DOEAM 13/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 13 de maio de 2021 3
<#E.G.B#44072#3#45274>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 093/2021
 AD REFERENDUM DE 05 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a Aquisição e Doação de equipamentos de informática para o 
fortalecimento da Coordenação Estadual e Municipal (Manaus) de Vigilância 
Sentinelas das Síndromes Respiratórias e Unidades Sentinelas.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências 
regimentais e; CONSIDERANDO a Portaria nº 183/2014/GM/MS, de 
30.01.2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para 
implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos 
de vigilância em saúde, previsto no Art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/
GM/MS, de 9.07.2013, com definição dos critérios de financiamento, mo-
nitoramento e avaliação; CONSIDERANDO a Resolução CIB nº 59/2017, 
de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Nova Habilitação dos 
Hospitais e Prontos Socorros do Estado do Amazonas na Rede Nacional 
de Vigilância Epidemiológica para Recebimento do Repasse Financeiro; 
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.248, de 02 de dezembro de 
2020, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro 
destinado aos Estados e Distrito Federal, para estruturação de Unidades 
de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações e para Vigilância 
Epidemiológica, para o enfrentamento à Emergência de Saúde Pública 
de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia de Covid-19; 
CONSIDERANDO a necessidade da realização de procedimentos compu-
tacionais de grande complexidade por parte da Coordenação Estadual e 
Municipal (Manaus) de Vigilância Sentinela, que exigem elevada capacidade 
de processamento como o relacionamento probabilístico entre as diversas 
bases de dados da saúde e análises epidemiológicas e estatísticas, bem 
como a necessidade de criar e visualizar painéis interativos de monitora-
mento de indicadores de saúde com grande volume de dados, sem perder a 
performance no mecanismo de processamento dos dados; CONSIDERANDO 
que a Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas - FVS-AM 
realizará a aquisição de equipamentos de informática, com a finalidade da 
estruturação das coordenações estadual e municipal (Manaus) de Síndrome 
Respiratória, com a consequente doação para Unidades Hospitalares, 
que compõem a Rede de Vigilância Sentinela de Influenza no Estado do 
Amazonas; CONSIDERANDO o processo n. 017306.001582/2021 SIGED 
que dispõe sobre a Aquisição e Doação de equipamentos de informática 
para o fortalecimento da Coordenação Estadual e Municipal (Manaus) de 
Vigilância Sentinelas das Síndromes Respiratórias e Unidades Sentinelas.
RESOLVE:
APROVAR AD REFERENDUM, autorizado pelo Coordenador da CIB/
AM, Sr. Marcellus José Barroso Campêlo, REFERENDUM autorizado pelo 
Coordenador da CIB/AM, Sr. Marcellus José Barroso Campêlo, a aquisição 
de equipamentos de informática, conforme Quadro 1 e os Serviços de Saúde 
Contemplados, conforme Quadro 2.
Quadro 1. Relação de equipamentos de informática que serão destinados 
aos Serviços de Síndrome Gripal.
Item
ID Equipamento
Descrição
Total
1
120115
Microcomputador
02
2
131125
Notebook
02
Quadro 2. Serviços de Saúde a serem contemplados pela doação dos 
equipamentos de informática do monitoramento das Síndromes Respirató-
rias do Estado do Amazonas.
Item
ID Equipamento
Descrição das Vigilâncias 
Sentinela de Síndrome 
Gripal (SG)
Quant.
1
120115
Vigilância Epidemiológica 
Estadual de Síndrome Gripal 
(SG)
1
2
120115
Vigilância Epidemiológica 
Municipal (Manaus) de 
Síndrome Gripal (SG)
1
3
131125
Hospital e P S da Criança da 
Zona SUL
1
4
131125
Hospital e P S da Criança da 
Zona OESTE
1
Fica a cargo da FVS/AM, a gestão dos valores destinados ao CUSTEIO das 
Unidades Sentinelas de Influenza, bem como o Remanejamento de valores 
não executados, disponíveis em SUPERAVIT.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 05 
de maio de 2021.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde Homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 093/2021 AD REFERENDUM datada de 05 de maio 
de 2021, nos termos do Decreto de 01.09.2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador da CIB
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#44072#3#45274/>
Protocolo 44072
<#E.G.B#44073#3#45275>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 092/2021 
AD REFERENDUM DE 05 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a Manutenção, Exclusão e Habilitação de Unidades Sentinelas 
de Síndrome Respiratórias e Doação de insumos e equipamentos para o 
fortalecimento da Vigilância em Hospitais do Estado do Amazonas.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências 
regimentais e; CONSIDERANDO a Portaria nº 183/2014/GM/MS, de 
30.01.2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para 
implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de 
vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/
MS, de 9.07.2013, com definição dos critérios de financiamento, monitora-
mento e avaliação; CONSIDERANDO a Resolução CIB nº 59/2017, de 25 
de setembro de 2017, que Dispõe sobre a Nova Habilitação dos Hospitais e 
Pronto Socorros do Estado do Amazonas na Rede Nacional de Vigilância Epi-
demiológica para Recebimento do Repasse Financeiro; CONSIDERANDO a 
Portaria GM/MS nº 2.782, de 14 de outubro de 2020, que institui, em caráter 
excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para a 
execução das ações de imunização e vigilância em saúde, para o enfren-
tamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) 
decorrente da pandemia de Covid-19; CONSIDERANDO o processo n. 
017306.001581/202 SIGED que dispõe sobre a Manutenção, Exclusão e 
Habilitação de Unidades Sentinelas de Síndrome Respiratórias e Doação de 
insumos e equipamentos para o fortalecimento da Vigilância em Hospitais 
do Estado do Amazonas.
RESOLVE:
APROVAR AD REFERENDUM, autorizado pelo Coordenador da CIB/AM, 
Sr. Marcellus José Barroso Campêlo, para que sejam mantidas, excluídas 
e habilitadas as Unidades Sentinela de Síndromes Respiratórias no Estado, 
conforme detalhamento apresentado nos Quadros 1, 2 e 3, bem como a 
aquisição de material de expediente, mobiliário, EPIs e insumos, conforme 
Quadro 4.
Fica a cargo da FVS/AM, a gestão dos valores destinados ao CUSTEIO das 
Unidades Sentinelas de Influenza, bem como o Remanejamento de valores 
não executados, disponíveis em SUPERAVIT.
Os anexos desta Resolução podem ser consultados no site www.
saude.am.gov.br
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 05 
de maio de 2021.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde Homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 092/2021 AD REFERENDUM datada de 05 de maio 
de 2021, nos termos do Decreto de 01.09.2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador da CIB
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#44073#3#45275/>
Protocolo 44073
<#E.G.B#44074#3#45276>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 068/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre Projeto de Mudança de Modalidade da Estratégia da Saúde da 
Família com Saúde Bucal Modalidade I, para Estratégia Saúde da Família 
Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal Modalidade I “VILA NOVA” - Rio 
Urariá, no Município de Nova Olinda do Norte/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências 
regimentais e; CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica 
(PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO