DOEAM 19/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 19 de maio de 2021
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Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 002/2020. Processo nº: 
01.01.030101.0000060.2021. Data: 08/05/2021. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a PRODAM - Processamento de Dados 
Amazonas S.A. Objeto: O presente termo tem por objeto a prorrogação por 
mais 12 (doze) meses e o reajuste em 25,71%, com base no IGPM acumulado 
do período, do Termo de Contrato n.° 002/2020, referente à prestação de 
serviços de Sistemas de Protocolo em plataforma Web (SPROWEB) para 
atender as necessidades de registro eletrônico, de acesso a localização 
e disponibilização do histórico de trâmites de documentos e processos 
expedidos ou recebidos por esta Secretaria de Estado do Meio Ambiente do 
Amazonas - SEMA/AM. Valor: O reajuste de 25,71% altera o valor global do 
Termo de Contrato n.° 02/2020 para o valor de R$ 27.797,40 (vinte e sete mil 
setecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). Vigência: 12 (doze) 
meses contados a partir da data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: 
As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; Programa Trabalho: 
18.122.0001.2643.0001; Fonte Recurso: 0160000; Natureza Despesa: 
33904002, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 07/05/2021, a Nota 
de Empenho n.º 2021NE000089, no valor de R$ 9.265,80 (nove mil duzentos 
e sessenta e cinco reais e oitenta centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 19 de maio de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#44796#16#46028/>
Protocolo 44796
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#44774#16#46006>
PORTARIA N° 043/2021 - ASSJUR/GS/SEDECTI
O SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Portaria nº 66/2020 - ASSJUR/GS/SEDECTI, publicada 
em 26/08/2020, no DOE, Poder Executivo, Seção II, pág.12, que constituiu 
a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para monitorar e avaliar as 
parcerias com organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.016101.001006/2021-
91;
RESOLVE:
Art. 1º - SUBSTITUIR os membros Izabel Cristina Perrone do Rosário 
(Presidente) pelo servidor Haroldo Furtado de Paiva e Alysson Roberto 
Rocha Ferreira (Membro) pela Moniky Maciel Nogueira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#44774#16#46006/>
Protocolo 44774
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#44715#16#45941>
EXTRATO Nº 10/2021/SEPROR
ESPÉCIE: TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 01/2021-
SEPROR. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2021. PARTES: SECRETARIA 
DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e a PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos 
contados a partir da data de assinatura do contrato. OBJETO: Fortaleci-
mento do Centro de Tecnologia, Treinamento e Produção de Aquicultura - 
CTTPA. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no diário Oficial 
do Estado. Manaus, 15 de abril de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#44715#16#45941/>
Protocolo 44715
<#E.G.B#44708#16#45934>
PORTARIA Nº 33/2021 - GSEC/SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 02/2021, que visa 
selecionar Organizações da Sociedade Civil, para doação de 400 kits 
seringueiro, utilizados na extração de látex de seringueira;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 44/2021, nos autos do Processo 
Administrativo n.º 01.01.018101.00000330.2021, que justifica a prorrogação 
do Edital nº 02/2021, em razão da baixa adesão de participantes, bem como 
do disposto no Parecer Jurídico nº 090/2021-ASJUR/SEPROR;
R E S O L V E:
I - PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para envio das Propostas/
Plano de Trabalho pelas Organizações da Sociedade Civil;
II - ALTERAR a data limite, constante no Item 6.1 do Edital para: 13 de junho 
de 2021.
III - ALTERAR o cronograma previsto no Item 5.1, conforme tabela abaixo:
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#44708#16#45934/>
 
 
Avenida Carlos Drummond de Andrade, 
1460 – Japiim. Conj. Atílio Andreazza. 
ULBRA, Bloco G, 3º Andar 
Manaus-AM    CEP: 69077-730 
Fone: (92) 3614-8159 
Secretaria de 
Produção 
Rural
 
N° 
ETAPA
DATA
1 
Prorrogação do Edital de Chamamento Público 
15/05 a 
13/06/2021 
2 
Envio das propostas/plano de trabalho pelas OSCs 
15/05 a 
13/06/2021 
3 
Avaliação das propostas/plano de trabalho pela 
Comissão 
14/06 a 
21/06/2021 
4 
Análise dos projetos com parecer técnico 
21/06 a 
28/06/2021 
5 
Homologação do resultado preliminar pela 
Comissão de Seleção 
29/06/2021 
6 
Interposição de recursos contra o resultado 
preliminar 
30/06 a 
09/07/2021 
7 
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção 
12/07 a 
19/07/2021 
8 
Homologação e publicação do resultado definitivo 
da fase de seleção, com divulgação das decisões 
recursais proferidas (se houver) e caso haja 
alteração no resultado.
20/07/2021 
 
 
 
 
 
Protocolo 44708
<#E.G.B#44708#16#45934>
<#E.G.B#44708#16#45934/><#E.G.B#44798#16#46030>
PORTARIA Nº 036/2021 - GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que 
trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem 
como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015.
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2021, Lei n.º 5.365, de 
30.12.2020, publicado no DOE edição n.º 34.402, em 30.12.2020.
RESOLVE:
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do 
Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à 
comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade 
Gestora 18101 - SEPROR.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de 
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para custear despesas 
administrativas e financeiras, com a manutenção de suas atividades, 
referente ao exercício de 2021, (descontingenciamento) no valor de 
4.000.000,00 (Quatro milhões de reais).
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR
Função: 23; Sub-função: 122; Programa: 0001; Ação: 2643; Região: 0001; 
Natureza da Despesa: 339040; Fonte: 160; Valor: R$ 1.000.000,00
Função: 23; Sub-função: 605; Programa: 3277; Ação: 2452; Região: 0001; 
Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 160; Valor: R$ 1.000.000,00 e 
Natureza da Despesa: 339045; Fonte: 160; Valor: R$ 1.000.000,00
Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001; 
Natureza da Despesa: 335041; Fonte: 160; Valor: R$ 1.000.000,00
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas - ADS.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#44798#16#46030/>
Protocolo 44798
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO