DOEAM 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 21 de maio de 2021
8
mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). O saldo 
restante será empenhado oportunamente. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00000983.2021-SEINFRA. Manaus, 21 de maio de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#45067#8#46300/>
Protocolo 45067
<#E.G.B#45065#8#46298>
EXTRATO DE ERRATA
Na edição do Diário Oficial do dia 17/05/2021, página 9 (Poder Executivo 
- Seção II), referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2013-
SEINFRA.
Onde se Lê: (...)O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato nº 009/2013-SEINFRA, por mais 969 (novecentos e 
sessenta e nove) dias, e execução por mais 60 (sessenta) dias, consecuti-
vamente, a contar de 25/07/2021 (...).
Leia-se: (...)O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato nº 009/2013-SEINFRA, por mais 969 (novecentos e 
sessenta e nove) dias, e execução por mais 60 (sessenta) dias. Manaus, 21 
de maio de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#45065#8#46298/>
Protocolo 45065
<#E.G.B#45066#8#46299>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2018-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 26.03.2021. PARTÍCIPES: o Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus e a Prefeitura Municipal de Manacapuru/
AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 008/2018, por 
mais 90 (noventa) dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00000948.2021 - SEINFRA. Manaus, 21 de 
maio de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#45066#8#46299/>
Protocolo 45066
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#45109#8#46344>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
 HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Extrato nº 54/2021 - SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
nomeada por meio do Decreto de 14 de agosto de 2017, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição n° 33.824, de 14 de agosto de 2017, às fls. 08, do 
Poder Executivo, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO 
o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 337/2021 - CSC, processado e julgado pelo 
Centro de Serviços Compartilhados - CSC, obedecendo às normas contidas 
nas Leis nº 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.818/05, e 
demais legislações aplicadas à espécie; CONSIDERANDO o teor da Ata e 
despacho de Adjudicação, apresentado pela CSC, constante do Processo 
nº 01.01.013102.00001386.2021- CSC e 3125.00001273.2021 - SEJUSC, 
referente à aquisição, pelo menor preço por item, de cadeira de rodas, 
para atender as necessidades das pessoas portadoras de necessidades 
especiais no Estado do Amazonas- Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania-SEJUSC, nos termos do Edital; CONSIDERANDO, 
ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo 
licitatório; RESOLVE: I - HOMOLOGAR conforme despacho de Adjudicação 
do Centro de serviços compartilhados - CSC, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
337/2021 - CSC, referente ao Processo nº 01.01.013102.00001386.2021- 
CSC e 3125.00001273.2021 - SEJUSC; II - ADJUDICAR as empresas: 
ORTOSENA PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALRES LTDA, 
CNPJ nº 63.675.615/0002-19; para o item 01, no valor de R$ 54.870,00 
(cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais); CENTRO OESTE 
COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 02.683.235/0001-50; para os 
itens 03 e 4, no valor de R$ 667.750,00 (seiscentos e sessenta e sete mil, 
setecentos e cinquenta reais); NOGUEIRA E MENEZES LTDA., CNPJ nº 
10.800.512/0001-96; para o item 5, no valor de R$ 20.400,00 (vinte mil e 
quatrocentos reais); MEDHAUS COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALRES 
EIRELI, CNPJ nº 23.611.514/0001-89, para os itens 02,06,07, no valor de 
R$ 76.824,72 (setenta e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta 
e dois centavos), para atender as necessidades das necessidades das 
pessoas portadoras de necessidades especiais no Estado do Amazonas, 
nos termos do Edital, pelo valor global de R$ 819.844,72 (oitocentos e 
dezenove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois 
centavos). Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania - SEJUSC. Manaus, 21 de maio de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#45109#8#46344/>
Protocolo 45109
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#45071#8#46304>
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM
Errata da Resolução CEAS Nº 08, de 27/04/21, publicada no DOE 
de 14/05/2021- Poder Executivo - Seção II - Pág. 08, que dispõe sobre 
apreciação e deliberação do Orçamento da Assistência Social para o ano 
de 2021.
Onde se lê: Art. 1º - Aprovar o Orçamento da Política de Assistência para 
o exercício 2021, no valor total R$ 65.540,00 (sessenta e cinco milhões e 
quinhentos e quarenta reais). § 2° O recurso de R$ 41.330,00 (quarenta e 
um milhões e trezentos e trinta mil reais) disponível da unidade gestora de 
orçamento FEAS 31701.
Leia-se:
Art. 1º - Aprovar o Orçamento da Política Estadual de Assistência Social para 
o exercício 2021, no valor total R$ 65.540.000,00 (sessenta e cinco milhões 
e quinhentos e quarenta mil reais).
§ 2° O recurso de R$ 41.330.000,00 (quarenta e um milhões e trezentos e 
trinta mil reais) disponível no Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 
(Unidade Gestora - 31701).
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas
<#E.G.B#45071#8#46304/>
Protocolo 45071
<#E.G.B#45068#8#46301>
EXTRATO Nº 082/2021- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 044/2021-FEAS, proveniente de Emenda 
Parlamentar 2021. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, 
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e a 
ASSOCIAÇÃO DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO 
AMAZONAS-ADEAM, CNPJ nº 32.995.783/0001-87, representada por seu 
representante legal, o Sr. FAUSTO DE SOUZA NETO; Objeto: a transfe-
rência de recursos, provenientes da Emenda Parlamentar nº 005/2021 do 
Deputado Luis Ricardo Saldanha Nicolau, para aquisição de cestas básicas 
para doar às famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social 
afetadas pela pandemia do novo coronavírus no Estado do Amazonas; UO: 
31701; PT: 08.122.3308.1554.0001; FR: 01210000; ND: 33504199; NE: 
2021NE0000249, Valor do Termo: R$ 200.000,00; Vigência: de 06 (seis) 
meses contados de 17/05/2021 a 17/11/2021; Assinatura: 17/05/2021; 
Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.00000349.2021 
- 
SEAS; 
Fundamento do ato: Lei 13.019/2014, Resolução nº12/2012-TCE/AM e 
Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 20 de maio de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#45068#8#46301/>
Protocolo 45068
<#E.G.B#45069#8#46302>
EXTRATO Nº 083/2021- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 045/2021-FEAS, proveniente de Edital de 
Chamamento Público nº 001/2020-SEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 
e O CORAÇÃO DO PAI - REPÚBLICA, CNPJ nº 13.434.693/0003-34, 
representado por seu representante legal, o Sr. BARRY DOUGLAS HALL; 
Objeto: a transferência de recursos, provenientes de Edital de Chamamento 
Público nº 001/2020-SEAS, para atendimento em regime de acolhimento 
institucional a 12 jovens desligados de serviços de acolhimento para 
crianças e adolescentes e outros jovens com vínculos familiares rompidos 
ou extremamente fragilizados; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO