DOEAM 26/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 26 de maio de 2021
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de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da 
mesma data, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à exclusão 
do seu nome, tendo em vista que a servidora foi considerada 
inválida, por intermédio do Laudo Médico Pericial n.º 130654/2019 
da Junta Médica de Inspeção e Saúde, da Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.003630/2021-00,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica excluído, na forma abaixo, do Decreto de n.º 40.693, de 20 
de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
datas, o nome da servidora MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SIROTHEAU 
no cargo de Professor, PF20.ESP-III, Matrícula n.º 168.778-6B, do Quadro 
Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no Parágrafo único do artigo anterior, 
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#46226#4#47503/>
Protocolo 46226
<#E.G.B#46227#4#47504>
DECRETO N.º 43.944, DE 26 DE MAIO DE 2021
DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados 
que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício 
da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da 
Constituição Estadual, combinado com artigo 15 , II, da Lei Delegada 122, 
de 15 de outubro de 2019,
D E C R E T A :
Art. 1.º Ficam remanejados da Casa Militar para a Casa Civil, na forma 
abaixo, os cargos de provimento em comissão, constantes do Anexo II, 
Parte 1, do Decreto n.º 43.032, de 17 de novembro de 2020, que aprovou 
o Regimento Interno da Casa Militar do Estado do Amazonas - CMEAM, 
passando a integrar o Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019:
I - 03 (três) cargos de Assessor II, AD-2;
II - 01 (um) cargo de Assessor III, AD-3.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando 
seus efeitos a partir de 1.º de junho de 2021.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#46227#4#47504/>
Protocolo 46227
<#E.G.B#46228#4#47505>
DECRETO DE 26 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
NOMEAR, a partir de 27 de maio de 2021, nos termos do artigo 7.°, II, 
da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOHNNY MARKOS GUEDES 
RAMOS, para exercer o cargo de confiança de Secretário Executivo da 
Secretaria Geral da Vice-Governadoria, constante do Anexo Único, Parte 
10, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#46228#4#47505/>
Protocolo 46228
<#E.G.B#46229#4#47506>
DECRETO DE 26 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
NOMEAR, a partir de 1.º de junho de 2021, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MÁRCIO LUIZ DA SILVA 
TRIBUZY, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, 
AD-1, da Secretaria Geral da Vice-Governadoria, constante do Anexo Único, 
Parte 10, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#46229#4#47506/>
Protocolo 46229
<#E.G.B#46230#4#47507>
DECRETO DE 26 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
NOMEAR, a partir de 27 de maio de 2021, nos termos do artigo 7.°, II, 
da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão da Secretaria Geral da Vice-Governadoria, 
constantes do Anexo Único, Parte 10, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
BÁRBARA DE AGUIAR LOBO
Assessor I
AD-1
CÁSSIO JUNIOR DA SILVA LOPES
KELNER LUCAS DE MORAES CORREIA
Assessor II
AD-2
ALICIANE MACIEL FERNANDES
SEBASTIÃO GONÇALVES DE ARAÚJO FILHO
DORVAL DA SILVA NOGUEIRA NETO
Assessor III
AD-3
ELIVELTO MACÊDO DE SOUZA
JOÃO MATHEUS NOGUEIRA MARINHO
Assessor IV
AD-4
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO