DOEAM 17/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.503 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
17
mai/2021
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#44450#1#45659>
PORTARIA Nº 025/2021-GCG/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo 
art.18, do Decreto n 40.824, de 17 de junho de 2019; e CONSIDERANDO o 
teor do art. 3º, da Lei 3.557, DE 07/10/2021; RESOLVE: I - CONCEDER 15 
(quinze) dias de licença paternidade a MIGUEL ANTONIO BRANDT CRUZ, 
matrícula nº 207.639-0B, durante o período de 08/05/2021 à 22/05/2021; II 
- CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CON-
TROLADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 11 de maio de 2021.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44450#1#45659/>
Protocolo 44450
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#44517#1#45729>
PORTARIA Nº 235/2021 - SEAGA/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas; 
CONSIDERANDO a regularização da correta instrução para abertura 
de processo de pagamento da rubrica indenização, e eficiente aplicação 
dos recursos públicos, contribuindo para o fortalecimento e otimização 
dos resultados da gestão desta Secretaria de Estado de Saúde-SES-AM; 
CONSIDERANDO o cumprimento da ação para eliminação de despesas 
sem cobertura contratual a título de pagamento indenizatório do programa 
de governo Saúde Amazonas; CONSIDERANDO o MEMO N.º 002/2021-
CEDCC/SES-AM.
RESOLVE:
I - PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias, as seguintes Portarias: 
Portaria nº 008/2020, e Portaria nº 618/2020, a contar de 02.05.2021.
II - ALTERAR a formação da Comissão de Eliminação de Despesas 
sem Cobertura Contratual - CEDCC, com os representantes abaixo 
relacionados, sob a presidência do primeiro:
- Adriano Augusto Gonçalves Marques;
- Adelaide de Souza Bastos;
- Ana Sarah Teles Morel;
- Anderson Graziani Rabello Brandão;
- Cristiane Silva e Silva;
- Jardeson Rocha de Andrade;
- Juliana da Silva Moreli;
- Karina Cristine Castro de Souza;
- Layler de Lima Araújo;
- Lucília Souza da Silva;
- Marcelo Saraiva Guerreiro;
- Michelle Vitória Custódio;
- Rosemary de Aguiar Coelho.
III - INSTITUIR equipe de apoio técnico formada por:
- Alyne Maia de Castro;
- Carlos André Brelaz de Moraes;
- Christian Seffair Câmara;
- Danielle Macedo Nascimento;
- Gabriel Renan Mustafá Damasceno;
- Jonas Mota Lopes;
- Luciano Paulino Custódio.
IV - DETERMINAR que a Comissão proceda com a análise e emita parecer 
técnico referente aos processos de pagamento, provenientes de despesas 
sem cobertura contratual, como condição para realização dos pagamentos, 
até conclusão da regularização da contratação dos serviços;
V - DETERMINAR que a comissão regularize todas as despesas sem 
contrato, no prazo de 60 (sessenta) dias, com a devida formalização de 
processo administrativo, obedecendo os ditames da Lei 8.666/93 e demais 
legislações vigentes;
VI - DETERMINAR que não serão aceitas novas despesas sem cobertura 
contratual, a título de pagamento indenizatório, sem a prévia autorização da 
Secretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde - FES, sob pena de não 
reconhecimento da despesa e responsabilização de quem deu causa;
VII - DETERMINAR que a Secretaria Executiva de Controladoria Interna 
da Saúde, proceda o acompanhamento dos processos e procedimentos 
praticados por esta comissão, podendo recomendar medidas que contribuam 
para a regular aplicação do recurso público, assegurando o controle e trans-
parência nas atividades desenvolvidas.
VIII - DETERMINAR que o diagnóstico situacional, acompanhado dos 
números de processos e a evolução da regularização dos mesmos sejam 
publicados nos canais de comunicação da Secretaria de Saúde.
IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a contar de 02.05.2021.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Em Manaus, 10 
de maio de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#44517#1#45729/>
Protocolo 44517
<#E.G.B#44536#1#45749>
PORTARIA Nº 231/2021 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas 
e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9.º, da Lei nº 
2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO o que consta nos Processos n.º 
017307.000410/2021-02 e 017111.000218/2021-03-SES-AM.
R E S O L V E:
DISPENSAR POR TÉRMINO DE CONTRATO, os servidores temporários 
relacionados abaixo:
NOME
CARGO
MATRICULA A CONTAR
Lucas Henrique da 
Gama Bastos Vale
Téc. de Enfermagem
251.525-3A
25.03.2021
Thiago da Silva 
Nabarro
Téc. de Enfermagem
252.008-7A
19.04.2021
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 12 de maio de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#44536#1#45749/>
Protocolo 44536
<#E.G.B#44540#1#45757>
EXTRATO
ESPÉCIE: Instrumento Particular de Doação; PARTES: SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS e a ENEVA S.A.; OBJETO: 
Doação de 05 aparelhos respiradores do tipo Ventilador Pulmonar marca 
SIRIUSMED Modelo R50, em doação de Bens (“Doação”). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo SIGED nº. 01.01.017101.006829/2020-95-SES-AM.
Manaus/AM, 11 de maio de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#44540#1#45757/>
Protocolo 44540
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO