DOEAM 14/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 14 de maio de 2021
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Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS, (DOU 03.01.2013);
Considerando Portaria Ministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, que
regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação
celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal
com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a
execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que
envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social da União;
Considerando o Ofício nº 13/2021-GABEXSEAS, de 16 de abril de 2021,
que solicitou a Inclusão de pauta para apreciação da Prestação de Contas
referente ao cumprimento do objeto do Convênio nº 827927/2016, com
recurso financeiro no valor total de 110.000,00 (cento e dez mil reais).
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas referente ao cumprimento do
objeto do Convênio nº 827927/2016, com recurso financeiro no valor
total de 110.000,00 (cento e dez mil reais) sendo R$ 100.000,00 (Cem
mil reais) oriundo de Emenda Parlamentar Federal, com contrapartida
de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) do Governo do Estado do Amazonas, para
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica / Equipagem
de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nos municípios de
Amaturá, Santo Antônio do Içá e Pauini, no Amazonas.
Art. 2º - Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 27
de abril de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas
<#E.G.B#44338#10#45545/>
Protocolo 44338
Secretaria de Estado da Produção Rural
- SEPROR
<#E.G.B#44368#10#45576>
RESENHA Nº05/2021 - GSE/SEPROR O Secretário Executivo da SEPROR
autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminado. 01. Albérico
Rodrigues Ferreira. Cargo: Colaborador. Período: 26 e 27/04/2021.
Destino: Manacapuru. Objetivo: Conduzir colaboradores para apoio
logística e montagem do evento da compra emergencial dos agricultores
das cooperativas. - Período: 24 e 25/05/2021. Destino: Presidente
Figueiredo. Objetivo: Transportar alevinos para atender o programa
Estadual ‘Pró - Alevinos’. - Período: 17 a 19/05/2021. Destino: Itacoatiara.
Objetivo: Transportar os técnicos e dar apoio para ações em piscicultura.
02. Cátia Regina de Carvalho Tavares. Cargo: Colaborador. Período: 26
e 27/04/2021. Destino: Manacapuru. Objetivo: Conduzir colaboradores
para apoio logística e montagem do evento da compra emergencial dos
agricultores das cooperativas. 03. Paulo Fernando Ferreira Cabral. Cargo:
Colaborador. Período: 17 a 19/05/2021. Destino: Presidente Figueiredo.
Objetivo: Realizar o levantamento censitário nos animais reprodutores,
auxilio nas atividades corriqueiras como alimentos de alevinos, manutenção
e limpezas de tanques e despesca de alevinos para serem doados pelo
governo. 04. Raimundo Klinger de Vasconcelos. Cargo: Colaborador.
Período: 17 a 19/05/2021. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo:
Auxiliar nas atividades, e despesca de alevinos para serem doados pelo
governo. 05. Thiago Barbosa dos Santos. Cargo: Colaborador. Período:
26 e 27/04/2021. Destino: Manacapuru. Objetivo: Conduzir colaboradores
para apoio logística e montagem do evento da compra emergencial dos
agricultores das cooperativas.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#44368#10#45576/>
Protocolo 44368
<#E.G.B#44351#10#45559>
PORTARIA Nº 035/2021 - GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº
24.634 de 16.11.2004 e Lei mº 8.666/93;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2021, Lei n.º 5.365, de
30.12.2020, publicado no DOE edição n.º 34.402, em 30.12.2020.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Fundação
Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC, para custear aquisição
de bens e serviços necessários à execução das atividades de produção,
captação, edição, finalização e exibição de conteúdos de divulgação de
ações e eventos do Setor Primário, que envolvam o Sistema (SEPROR -
IDAM - ADAF E ADS), por 12 (doze) meses, nos municípios do Interior do
Estado do Amazonas, no valor de R$ 1.199.781,19 (Um milhão, cento e
noventa e nove mil, setecentos e oitenta e um reais e dezenove centavos).
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção
Rural - SEPROR
Função: 20; Sub-função: 392; Programa: 3277; Ação: 2380 Região: 0001;
Natureza da Despesa: 339014; Fonte: 170; Valor: R$ 216.216,00
Função: 20; Sub-função: 392; Programa: 3277; Ação: 2380 Região: 0001;
Natureza da Despesa: 339030; Fonte: 170; Valor: R$ 165.157,29
Função: 20; Sub-função: 392; Programa: 3277; Ação: 2380 Região: 0001;
Natureza da Despesa: 339033; Fonte: 170; Valor: R$ 251.861,54
Função: 20; Sub-função: 392; Programa: 3277; Ação: 2380 Região: 0001;
Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 170; Valor: R$ 217.640,00
Função: 20; Sub-função: 392; Programa: 3277; Ação: 2380 Região: 0001;
Natureza da Despesa: 449052; Fonte: 170; Valor: R$ 348.906,36
UNIDADE RECEPTORA: 28301 - Fundação Televisão e Rádio Cultura do
Amazonas - FUNTEC.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#44351#10#45559/>
Protocolo 44351
<#E.G.B#44359#10#45567>
ERRATA - SEPROR/AM
ESPÉCIE: Extrato nº 17/2021 - SEPROR. Publicado no DOE nº 34497 de
07/05/2021, pág. 07, Poder Executivo Seção II. Onde se Lê: Termo de
Contrato nº 03/2021 Leia-se: Termo de Contrato nº 04/2021. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#44359#10#45567/>
Protocolo 44359
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#44294#10#45501>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº
01.01.013102.001792/2021-29, referente ao PE 345/21, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR
o resultado do PE 345/21, legalmente adjudicado à(s) empresa(s): UNI
HOSPITALAR LTDA - item(ns): 1, 3 ; MAPEMI - BRASIL MATERIAIS
MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - item(ns): 2; J I D DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS LTDA - item(ns): 4; CIENTIFICA MEDICA
HOSPITALAR LTDA - item(ns): 7, 8; PROFARMA SPECIALTY S.A. -
item(ns): 9 ELFA MEDICAMENTOS S.A. FILIAL 2 - item(ns) 10; CONVOCAR
o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da
publicação do presente ato.
Manaus, 13 de maio de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#44294#10#45501/>
Protocolo 44294
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#44340#10#45547>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA nº 042/2021/DPA 8, 28Abr21
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301,
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a
concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento
em comissão. CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29
de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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