DOEAM 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 21 de maio de 2021 13
Estado, oriundo do processo administrativo nº 75.269/2021IPEM. 4. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.638.500,00 (Um milhão seiscentos e trinta e oito mil e 
quinhentos reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à 
conta das seguintes rubricas orçamentárias - Classificação orçamentária: 16
.202.231.220.001.2001.0001.012.100.00, Natureza de Despesa: 3.3.90.37, 
Fonte de Recurso: 1000000 - Recurso Ordinário do Tesouro. 6. PRAZO DE 
EXECUÇÃO DO FORNECIMENTO: 12 (doze) meses, que corresponde ao 
período de 20/05/2021 a 20/05/2022. 7. OBRIGAÇÕES DA EXECUTORA: 
Cumprir rigorosamente as cláusulas do contrato n° 07/2021-IPEM. Manaus, 
20 de maio de 2021.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#45080#13#46313/>
Protocolo 45080
<#E.G.B#45081#13#46314>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2021-CPL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 75.269/2021-IPEM/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
ESTADO DO AMAZONAS - IPEM no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA 
PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTAÇÃO apresentado pela Pregoeira, 
para Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para 
prestação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra, 
para manutenção predial, preventiva e corretiva, contemplando todas as 
instalações das edificações, conforme Especificações Técnicas contidas em 
planilha. Tais serviços serão executados sob demanda, com fornecimento de 
material e de insumos necessários à prestação dos mesmos, nas benfeitorias 
subordinadas ao INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO 
AMAZONAS (IPEM-AM), doravante denominada CONTRATANTE, em 
Manaus/AM, e em quaisquer novas instalações que venham a ser ocupadas 
por esta Instituição neste Estado, oriundo do processo administrativo 
nº 75.269/2021/IPEM-AM; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do 
processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais 
pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao 
interesse público; R E S O L V E: HOMOLOGAR a decisão da Pregoeira de 
adjudicar na Ata da Sessão o resultado em favor da empresa vencedora 
APB CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 06.939.058/0001-
81 ao preço global de R$ 1.638.500,00 (Um milhão seiscentos e trinta e oito 
mil e quinhentos reais). Manaus/AM, 19 de maio de 2021.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#45081#13#46314/>
Protocolo 45081
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#45037#13#46269>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 42//2021 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, NOTIFICA o PAULO CESAR ALVES, inscrito no CPF 
sob o n° 822.608.859-34, para tomar ciência da AUTO DE INFRAÇÃO 
N°038/2020-GCAP e TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO N°045/2020-G-
CAP, por meio do qual foi penalizado com multa simples no valor de R$ 
36.500,00, por incorrer no art. 72 da Lei Federal n° 9.605/98 C/C incisos II e 
VII do art. 3° do Decreto Federal n°6.514/08. O Autuado terá o prazo de 20 
(vinte) dias para oferecer defesa administrativa contra o Auto de Infração e 
termo de Embargo neste IPAAM, contado do dia útil seguinte da publicação 
desta Identificação, conforme dispõe o art. 19, I, da Lei n° 1.532/1982, cuja 
redação foi introduzida por meio do artigo. 1° da Lei n° 2.984/2005.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 19 de maio de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#45037#13#46269/>
Protocolo 45037
<#E.G.B#45038#13#46270>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº058/2021 - O Diretor-Presidente do INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio 
de 2007; e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos ad-
ministrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS-IPAAM,
RESOLVE: I-DESIGNAR o servidor SÉRGIO EDGAR VIEIRA DA ROCHA, 
matrícula nº 167.964-3C, a partir de 03 de maio de 2021 e durante toda a 
vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro 
servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº. 
006/2021,firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do 
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a empresa SER-
VEG-SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINIS-
TRATIVO EIRELI.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei 
nº. 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, 
Manaus, 18 de maio de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#45038#13#46270/>
Protocolo 45038
<#E.G.B#45039#13#46271>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 025/2021 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes 
servidores: 01.Raimundo Nonato Marques Chuvas - Analista Ambiental, Ma-
nacapuru-AM, 17 à 22/05/2021, Realizar situações Administrativas da base 
de Manacapuru, e fiscalizações diversas; 02.Claudio Roberto Albuquerque 
dos Santos - Motorista, Silves/ Itacoatiara/ R.P. da Eva/AM, 31/05 à 
04/06/2021, Transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 18 de Maio de 
2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#45039#13#46271/>
Protocolo 45039
<#E.G.B#45040#13#46272>
ÓRGÃO: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
O DIRETOR PRESIDENTE IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 0059/2021-IPAAM
I - JOÃO BOSCO REIS DA SILVA
VALOR: R$ 1.000,00 (hum mil reais); 33903089 - 1.000,00
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 19 de maio de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#45040#13#46272/>
Protocolo 45040
<#E.G.B#45041#13#46273>
ÓRGÃO: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
O DIRETOR PRESIDENTE IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao (s) servidor (es),de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020:
PORTARIA Nº 0060/2021-IPAAM
I - JOÃO BOSCO REIS DA SILVA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 19 de maio de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#45041#13#46273/>
Protocolo 45041
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO