. 
661/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2019.4.07916EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo o artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, GILBERTO 
SOUZA SALLES, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO