DOEAM 19/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 19 de maio de 2021 13
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
LIVIO VALENTE DE LIMA
GAC
01/06/2021
II - DESIGNAR o servidor para exercer a gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
SAINY OLIVEIRA CHAGAS
GAC
01/06/2021
III - À Gerência de Recursos Humanos e os servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 18 de maio de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44801#13#46033/>
Protocolo 44801
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#44753#13#45985>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 003/2021-SEAP. ASSINATURA: 
03/05/2021. PARTES: Secretaria de Administração Penitenciária-SE-
AP e a PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. 
OBJETO: É objeto do presente contrato a prestação de serviços 
de TI incluindo Desenvolvimento de websites e Licença de Uso de 
Sistema de Informação - Gestor de Conteúdo Web, para publicação de 
informações, notícias, vídeos e imagens via Website, de acordo com 
o padrão de comunicação visual do Governo do Estado. VIGÊNCIA: 
03/05/2021 a 03/05/2022. VALOR GLOBAL: R$ 24.702,88. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: PT: 14.122.0001.2643.0001; Fonte: 121; ND: 
33904003; NE: 2021NE00292, de 03/05/2021, no Valor de R$ 
9.541,36. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.00166/2021/
SEAP. Manaus, 19 de maio de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#44753#13#45985/>
Protocolo 44753
<#E.G.B#44757#13#45989>
PORTARIA Nº 012/2021-GAB/SECEX/SEAP, de 19 de maio de 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe 
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem 
como a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO o Relatório Mensal do Fiscal do Contrato n.º 009/2020-
SEAP referente ao mês de março de 2021.
CONSIDERANDO o que consta no protocolo 3119.0002536.2021.
CONSIDERANDO que a presente portaria está sendo instaurada para apurar 
possível violação da cláusula 1.3, “d”, do Anexo VI, Projeto Básico alusivo 
do ao Contrato n.º 009/2020/SEAP e que a mesma cláusula estabelece 
penalidades a serem aplicadas em caso de descumprimento contratual.
CONSIDERANDO que a Cláusula 5ª do Contrato n.º 009/2020/SEAP, 
estabelece as penalidades a serem aplicadas na empresa Contratada em 
caso de conclusão de sua responsabilidade no processo sancionatório.
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020 - SEAP, que dispõe 
sobre a regulamentação da Sindicância prevista nos arts. 175 a 178 da Lei 
nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, e do Procedimento Sancionatório 
previsto nos arts. 83 e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito 
da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
RESOLVE:
I - INSTAURAR processo sancionatório, nos termos da Lei nº 2.794/2003, 
objetivando apurar possível descumprimento contratual em ralação a 
Cláusula 15ª do Contrato n.º 009/2020/SEJUS/SEAP, item 1.3, alínea “d”, 
do Anexo VI do Projeto Básico, tendo como Contratado o CONSÓRCIO 
GESTÃO PRISIONAL DO AMAZONAS - CGPAM nos Termos de Contrato 
nº 009/2020- SEAP, assegurando a todos os envolvidos o direito constitu-
cional ao contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LC, 
da CF/88;
II - DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão 
Permanente de Processo Sancionatório desta Secretaria de Estado de Ad-
ministração Penitenciária, constituída pela Portaria nº 097/2019-GAB/SEC/
SEAP, publicada no DOE de 01 de novembro de 2019.
III - DETERMINAR que o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar 
relatório conclusivo;
IV - ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenci-
ária - SEAP
<#E.G.B#44757#13#45989/>
Protocolo 44757
<#E.G.B#44763#13#45995>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 021/2021/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias, 
de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, aos servidores: 
Francisco Camurça Bezerra Neto - Chefe de Departamento e Leandro Souza 
de Lima - Assessor II Trecho: Manaus(AM)/Rio de Janeiro(RJ)/Manaus(AM). 
Período: 05/05 a 11/05/2021. Objetivo: Operação de Inteligência. Manaus 
17 de maio de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenci-
ária - SEAP
<#E.G.B#44763#13#45995/>
Protocolo 44763
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#44734#13#45965>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00498/2021. 
RESENHA DE  AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
ARTHUR GABRIEL GONÇALVES NETO - Assessor I. PCDP: 210/2021 
- Destino: Nova Olinda do Norte/AM. Período: 21 à 25/06/2021. Objetivo: 
Proceder fiscalização nos contratos: CT n° 033/2020-SEINFRA; CT n° 
060/2020-SEINFRA; PCDP: 211/2021 - Destino: Careiro/Autazes/AM. 
Período: 07 à 11/06/2021. Objetivo: Fiscalizar os Contratos: n° 04/2020-
SEINFRA; CT n° 021/2020-SEINFRA; CT n° 012/2021-SEINFRA; TED 
WILSON LIMA GALVÃO - Assessor Técnico. PCDP: 214/2021 - Destino: 
Itapiranga/AM. Período: 08 à 11/06/2021. Objetivo: Proceder fiscalização nos 
Contratos: CT n° 037/2020-SEINFRA; CT n° 030/2019-SEINFRA; PCDP: 
215/2021 - Destino: São Sebastião/AM. Período: 15 à 16/06/2021. Objetivo: 
Proceder fiscalização no CT n° 061/2020-SEINFRA; PCDP: 216/2021 
- Destino: Itapiranga/AM. Período: 22 à 23/06/2021. Objetivo: Proceder 
fiscalização, para fins de recebimento definitivo das Obras, referente ao 
CT n° 028/2019-SEINFRA; JULIANO TELES RAMOS - Assessor Técnico. 
PCDP: 217/2021 - Destino: Tabatinga/Benjamin Constant/AM. Período: 
24 à 28/05/2021. Objetivo: Proceder fiscalização nas obras e serviços 
de engenharia referente aos Convênios e Contratos: CT n° 003/2019-
CETAM; CT n° 036/2018-SEINFRA; CT n° 073/2018-SEINFRA; CT n° 
054/2020-SEINFRA; CT n° 039/2020-HEMOAM; VALDENILSON CABRAL 
QUEIROZ - Assessor I. PCDP: 223/2021 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 
03 à 04/05/2021. Objetivo: Proceder fiscalização nos serviços do CT n° 
026/2020-SEINFRA; THIAGO FERREIRA DA COSTA - Assessor Técnico. 
PCDP 224/2021 - Destino: Boca do Acre/AM. Período: 25 à 29/05/2021. 
Objetivo: Realizar levantamento técnico devido a situação de risco na Orla 
do Município de Boca do Acre/AM. Manaus 18 de maio de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#44734#13#45965/>
Protocolo 44734
<#E.G.B#44817#13#46049>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00505/2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de novembro de 
2004; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Superinten-
dência de Habitação - SUHAB, no Processo n°. 01.01.025101.2266.2021-
SEINFRA.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Superinten-
dência de Habitação - SUHAB, no valor de R$ 1.433.804,16 (um milhão, 
quatrocentos e trinta e três mil, oitocentos e quatro reais e dezesseis 
centavos) destinados ao pagamento de indenizações, referente a desa-
propriação de imóveis, existentes numa área especifica de 63,90ha com 
perímetro de 23,353,94m, destinados a obras e serviços de engenharia para 
a construção do Anel Viário no município de Humaitá-AM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO