DOEAM 26/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 26 de maio de 2021
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R$ 97.900,00 (noventa e sete mil e novecentos reais) CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, 
Interino, em Manaus-AM, 26 de maio de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, Interino
<#E.G.B#45546#16#46792/>
Protocolo 45546
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#45626#16#46873>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
1257/2020 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 1073/2020 -TCE- 1º Câmara e o que 
mais consta do processo n° 2019.T.07660, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 
587/2019, publicada no D.O.E. de 08 de outubro de 2019, conferindo-lhe 
a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do 
ex-servidor ativo da PMAM, FRANCISCO CORREA DE MATOS, falecido 
em 23/09/2018, na patente de 3º Sargento, matrícula nº. 054.486-8B, 
proventos na data do óbito no valor de R$ 6.628,86 (seis mil, seiscentos e 
vinte e oito reais e oitenta e seis centavos). DETERMINAR, que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 6.656,74 (seis mil, seiscentos e cinquenta e 
seis reais e setenta e quatro centavos), já aplicado o índice do RGPS, com 
base no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, seja pago a CLEUDSON 
GUSTAVO MORAES DE MATOS, filho menor de 21 anos, até a data limite 
de 01/05/2026 e ISIS MORAES DE MATOS, cônjuge, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 50% do benefício de pensão, no valor mensal de 
3.328,37 (três mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos), 
cada, já aplicado o índice do RGPS, a partir do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, II, “b” e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 29/07/2014, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 17 de 
dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#45626#16#46873/>
Protocolo 45626
Fundação Universidade Aberta da 
Terceira Idade -  FUNATI
<#E.G.B#45587#16#46832>
EXTRATO TERMO DE FOMENTO 001/2021
Espécie: extrato termo de fomento n° 001/2021; data de ata de assinatura: 
28 de abril de 2021; partes: Universidade do Estado do Amazonas - UEA, 
Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - Funati, Fundação 
Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA e Fundação Amazonas 
Sustentável - FAS; Objeto: este termo de fomento tem por objetivo a 
conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, para aprimorar 
o ensino, a pesquisa e a extensão em ambas as instituições, bem como o 
aperfeiçoamento de seus corpos docente, técnicos de nível superior e de 
alunos e programas de pós-graduação lato e stricto sensu, e a proporcionar 
o atendimento psicológico no âmbito do projeto denominado “telessaúde” nas 
comunidades ribeirinhas e indígenas; prazo: 34 (trinta e quatro) dias; do valor 
global: o valor global é de R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais) da dotação 
orçamentária: os recursos ocorrerão por meio de recurso privado.
EULER ESTEVES RIBEIRO
Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI
<#E.G.B#45587#16#46832/>
Protocolo 45587
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#45613#16#46860>
PRODAM S.A.
DESLIGAMENTO DE EMPREGADO
PROTOCOLO SIGED 01.05.016503.001065/2021-89, de 14/04/2021.
Autoriza em 23/04/2021 a dispensa do empregado FELIPE DIÔGO 
DE SOUZA PEREIRA, matrícula 1283-1, oriundo do Concurso Público 
PRODAM 2010, admitido em 10/08/2010, cargo de ANALISTA DE TI 220H, 
função de ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, efetivada 
em 14/04/2021.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#45613#16#46860/>
Protocolo 45613
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#45651#16#46900>
RESENHA N°07/2021- GAB/ADS
A Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - 
ADS, autorizou os deslocamentos dos servidores abaixo:
1. Marenildo Bentes Colares - Diretor Técnico
2. Edson Luniere Porto - Chefe de Departamento
Destino: 
Manaus-AM/Codajás/Manaus-AM. 
Período: 
06/05/2021 
a 
07/05/2021. Objetivo: Participar da Assinatura do Termo de Doação do Kit 
Feira e Aquisição e Entrega de Peixes no município de Codajás.
1. Jardel Augusto Andrade Luzeiro - Diretor Técnico
Destino: Manaus-AM/Presidente Figueiredo/AM/Manaus/AM. Período: 
08/04/2021 a 10/04/2021. Objetivo: Participar da Atividade de Levantamento 
de Ocorrência de Cipó Titica para o Programa de Fibras no Município de 
Presidente Figueiredo.
1. Jardel Augusto Andrade Luzeiro - Diretor Técnico
Destino: 
Manaus-AM/Manacapuru-AM/Novo 
Airão/AM/Manaus-AM. 
Período: 04/05/2021 a 07/05/2021. Objetivo: Realizar Vistorias Técnicas do 
Programa Promove nos Municípios de Manacapuru e Novo Airão.
Manaus - AM, 24 de maio de 2021
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#45651#16#46900/>
Protocolo 45651
Companhia Amazonense de 
Desenvolvimento e Mobilização de 
Ativos -  CADA.
<#E.G.B#45623#16#46870>
EXTRATO DA ATA DA 1ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E 
MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS S/A - CADA, CNPJ: 40.182.478/0001-02
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2021, às 13:00 horas, na Rua Franco 
de Sá, n° 286, Edifício Ozias Monteiro - Anexo SEFAZ, Gabinete Executivo 
2° andar, bairro São Francisco, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas. 
Presentes a totalidade dos Acionistas representando a totalidade dos 
subscritores do Capital Social, conforme assinaturas apostas no Livro 
de Registro de Presença de Acionistas. Dispensada a comprovação da 
convocação prévia desta assembleia pela imprensa, conforme facultado 
pelo § 4º, do artigo 124, da Lei 6.404/76. ESTADO DO AMAZONAS, pessoa 
jurídica de direito público, inscrita no CNPJ Nº 04.312.369/0001-90, neste 
ato representado por ACRAM SALAMEH ISPER JR, designado conforme 
Decreto de 06 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas nº 34.179, no uso das atribuições que lhe são conferidas, na forma 
do que dispõe a Lei n.º 5.054, de 27 de dezembro de 2019, com as alterações 
promovidas pela Lei n.º 5.219, de 31 de agosto de 2020; COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°. 006.249.61/0001-77, neste 
ato representada pelo seu diretor-presidente, o senhor ANTÔNIO ALUÍZIO 
BRASIL BARBOSA FERREIRA; Conforme se verifica pelas assinaturas 
no livro de presença digital, iniciados os trabalhos, assumiu a presidência 
dos trabalhos na forma do Art. 5º, §1º do Estatuto Social, a presidente do 
Conselho de Administração, a Sra. MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES, 
que convidou a mim, ALBERTO PACHECO DA SILVA LADEIRA, para 
secretariar a Assembleia, o que aceitei. ORDEM DO DIA: 01 - Alteração da 
Composição do Capital Social. Iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente 
da mesa informou que o capital social da Companhia é de Dez milhões de 
reais dividido em dez milhões de ações ordinárias, todas nominativas e sem 
valor nominal conforme previsão estatutária. Informou também, que por 
força do Ato de Constituição da Companhia, as ações nominativas estavam 
compostas da seguinte forma: O acionista GOVERNO DO ESTADO 
DO AMAZONAS, já qualificado, detém nove milhões e novecentas mil 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO