DOEAM 13/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 13 de maio de 2021 5
estadual de saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; 
CONSIDERANDO que através dessa portaria foi instituído o Comitê Inte-
rinstitucional de saúde LGBTI+, envolvendo áreas técnicas da SES-AM, 
SEMSA e UEA, e que, entre outros objetivos, buscou elaborar proposta 
de política estadual de saúde LGBTI+ e que a mesma foi aprovada nesse 
Comitê; CONSIDERANDO que a minuta da Política Estadual de Saúde 
LGBT foi aprovada, pelo Conselho Estadual de Saúde, conforme Resolução 
no 002/2021 do CES-AM, de 30 de março de 2021; CONSIDERANDO 
que a aprovação da referida política permitirá a elaboração e efetivação 
do Plano Operativo Estadual de Saúde Integral LGBT, possibilitando entre 
outras habilitações, a de ambulatórios de diversidades de gêneros tal como 
já acontece na Policlínica Codajás; CONSIDERANDO a possibilidade da 
construção de uma linha de cuidado para a população LGBT nos três níveis 
de atenção em saúde; CONSIDERANDO o Processo n. 11999/2020 - SIGED 
que dispõe sobre institucionalização da Política Estadual de Saúde Integral 
de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no âmbito do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o parecer favorável do Sr. Davi Araújo da 
Cunha, tendo em vista a necessidade premente da ampliação das ações 
e serviços de saúde especificamente destinadas a atender as peculiarida-
des da população LGBTI+, especialmente ações de educação permanente 
em saúde que visem a superação do preconceito e da discriminação, com 
a recomendação de que a sigla usada na Política seja LGBTI+ (lésbicas, 
gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e outras expressões da 
sexualidade), por ser mais inclusiva.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação da institucionalização da Política Estadual 
de Saúde Integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no 
âmbito do Estado do Amazonas.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 26 
de abril de 2021.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde Homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 070/2021, datada de 26 de abril de 2021, nos termos 
do Decreto de 01.09.2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador da CIB
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#44076#5#45278/>
Protocolo 44076
<#E.G.B#44077#5#45279>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 084/2021 DE 28 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre Projeto de Credenciamento 01 (uma) Equipe Saúde da Família 
Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal Modalidade I, Distrito Democracia- 
Rio Madeira/ Igarapé das Onças, no Município de Manicoré/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências 
regimentais e; CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica 
(PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, 
de 28.09.2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de 
saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Seção III - Das 
Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e das Equipes de Saúde 
da Família Fluviais (ESFF) dos Municípios da Amazônia Legal e do Pantanal 
Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, 
disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 
28.09.2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde 
do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Seção IX - Do Incentivo 
Mensal de Custeio das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR), 
das Equipes de Saúde da Família Fluvial (ESFF) e das Unidades Básicas 
de Saúde Fluvial (UBSF), do Capítulo I - Dos profissionais que atuam na 
Atenção Básica, do Título II - Do custeio da Atenção Básica, da Portaria de 
Consolidação n. 06, de 28.09.2018; CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA Nº 
599/2019-CGFAP/DESF/SAPS/MS, que dispõe sobre as Orientações sobre 
solicitação de credenciamento de equipes e serviços da atenção Primária 
à Saúde; CONSIDERANDO a Resolução CMS de nº 004 de 09 de abril de 
2021 de 2021, onde dispõe sobre a aprovação do Projeto de Credenciamento 
de 01 (uma) Equipe Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde bucal 
Modalidade I, CNES: 0002708833 - INE:000149799; CONSIDERANDO o 
Proc. nº 008217/2021SIGED que dispõe sobre credenciamento 01 (uma) 
Equipe Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal Modalidade 
I, Distrito Democracia- Rio Madeira/ Igarapé das Onças, no Município de 
Manicoré/AM; CONSIDERANDO a Ata da Reunião 295 (238) Ordinária do 
dia 28/05/2018, linhas 533 a 772, onde houve consenso dos membros deste 
Colegiado, que as solicitações de Credenciamento de Unidades Básicas 
de Saúde Fluvial seriam enviadas ao Departamento de Atenção Básica e 
Ações Estratégicas -DABE para emissão de parecer técnico e posteriormen-
te enviado à CIB/AM para emissão de Resolução.
RESOLVE:
APROVAR o Projeto de Credenciamento de 01 (uma) Equipe Saúde da 
Família Ribeirinha Ampliada com Saúde bucal Modalidade I do Distrito 
Democracia Rio Madeira/ Igarapé das Onças, em Manicoré/AM, com 
incentivo de custeio para 04 (quatro) unidades de apoio, 04 (quatro) 
embarcações de pequeno porte, equipe ampliada composta por: 02 (dois) 
profissionais Nível Superior, sendo 01 Enfermeiro e 01 Fisioterapeuta,11 
(onze) Técnicos de Enfermagem, 05 (cinco) Microscopistas, 01 Auxiliar ou 
Técnico de Saúde Bucal.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde Homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 084/2021 datada de 28 de abril de 2021, nos termos 
do Decreto de 01.09.2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador da CIB
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#44077#5#45279/>
Protocolo 44077
<#E.G.B#44078#5#45280>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 085/2021 DE 28 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre Projeto de mudança de modalidade 01 (uma) Equipe Saúde 
da Família para Equipe Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde 
Bucal Modalidade I, Distrito Cachoeirinha - Rio Madeira, no Município de 
Manicoré/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências 
regimentais e; CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica 
(PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, 
de 28.09.2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de 
saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Seção III - Das 
Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e das Equipes de Saúde 
da Família Fluviais (ESFF) dos Municípios da Amazônia Legal e do Pantanal 
Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, 
disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 
28.09.2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde 
do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Seção IX - Do Incentivo 
Mensal de Custeio das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR), 
das Equipes de Saúde da Família Fluvial (ESFF) e das Unidades Básicas 
de Saúde Fluvial (UBSF), do Capítulo I - Dos profissionais que atuam na 
Atenção Básica, do Título II - Do custeio da Atenção Básica, da Portaria de 
Consolidação n. 06, de 28.09.2018; CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA Nº 
599/2019-CGFAP/DESF/SAPS/MS, que dispõe sobre as Orientações sobre 
solicitação de credenciamento de equipes e serviços da atenção Primária 
à Saúde; CONSIDERANDO a Resolução CMS de Nº 007 de 09 de abril 
de 2021 de 2021, onde dispõe sobre aprovação de Projeto de mudança de 
modalidade 01 (uma) Equipe Saúde da Família para Equipe Saúde da Família 
Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal Modalidade I, Distrito Cachoeirinha 
- Rio Madeira; CONSIDERANDO o Proc. nº 008223/2021 SIGED que 
dispõe sobre Projeto de mudança de modalidade 01 (uma) Equipe Saúde 
da Família para Equipe Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde 
Bucal Modalidade I, Distrito Cachoeirinha - Rio Madeira, no Município de 
Manicoré/AM; CONSIDERANDO a Ata da Reunião 295 (238) Ordinária do 
dia 28/05/2018, linhas 533 a 772, onde houve consenso dos membros deste 
Colegiado, que as solicitações de Credenciamento de Unidades Básicas 
de Saúde Fluvial seriam enviadas ao Departamento de Atenção Básica e 
Ações Estratégicas-DABE para emissão de parecer técnico e posteriormen-
te enviado à CIB/AM para emissão de Resolução.
RESOLVE:
APROVAR o Projeto de mudança de modalidade de 01 (uma) Equipe 
Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde bucal Mod.I do Distrito de 
Cahoeirinha - Rio Madeira, em Manicoré/AM, com incentivo de custeio para 
04 (quatro) unidades de apoio, 04 (quatro) embarcações de pequeno porte, 
equipe ampliada composta por: 02 (dois) profissionais Nível Superior, sendo 
01 Enfermeiro e 01 Fonodiologo, 11 (onze) Técnicos de Enfermagem, 12 
(doze) Agentes Comunitários de Saúde, 05 (cinco) microscopista, 01 (um) 
Técnico de Saúde Bucal.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO