DOEAM 13/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 13 de maio de 2021
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O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde Homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 085/2021 datada de 28 de abril de 2021, nos termos 
do Decreto de 01.09.2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador da CIB
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#44078#6#45280/>
Protocolo 44078
<#E.G.B#44079#6#45281>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 086/2021 DE 28 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre Projeto de credenciamento 01 (uma) Equipe Saúde da Família 
Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal Modalidade I, Distrito Ponta do 
Campo - Rio Madeira/ Igarapé Capanã, no Município de Manicoré/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências 
regimentais e; CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica 
(PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, 
de 28.09.2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de 
saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Seção III - Das 
Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e das Equipes de Saúde 
da Família Fluviais (ESFF) dos Municípios da Amazônia Legal e do Pantanal 
Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, 
disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 
28.09.2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde 
do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Seção IX - Do Incentivo 
Mensal de Custeio das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR), 
das Equipes de Saúde da Família Fluvial (ESFF) e das Unidades Básicas 
de Saúde Fluvial (UBSF), do Capítulo I - Dos profissionais que atuam na 
Atenção Básica, do Título II - Do custeio da Atenção Básica, da Portaria de 
Consolidação n. 06, de 28.09.2018; CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA Nº 
599/2019-CGFAP/DESF/SAPS/MS, que dispõe sobre as Orientações sobre 
solicitação de credenciamento de equipes e serviços da atenção Primária 
à Saúde; CONSIDERANDO a Resolução CMS de Nº 002 de 09 de abril de 
2021 de 2021, onde dispõe sobre a aprovação do Projeto de Credenciamen-
to de 01 (uma) Equipe Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde 
bucal Modalidade I, CNES: 0288527 - INE: 0002177838; CONSIDERANDO 
o Proc. nº 0008209/2021 SIGED que dispõe sobre Projeto de credencia-
mento 01 (uma) Equipe Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde 
Bucal Modalidade I, Distrito Ponta do Campo - Rio Madeira/ Igarapé Capanã, 
no Município de Manicoré/AM; CONSIDERANDO a Ata da Reunião 295 
(238) Ordinária do dia 28/05/2018, linhas 533 a 772, onde houve consenso 
dos membros deste Colegiado, que as solicitações de Credenciamento 
de Unidades Básicas de Saúde Fluvial seriam enviadas ao Departamento 
de Atenção Básica e Ações Estratégicas-DABE para emissão de parecer 
técnico e posteriormente enviado à CIB/AM para emissão de Resolução.
RESOLVE:
APROVAR o Projeto de Credenciamento de 01 (uma) Equipe Saúde da 
Família Ribeirinha Ampliada com Saúde bucal Modalidade I do Distrito Ponta 
do Campo - Rio Madeira/ Igarapé Capanã, em Manicoré/AM, com incentivo 
de custeio para 04 (quatro) unidades de apoio, 04 (quatro) embarcações de 
pequeno porte, equipe ampliada composta por: 02 (dois) profissionais Nível 
Superior, sendo 01 Enfermeiro e 01 Assistente Social, 11 (onze) Técnicos de 
Enfermagem, 08 (oito) Agentes Comunitários de Saúde, 05 (cinco) Micros-
copista, 01 Auxiliar ou Técnico de Saúde Bucal.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde Homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 086/2021 datada de 28 de abril de 2021, nos termos 
do Decreto de 01.09.2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador da CIB
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#44079#6#45281/>
Protocolo 44079
<#E.G.B#44080#6#45282>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 087/2021 DE 28 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre Projeto de mudança de modalidade da Equipe Saúde da 
Família, para Equipe Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal 
Mod. I, Distrito de Nazaré Capanazinho - Rio Madeira/Lago Capanazinho, no 
Município de Manicoré/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências 
regimentais e; CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica 
(PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/
MS, de 28.09.2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais 
de saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Seção III 
- Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e das Equipes de 
Saúde da Família Fluviais (ESFF) dos Municípios da Amazônia Legal e 
do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - Das Equipes de Saúde 
da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/
MS, de 28.09.2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais 
de saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Seção IX - Do 
Incentivo Mensal de Custeio das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha 
(ESFR), das Equipes de Saúde da Família Fluvial (ESFF) e das Unidades 
Básicas de Saúde Fluvial (UBSF), do Capítulo I - Dos profissionais que 
atuam na Atenção Básica, do Título II - Do custeio da Atenção Básica, da 
Portaria de Consolidação n. 06, de 28.09.2018; CONSIDERANDO a NOTA 
TÉCNICA Nº 599/2019-CGFAP/DESF/SAPS/MS, que dispõe sobre as 
Orientações sobre solicitação de credenciamento de equipes e serviços 
da atenção Primária à Saúde; CONSIDERANDO a Resolução CMS de Nº 
003 de 09 de abril de 2021, onde dispõe sobre mudança de modalidade 
da Equipe Saúde da Família, para Equipe Saúde da Família Ribeirinha 
Ampliada com Saúde Bucal Mod. I, Distrito de Nazaré Capanazinho - Rio 
Madeira/Lago Capanazinho; CONSIDERANDO o Proc. nº 0008215/2021 
SIGED que dispõe sobre Projeto de mudança de modalidade da Equipe 
Saúde da Família, para Equipe Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com 
Saúde Bucal Mod. I, Distrito de Nazaré Capanazinho - Rio Madeira/Lago 
Capanazinho, no Município de Manicoré/AM; CONSIDERANDO a Ata da 
Reunião 295 (238) Ordinária do dia 28/05/2018, linhas 533 a 772, onde 
houve consenso dos membros deste Colegiado, que as solicitações de Cre-
denciamento de Unidades Básicas de Saúde Fluvial seriam enviadas ao 
Departamento de Atenção Básica e Ações Estratégicas-DABE para emissão 
de parecer técnico e posteriormente enviado à CIB/AM para emissão de 
Resolução.
RESOLVE:
APROVAR o Projeto de Mudança de modalidade de 01 (uma) Equipe Saúde 
da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde bucal Modalidade I do Distrito 
Nazaré Capanazinho - Rio Madeira/Lago Capanazinho, em Manicoré/AM, 
com incentivo de custeio para 04 (quatro) unidades de apoio, 04 (quatro) 
embarcações de pequeno porte, equipe ampliada composta por: 02 (dois) 
profissionais Nível Superior, sendo 01 Enfermeiro e 01 Nutricionista, 11 
(onze) Técnicos de Enfermagem, 11 (onze) Agentes Comunitários de Saúde, 
05 (cinco) Microscopista, 01 Auxiliar ou Técnico de Saúde Bucal.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 28 
de abril de 2021.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde Homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 087/2021 datada de 28 de abril de 2021, nos termos 
do Decreto de 01.09.2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador da CIB
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#44080#6#45282/>
Protocolo 44080
<#E.G.B#44081#6#45283>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 088/2021 DE 28 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre Projeto de ampliação da Equipe Saúde da Família Fluvial com 
Saúde Bucal Mod. I, Distrito do Distrito de São Vicente no Lago Acará/Bom 
suspiro-Rio Madeira, no Município de Manicoré/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências 
regimentais e; CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica 
(PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, 
de 28.09.2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de 
saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Seção III - Das 
Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e das Equipes de Saúde 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO