DOEAM 14/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 14 de maio de 2021 21
o valor dos proventos de pensão R$ 4.622,09 (quatro mil seiscentos e 
vinte e dois reais e nove centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, 
inciso I, da Constituição Federal e o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago 
a HELLEM CRISTINA FERREIRA DA COSTA, companheira, benefício 
de pensão, da data do óbito até 21/01/2036 (15 anos), tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. CARLOS COSTA AZEVEDO, filho 
menor, benefício de pensão, da data do óbito até 05/03/2033, data anterior 
ao implemento da idade de 21 anos, no percentual de 50%, no valor mensal 
de R$ 2.311,05 (dois mil trezentos e onze reais e cinco centavos), cada, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 13 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#44335#21#45542/>
Protocolo 44335
<#E.G.B#44337#21#45544>
PORTARIA Nº 624/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00909EXE CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, 
RAIMUNDO NONATO DE LIMA BARROS, falecido em 22/01/2021, na 
graduação de 3º Sargento, matrícula nº. 053.951-1C, cujos os proventos de 
aposentadoria eram no valor de R$ 7.865,81 (Sete mil oitocentos e sessenta 
e cinco reais e oitenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 7.436,14 (Sete mil quatrocentos e trinta e seis 
reais e catorze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal, seja pago para: MARIA DO PERPETUO SOCORRO 
TEIXEIRA DE LIMA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, 
o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e 
o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 13 de maio 
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#44337#21#45544/>
Protocolo 44337
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#44413#21#45622>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 1º Aditamento ao 4º Termo Aditivo a Convênio; DATA DE 
ASSINATURA: 31 de março de 2020; PARTES: Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA, Transire Fabricação de Componentes Eletrônicos LTDA. 
e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: 
Em razão do disposto no parágrafo 3º do art. 17, da Resolução n. 71 de 
06/05/2016, a TRANSIRE em comum acordo com a UEA e F.UEA, informa 
que do valor de R$ 2.106.775,57 (dois milhões, cento e seis mil, setecentos 
e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) aportado para desenvol-
vimento do projeto “ARKADE - Plataforma computacional para o desenvolvi-
mento de jogos eletrônicos” no ano-calendário 2019, R$ 2.000.361,27 (dois 
milhões, trezentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos) refere-se 
a recursos antecipados para a continuação das atividades do projeto em 
comento no decorrer do ano-calendário 2020, conforme será registrado 
em seus respectivos relatórios demonstrativos; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo n. 2020/00019093.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44413#21#45622/>
Protocolo 44413
<#E.G.B#44414#21#45623>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica 
n° 003/2021; DATA DE ASSINATURA: 09 de março de 2021; PARTES: 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA, PROCOMP AMAZÔNIA 
INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA e a Fundação Universitas de Estudos 
Amazônicos - F.UEA; OBJETO: O presente Convênio tem por objeto 
a realização do Projeto Dispositivo de Segurança Disparador para 
Entintamento de Cédulas, denominado TINT, caracterizado como atividades 
de pesquisa, desenvolvimento e inovação, conforme Plano de Trabalho; 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste convênio será de 14 (quatorze) 
meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante 
Termo Aditivo assinado pelas Convenentes; DO TOTAL INVESTIDO: O 
valor global para execução deste projeto é de R$ 1.409.245,07 (Hum milhão, 
quatrocentos e nove mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sete centavos); 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 2021/00001550.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44414#21#45623/>
Protocolo 44414
<#E.G.B#44417#21#45626>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 1º Aditamento ao 3º Termo Aditivo a Convênio; DATA DE 
ASSINATURA: 31 de março de 2020; PARTES: Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA, Transire Fabricação de Componentes Eletrônicos LTDA. 
e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: 
Em razão do disposto no parágrafo 3º do art. 17, da Resolução n. 71 de 
06/05/2016, a TRANSIRE em comum acordo com a UEA e F.UEA, informa 
que do valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) aportado 
no projeto “Projeto Burn Inline” no ano-calendário 2019, R$ 1.121.690,76 
(um milhão, cento e vinte e um mil, seiscentos e noventa reais e setenta 
e seis centavos) refere-se a recursos antecipados para a continuação das 
atividades do projeto em comento no decorrer do ano-calendário 2020, 
conforme será registrado em seus respectivos relatórios demonstrativos; 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 2020/00019092.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44417#21#45626/>
Protocolo 44417
<#E.G.B#44418#21#45627>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 009/2020; DATA DE ASSINATURA: 
03 de dezembro de 2020; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA e a Associação Brasileira das Editoras Universitárias; OBJETO: O 
presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do 
valor devido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) referente aos 
serviços de locação de estandes para venda de livros da editora universitária 
da UEA, na bienal internacional do livro de São Paulo, para pagamento de 
forma indenizatória no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); DO VALOR 
GLOBAL: O Valor Global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é 
R$ 4.000,00 (quatro mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo n. 2018/00018241.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44418#21#45627/>
Protocolo 44418
<#E.G.B#44421#21#45630>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica n° 
002/2021-UEA; DATA DE ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2021; PARTES: 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA, PROCOMP AMAZÔNIA 
INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA e a Fundação Universitas de Estudos 
Amazônicos - F.UEA; OBJETO: O convênio tem por objeto a realização do 
Projeto Sistema de Fechadura Eletrônica em terminais ATM, denominado 
CERBERUS, caracterizado como atividades de pesquisa, desenvolvimento 
e inovação, conforme Plano de Trabalho; VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste convênio será de 19 (dezenove) meses, a contar da data de assinatura, 
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; DO TOTAL INVESTIDO: 
O valor global para execução deste projeto é de R$ 3.084.456,39 (Três 
milhões, oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta 
e nove centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 
2021/00001474.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44421#21#45630/>
Protocolo 44421
<#E.G.B#44366#21#45574>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 129/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta 
no Memorando nº 0021/2021/PJ - UEA, de 13/05/2021, a Decisão da 1ª 
Vara da Fazenda Pública, Processo nº 0642443-28.2020.8.04.0001, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO