DOEAM 19/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 19 de maio de 2021 3
Atividade Técnico-Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão; Resolve:
ATRIBUIR, a contar de 01 de fevereiro de 2021, a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos 
valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível
01 Carla Vanessa Batista de Souza
Gerente, AD-2
14
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO/SEAD, em Manaus, 06 de maio de 2021.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#44773#3#46005/>
Protocolo 44773
Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#44778#3#46010>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 477, de 18 de maio de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou 
gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou repre-
sentante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a 
comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo 
órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a 
obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal ou, 
ainda, pelas entidades equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa PREMIUM DA AMAZONIA LTDA - EPP é 
distribuidora exclusiva da obra Planeta em Harmonia, ISBN: 9788567802145, 
conforme documento constante nos autos, às fls. 017-018-CSC;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 026-027-CSC está compatível com os preços praticados no 
mercado; e,
CONSIDERANDO 
o 
que 
consta 
nos 
processos 
nº 
01.01.013102.00002342.2021/CSC 
e 
01.01.028101.00010924.2020/ 
SEDUC,
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
inciso I da Lei n° 8.666/93, para aquisição de 87.177 (oitenta e sete mil, 
cento e setenta e sete) livros da Obra Planeta em Harmonia, ao qual será 
distribuída aos estudantes do 3° ao 5° ano do Ensino Fundamental Anos 
Iniciais e 6° ano do Ensino Fundamental Anos Finais, nas Escolas Estaduais 
da Rede Pública de Ensino do Amazonas, da empresa PREMIUM DA 
AMAZONIA LTDA - EPP, CNPJ 14.530.127/0001-27;
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão no valor global de R$ 
2.092.248,00 (dois milhões, noventa e dois mil, duzentos e quarenta e oito 
reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#44778#3#46010/>
Protocolo 44778
<#E.G.B#44782#3#46014>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 469, de 17 de maio de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 339/2021-GSEAI/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Gestor (a) da Escola Estadual ALMERINDA 
NOGUEIRA UCHOA IZEL, (Tipologia DIRETOR ESC.II-FGD-2), município 
de Anori/AM, o (a) servidor (a) ELLEN SILVA FERNANDES DE SOUZA, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 185.356-2A/B, a contar de 17/05/2021;
II. DESIGNAR para a função o (a) servidor (a) JOSÉ LUIZ FERREIRA, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 185.355-4A/C, a contar de 17/05/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de maio de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#44782#3#46014/>
Protocolo 44782
<#E.G.B#44789#3#46021>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 478, de 18 de maio de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou 
gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou repre-
sentante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a 
comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo 
órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a 
obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal ou, 
ainda, pelas entidades equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa PREMIUM DA AMAZONIA LTDA 
- EPP é distribuidora exclusiva da obra Planeta em Harmonia, ISBN: 
97885678022138, conforme documento constante nos autos, às fls. 
022-023-CSC;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 020-021-CSC está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO 
o 
que 
consta 
nos 
processos 
nº 
01.01.013102.00002391.2021/CSC e 01.01.028101.0002585.2021/ SEDUC,
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, inciso I da Lei n° 8.666/93, para aquisição de 12.140 (doze mil, cento 
e quarenta) livros da obra “10 na Moral” ao qual será distribuída para as 
Escolas de Educação Básica, para o Ensino Fundamental da Rede Estadual 
de Ensino do Amazonas, da empresa PREMIUM DA AMAZONIA LTDA - 
EPP, CNPJ 14.530.127/0001-27;
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão no valor global de R$ 
291.360,00 (duzentos e noventa e um mil, trezentos e sessenta reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#44789#3#46021/>
Protocolo 44789
<#E.G.B#44810#3#46042>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições legais regida pelo Edital n°. 01 do 
Processo Seletivo Simplificado Interno/2021/SEDUC-CAPITAL/INTERIOR, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 12/03/2021;
CONSIDERANDO o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado 
Interno/2021/SEDUC-CAPITAL/INTERIOR apresentado pelo Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, em 10/05/2021
RESOLVE:
HOMOLOGAR, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado 
Interno/2021/SEDUC para Assessor de Gestão Educacional, cujo objetivo 
é selecionar profissionais para compor o banco de cadastro reserva da 
Equipe Técnica Temporária de Suporte a Gestão Educacional, conforme 
Anexo Único.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE
Manaus, 19 de maio de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#44810#3#46042/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO