DOEAM 14/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 14 de maio de 2021
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<#E.G.B#44326#20#45533>
PORTARIA Nº.337/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.09319EXE, 
resolve: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo o 
artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, OTACILIO DOS SANTOS CARDOSO, 
ocupante do cargo de Medico Especialista II, Nível 4º, Classe “D”, Matrícula 
nº 003.146-1A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Saúde, com proventos integrais, compostos de vencimento base no valor 
de R$ 2.409,70 (dois mil quatrocentos e nove reais e setenta centavos), 
de acordo com o Artigo 8º, Anexo II, da Lei Promulgada nº70, de 14 de 
julho de 2009, alterado pelo Artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 
2019; acrescido de R$ 481,94 (quatrocentos e oitenta e um reais e noventa 
e quatro centavos), de Gratificação de Risco de Vida, correspondente a 
20% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 3º, II, “b”, combinado 
com o artigo 9º, II da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009; mais 
R$ 299,34 (duzentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 20% 
(vinte por cento), sobre R$ 1.000,00 (mil reais), equivalente a 04 (quatro) 
quinquênios, conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de acordo com o artigo 3º, § 4º da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 
2009; mais R$ 5.332,60 (cinco mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta 
centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9º, Inciso III, 
Anexo II, da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009, alterado pelo 
artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos 
o valor de R$ 8.523,58 (oito mil quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e 
oito centavos), mensais. Manaus, 09 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44326#20#45533/>
Protocolo 44326
<#E.G.B#44328#20#45535>
PORTARIA Nº. 619/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00201EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da Polícia 
Civil, AILTON MAGNO DA SILVA CARVALHO, falecido em 03/01/2021, no 
cargo de Delegado de Polícia, 1ª Classe, matrícula nº. 171.737-5B, cujos 
proventos de aposentadoria totalizaram o valor de R$ 35.226,30 (trinta e 
cinco mil duzentos e vinte e seis reais e trinta centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão R$ 26.588,48 (vinte e seis mil quinhentos 
e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: MARIA 
AURISLEDA DA SILVA BONFIM, companheira, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 13 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#44328#20#45535/>
Protocolo 44328
<#E.G.B#44330#20#45537>
PORTARIA Nº. 584/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00626EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC-AM, 
CÁSSIO DANIEL RAMOS ARANHA, falecido em 06/01/2021, no cargo 
de Professor PF.40 LPL-IV, 4ª CLASSE, REFERÊNCIA B, matrícula nº. 
206.001-9-C, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 4.436,50 (quatro 
mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão R$ 4.436,50 (quatro mil quatrocentos 
e trinta e seis reais e cinquenta centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a JACQUELINI ORTEGA 
FERREIRA, companheira, benefício de pensão, a partir da data do óbito até 
a data limite de 05/05/2021, por 4 (quatro) meses, no percentual de 100%, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “b”, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 06 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#44330#20#45537/>
Protocolo 44330
<#E.G.B#44331#20#45538>
PORTARIA Nº 608/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00439EXE CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da UEA, 
AUGUSTO FACHIN TERAN, falecido em 04/02/2021, no cargo de 
PROFESSOR DOUTOR 40H, CLASSE ASSOCIADO, NÍVEL “A”, matrícula 
nº. 167.721-7C, cuja remuneração totaliza o valor de R$ 23.055,44 
(Vinte e três mil e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 18.068,88 
(Dezoito mil sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, e abaixo 
discriminado, seja pago no percentual determinado para: MIRIAM ELENIT 
LIMA DE FACHIN, cônjuge, benefício de pensão, vitalício, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6,e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 11 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#44331#20#45538/>
Protocolo 44331
<#E.G.B#44332#20#45539>
PORTARIA Nº 609/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00665EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SES, 
ADAIR BRANDAO DA CUNHA, falecido em 19/01/2021, no cargo de Vigia 
A com equivalência remuneratória de Vigia, Classe A, Ref. 1, matrícula 
nº. 141.131-4C, proventos de aposentadoria no valor de R$ 1.601,40 (Mil 
seiscentos e um reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 1.601,40 (Mil e seiscentos e um reais e quarenta 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para: MARIA LEONOR DA SILVA CUNHA, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 11 de 
maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#44332#20#45539/>
Protocolo 44332
<#E.G.B#44334#20#45541>
PORTARIA Nº 616/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00689EXE CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, Sr. 
CLAUDIO JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, falecido em 10/01/2021, em dois 
cargos de professor, cujo os somatórios das remunerações totalizavam 
o valor de R$ 6.524,26 (seis mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte 
e seis centavos). Cargo de Professor com equivalência remuneratória do 
cargo de Professor PF20-LPL-IV Referência A, matrícula nº 124750-6-E, no 
valor de R$ 2.174,76 (dois mil cento e setenta e quatro reais e setenta e 
seis centavos); Cargo de Professor PF40-LPL-IV Referência A, matrícula 
nº 124750-6-G, no valor de R$ 4.349,50 (quatro mil trezentos e quarenta 
e nove reais e cinquenta centavos); DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 6.524,26 (seis mil quinhentos e vinte e quatro 
reais e vinte e seis centavos), calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso 
II, da Constituição Federal, seja pago para: SIDIRLEIA NASCIMENTO 
FRANCALINO, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 12 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#44334#20#45541/>
Protocolo 44334
<#E.G.B#44335#20#45542>
PORTARIA Nº 577/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00597EXE e 
2021.7.00571EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários 
do ex-servidor aposentado da SEDUC, JOSE CARLOS GOMES AZEVEDO, 
falecido em 22/01/2021, em dois cargos de Professor, cujo somatório dos 
proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 4.622,09 (quatro 
mil seiscentos e vinte e dois reais e nove centavos). DETERMINAR que 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO