DOEAM 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 21 de maio de 2021
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1975, combinado com o artigo 3.º da Lei Complementar n.º 43, de 20 de 
maio de 2005, o Soldado 03 QPPM ELISEU LOPES GOMES SANTIAGO 
(RG.16.420), Matrícula n.º 161.487-8A, na mesma graduação, com direito a 
percepção do soldo de 3.º Sargento PM, no valor de R$605,15 (seiscentos e 
cinco reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 1.º da Lei n.º 2.986, 
de 25 de outubro de 2005, Anexo Único, modificado pelo artigo 2.° da Lei 
n.° 3.382, de 17 de junho de 2009, acrescido da seguinte parcela: R$970,75 
(novecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos) de Gratificação 
de Tropa (artigo 1.º da Lei n.º 2.986, de 25 de outubro de 2005, Anexo 
Único, modificado pelo artigo 2.° da Lei n.° 3.382, de 17 de junho de 2009), 
totalizando seus proventos R$1.575,90 (um mil, quinhentos e setenta e cinco 
reais e noventa centavos) mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#45284#6#46523/>
Protocolo 45284
<#E.G.B#45310#6#46550>
DECRETO DE 21 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Admi-
nistração e Gestão exarada no Parecer n.º 235/2021 - CTA/SEAD e da 
Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer Chefia n.º 00018/2021-
PGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.001794/2021-00 
resolve
AUTORIZAR, nos termos do artigo 116, §§ 1.o e 2.o da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, o afastamento da servidora KÁSSIA JANARA 
VERAS LIMA, titular do cargo de Enfermeira, Matrícula n.o 187.189-7B, do 
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, a fim de cursar 
Doutorado em Doenças Tropicais e Infecciosas, da Universidade do Estado 
do Amazonas, em convênio com a Fundação de Medicina Tropical Doutor 
Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD, no período de 02 de janeiro de 2021 a 
13 de março de 2024, com direito à percepção do vencimento e demais 
vantagens inerentes ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#45310#6#46550/>
Protocolo 45310
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO