DOEAM 14/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 14 de maio de 2021 19
PORTARIA 
Nº. 
535/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO que o ato foi publicado com incorreção quanto 
ao valor do vencimento base; e CONSIDERANDO o que mais consta do 
processo nº 2019.4.07712EXE, resolve: RETIFICAR na forma abaixo, a 
Portaria nº 1263/2020, publicada no D.O.E. de 14 de janeiro de 2021, confe-
rindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei 
Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal 
de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 
de julho de 2005, MARIA MENEZES DE FREITAS, cargo de Professor 
equivalente para fins remuneratórios ao cargo de Professor-PF20.LPL-IV, 
4ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 102.303-9E, do Quadro de Pessoal 
Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto- Seduc, 
com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 
2.174,76 (dois mil cento e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), 
de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro 
de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 
2019, totalizando seus proventos em R$ 2.174,76 (dois mil cento e setenta 
e quatro reais e setenta e seis centavos), mensais. Manaus, 26 de abril de 
2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44313#19#45520/>
Protocolo 44313
<#E.G.B#44314#19#45521>
PORTARIA 
Nº. 
537/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO que o ato foi publicado com incorreção quanto ao 
valor por extenso do salário base; e CONSIDERANDO o que mais consta 
do Processo nº 2020.4.02785EXE resolve: RETIFICAR na forma abaixo, a 
Portaria nº 912/2020, publicada no D.O.E. de 12 de fevereiro de 2021, confe-
rindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, 
da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Cons-
titucional nº 47, de 05 de julho de 2005, MARIA ANUNCIAÇÃO SERUDO 
REBELO, no cargo de Professora PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência G, 
Matrícula nº. 144.775-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto - SEDUC, lotada na Escola Estadual 
“Mendonça Furtado”, localizada no Município de Itacoatiara, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.743,01 (dois mil 
setecentos e quarenta e três reais e um centavo), de acordo com o artigo 
11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo 
artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido de R$ 
21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos) de Adicional por Tempo de 
Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativos a 01 quinquênio, revisados pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.764,30 
(dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), mensais. 
Manaus, 26 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44314#19#45521/>
Protocolo 44314
<#E.G.B#44316#19#45523>
PORTARIA Nº. 611/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00544EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-segurado inativo do IDAM, 
JOSÉ DA COSTA REIS, falecido em 28/01/2021, no cargo de MOTORISTA 
3ª CLASSE, REFERENCIA A, matrícula nº. 121.612-0-D, cujos os proventos 
de aposentadoria no valor de R$ 2.070,66 (dois mil setenta reais e sessenta 
e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 2.070,66 (dois mil setenta reais e sessenta e seis centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago 
a LILIANE DE OLIVEIRA REIS, benefício de pensão, a partir da data do 
óbito, até 28/08/2024, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, 
JURIANE DE OLIVEIRA REIS, benefício de pensão, a partir da data do 
óbito, até 15/09/2026, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, 
filhas menores, no percentual de 50%, no valor de R$ 1.035,33 (mil e trinta e 
cinco reais e trinta e três centavos), cada, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus 12 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#44316#19#45523/>
Protocolo 44316
<#E.G.B#44319#19#45526>
PORTARIA 
Nº. 
587/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO que o ato foi publicado com incorreção quanto ao 
valor total por extenso dos proventos de Aposentadoria; e CONSIDERANDO 
o que mais consta do processo nº 2019.4.00892EXE, resolve: RETIFICAR 
na forma abaixo, a Portaria nº 1191/2020, publicada no D.O.E. de 20 de 
abril de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
MARIA SONIA KATSUKO SAKAMOTO DA SILVA, no cargo de Assistente 
Técnico, Classe 1, Referência E, Matrícula nº. 024.790-1A, do Quadro de 
Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E 
QUALIDADE DO ENSINO, lotada na Escola Estadual Brandao de Amorim, 
localizada na unidade Mista de Parintins, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento base no valor de R$ 1.722,33 (mil setecentos e vinte e dois 
reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei 
nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, anexo I, da 
Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; mais R$ 42,58 (quarenta e dois reais e 
cinquenta e oito centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na proporção 
de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 
quinquênios, reajustado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro 
de 2013; mais R$ 419,57 (quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e sete 
centavos) de Gratificação de Atividade Técnica Educacional - GRATEDUC, 
de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro 
de 2013, alterado pelo artigo 1°, Anexo I, da Lei n° 4.836, de 24 de maio de 
2019; totalizando seus proventos o valor de R$ 2.184,48 (Dois mil cento e 
oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), mensais. Manaus, 11 de 
maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44319#19#45526/>
Protocolo 44319
<#E.G.B#44325#19#45532>
PORTARIA Nº. 474/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.09188EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, 
da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Cons-
titucional Federal n. 47, de 05 de julho de 2005, ITAMAR MARQUES DE 
SOUZA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, equivalente para fins remu-
neratórios ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerias, Classe “A”, Referência 1, 
Matrícula nº. 146.443-4B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Fundação 
de Medicina Tropical do Amazonas, com proventos integrais, compostos de 
Vencimento Base do cargo no valor de R$ 732,57 (setecentos e trinta e 
dois reais e cinquenta e sete centavos) de acordo com o Artigo 6°, Anexo 
II, da Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da 
Lei nº. 4.852, de 12 de junho de 2019; mais R$ 73,26 (setenta e três reais 
e vinte e seis centavos) de Gratificação de Risco de Vida, referente a 10% 
do vencimento base, de acordo com o Artigo 7°, III, da Lei n° 3.469 de 24 
de dezembro de 2009; mais R$ 795,57 (setecentos e noventa e cinco reais 
e cinquenta e sete centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o 
Artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1º. da Lei nº. 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus 
proventos o valor de R$ 1.601,40 (um mil seiscentos e um reais e quarenta 
centavos) mensais. Manaus, 12 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44325#19#45532/>
Protocolo 44325
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO