DOEAM 26/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 26 de maio de 2021 11
DECRETO DE 26 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 06 de maio de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 14, 
apresentou incorreções de nomes de servidores, em função do pedido 
constante no Ofício n.º 0643/2021 - GSEAS, formalizado no Processo n.º 
01.01.011101.003049/2021-98;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vista a 
regularizar a situação funcional dos servidores;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0661/2021 - 
GSEAS, subscrito pela Secretária de Estado da Assistência Social, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011101.003556/2021-21, resolve
RETIFICAR o Decreto de 06 de maio de 2021, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 14, nos itens I e II, que 
promoveu exonerações e nomeação de cargos de provimento em comissão 
da Secretaria de Estado da Assistência Social, constantes do Anexo Único, 
Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, na parte 
referente aos seguintes nomes:
ANTERIOR
CORREÇÃO
TEREZA CELESTE FREIRE DE 
MOURA PAGAIO
TEREZA CELESTE FREIRE DE 
MOURA PANGAIO
EDNALDO BARBOSA GOMES 
JÚNIOR
EDNALDO GOMES BARBOSA 
JÚNIOR
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#46275#11#47553/>
Protocolo 46275
<#E.G.B#46276#11#47554>
DECRETO DE 26 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 153/2021 - TCE, DA PRIMEIRA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 
09 de fevereiro de 2021, que determinou a retificação do ato aposenta-
tório da servidora EVANEIDE DE CASTRO BOTELHO, no sentido de 
incluir a Gratificação de Localidade, e o que mais consta do Processo n.º 
2021.T.01292EXE 
- 
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(01.02.013301.000090/2021-17), 
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 27 de março de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 e com o 
artigo 2.° da Emenda Constitucional Federal n.° 47, de 05 de julho de 2005, 
EVANEIDE DE CASTRO BOTELHO, no cargo de Professor, 3.ª Classe, 
PF20-ESP-III, Referência H1, Matrícula n.º 118.200-5E, do Quadro do 
Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, lotada 
na Escola Estadual José Carlos Martins Mestrinho, com proventos integrais 
calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$2.867,82 (dois mil, 
oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), de acordo com 
o artigo 11, Anexo II, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, acrescido de R$42,58 
(quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), referentes a 10% (dez 
por cento), sobre o valor de R$240,00 (duzentos e quarenta reais), conforme 
os reajustes previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, equivalentes a 02 (dois) quinquênios, nos termos do 
artigo 13 da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, mais R$30,24 (trinta 
reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação de Localidade, conforme 
o disposto no artigo 1.º, IV, parágrafo único, da Lei n.º 2.860, de 12 de 
dezembro de 2003, totalizando seus proventos em R$2.940,64 (dois mil, 
novecentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#46276#11#47554/>
Protocolo 46276
<#E.G.B#46279#11#47557>
DECRETO DE 26 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0525/2021-GS/
SEAD, subscrito pela Secretária de Estado de Administração e Gestão, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.000178/2021-50, resolve
I - EXONERAR, a contar de 19 de novembro de 2020, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JÉSSICA 
OLIVEIRA SOARES, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
II, AD-2, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, constante do 
Anexo II, do Decreto n.º 41.981, de 02 de março de 2020;
II - NOMEAR, a contar de 24 de maio de 2021, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, LIDIANE SILVA QUEIROZ, 
para exercer na Secretaria de Estado de Administração e Gestão, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#46279#11#47557/>
Protocolo 46279
<#E.G.B#46280#11#47558>
PROCESSO
: 01.01.011101.002902/2021-54
INTERESSADA : Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado 
do Amazonas - ADAF
ASSUNTO
: Prorrogação do Prazo de validade de Concurso Público - 
Edital n.º 01/ADAF/2018 
 
 
D E S P A C H O
CONSIDERANDO o pedido subscrito pelo Diretor-Presidente da 
Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, 
Alexandre Henrique Freitas de Araújo, contido no Ofício n.º 330/2021-GDP/
ADAF/AM, de 30 de abril de 2021, solicitando a prorrogação do prazo de 
validade do Concurso Público, objeto do Edital n.º 01/ADAF/2018;
CONSIDERANDO a publicação da Homologação do Resultado Final do 
Concurso Público de Provas e Títulos, no Diário Oficial do Estado, na data 
de 11 de junho de 2019;
CONSIDERANDO que o item 1.2 do Edital n.º 01/ADAF/2018 
estabelece que o prazo da validade do concurso é de 2 (dois) anos, a contar 
da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser 
prorrogado, uma única vez, por igual período, conforme o artigo 37, inciso III 
da Constituição Federal;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO