DOEAM 13/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 13 de maio de 2021
8
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.863, DE 13 DE MAIO DE 2021
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3277 PRODUZIR AMAZONAS
2590 Qualificação e Capacitação para o Setor Primário
0001A 170 3390
1.199.781,19
20 363 3277 2590
TOTAL
1.199.781,19
1.199.781,19
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
36,00
06 122 0001 2001
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1507 Ampliação do Quadro de Recursos Humanos dos Órgãos do Estado
0001P 160 3390
1.000,00
06 122 3229 1507
3264 AMAZONAS SEGURO
1216 Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pública
0001P 160 3390
13.104,00
06 122 3264 1216
2116 Ações Integradas de Segurança Pública
0001A 160 3390
1.000,00
06 244 3264 2116
2120 Operacionalização dos Programas do Plano Nacional de Segurança Pública e Captação de Recursos
0001A 160 3390
1.000,00
06 122 3264 2120
2122 Ações de Combate ao Crime Organizado, Narcotráfico e Corrupção
0001A 160 3390
1.000,00
06 181 3264 2122
2155 Uniformes e Acessórios para os Servidores do Sistema de Segurança Pública
0001A 160 3390
1.000,00
06 122 3264 2155
2531 Segurança de Fronteiras e de Divisas no Amazonas
0001A 160 3390
500,00
06 183 3264 2531
0001A 160 3390
500,00
2655 Prevenção à Violência com Grupos Sociais Vulneráveis
0001A 160 3390
20.000,00
06 181 3264 2655
0001A 160 3390
100.000,00
TOTAL
139.140,00
139.140,00
                TOTAL POR SECRETARIA
5
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.863, DE 13 DE MAIO DE 2021
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22201 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2532 Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videmonitoramento e Telecomunicação do Sistema de
Segurança Pública
0001A 201 3390
509.257,00
06 126 3264 2532
TOTAL
509.257,00
509.257,00
                TOTAL POR SECRETARIA
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 100 3390
223.314,00
14 122 0001 2087
TOTAL
223.314,00
223.314,00
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 4490
52.063,30
12 122 0001 2001
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2763 Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação de Jovens e Adultos
0001A 100 3390
274.812,00
12 366 3283 2763
2764 Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação Escolar Indígena
0001A 100 3390
300.000,00
12 423 3283 2764
2768 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001A 100 4490
500.008,19
12 361 3283 2768
0001A 100 4490
700.000,00
TOTAL
574.812,00 1.252.071,49
1.826.883,49
                TOTAL POR SECRETARIA
6
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.863, DE 13 DE MAIO DE 2021
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22201 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2532 Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videmonitoramento e Telecomunicação do Sistema de
Segurança Pública
0001A 201 3390
509.257,00
06 126 3264 2532
TOTAL
509.257,00
509.257,00
                TOTAL POR SECRETARIA
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 100 3390
223.314,00
14 122 0001 2087
TOTAL
223.314,00
223.314,00
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 4490
52.063,30
12 122 0001 2001
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2763 Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação de Jovens e Adultos
0001A 100 3390
274.812,00
12 366 3283 2763
2764 Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação Escolar Indígena
0001A 100 3390
300.000,00
12 423 3283 2764
2768 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001A 100 4490
500.008,19
12 361 3283 2768
0001A 100 4490
700.000,00
TOTAL
574.812,00 1.252.071,49
1.826.883,49
                TOTAL POR SECRETARIA
6
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.863, DE 13 DE MAIO DE 2021
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28701 FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001A 100 3390
583.425,64
12 362 3283 2739
TOTAL
583.425,64
583.425,64
                TOTAL POR SECRETARIA
8.736.457,20
TOTAL DAS ANULAÇÕES
7
Protocolo 44488
<#E.G.B#44488#8#45700/>
<#E.G.B#44489#8#45701>
DECRETO N.º 43.864, DE 13 DE MAIO DE 2021
HOMOLOGA a Situação de Emergência no Município de 
Nova Olinda do Norte, na forma que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XI, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, §1.º, da Lei n.º 3.331, de 23 
de dezembro de 2008;
CONSIDERANDO os fatos descritos no Decreto Municipal n.º 375, de 
22 de abril de 2021, editado pelo Prefeito de Nova Olinda do Norte;
CONSIDERANDO, ainda, o Parecer Técnico n.º 015/2021, do 
Subcomando de Ações de Proteção e Defesa Civil, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.022106.0000101/2021-20,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica homologada a Situação de Emergência no Município de Nova 
Olinda do Norte, devido a elevação contínua do rio Madeira e afluentes, com 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO