DOEAM 24/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.508 | Ano CXXVIII
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municipalidades
segunda-feira
24
mai/2021
PREFEITURAS
Barcelos
<#E.G.B#45134#1#46369>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO 
DE CONTRATO Nº 017/2020
PARTE CONTRATANTE: PREFEITURA DE BARCELOS, CNPJ nº 
04.271.037/0001-05, PARTE CONTRATADA: CONSTRUTORA RIO NEGRO 
EIRELE - EPP, CNPJ: 07.741.892/0001-20; DO OBJETO: prorrogação do 
prazo de execução e de vigência por 12 (doze) meses da Construção de Escola 
de 01 (um) pavimento com 12 salas de aula no Município de Barcelos/AM, 
conforme especificações do Anexo I do Edital da Concorrência nº 001/2020 
- CPL/BARCELOS. VIGÊNCIA: a contar de 02/04/2021 a 01/04/2021.  DATA 
DA ASSINATURA: 02/04/2021. MODALIDADE: Concorrência nº 001/2020. 
DO VALOR: O presente Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2020 terá valor 
global de R$ 3.255.314,44 (Três milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, 
trezentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), pagos conforme 
o cronograma físico-financeiro do Edital da Concorrência nº 001/2020, nele 
estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita 
execução. DO PRAZO: O prazo de vigência deste contrato administrativo 
será de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, até 
o limite de 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTAÇÃO:  na forma do inciso 
II do art. 57 da Lei n. 8.666/1993. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 
02 - Prefeitura Municipal de Barcelos; Unidade: 04 - Secretaria Municipal 
de Educação, Desporto e Lazer; Projeto/Atividade: 1.003 - Construção, 
Ampliação ou Reforma de Escolas; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras 
e Instalações; Fonte: Termo de Compromisso nº 202000001/2020 - PAR/
FNDE.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE o presente despacho na forma da Lei, para 
fins de eficácia, consoante dispõe o art. 61, § único da Lei nº 8.666/93.
BARCELOS (AM), 02 de abril de 2021.
EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES
Prefeito de Barcelos
*Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Barcelos, em 02 
de abril de 2021.
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Protocolo 45134
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