DOEAM 17/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 17 de maio de 2021 9
Final - 03º06´24,580’’S e 60º17´2,480’’W, Iranduba-AM, para Construção 
Civil e Infraestrutura, com validade de 02 Anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#44538#9#45753/>
Protocolo 44538
<#E.G.B#44574#9#45791>
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 004/2021-SEINFRA. 
Data da Assinatura: 09/04/2021. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus - SEINFRA, e a SECRETARIA DE ESTADO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA - SSP. Objeto: Cessão de uso da área do Hangar 
“J” do Aeródromo de Flores (SWFN), localizado na Avenida Nilton Lins, nº 
300 - Flores, nesta cidade, medindo 770,00 m², patrimônio aeroportuário do 
Aeródromo de Flores, cuja exploração foi atribuída à CEDENTE, por força 
do Convênio de Delegação nº 19/2018. Vigência: Pelo prazo de 32 (trinta e 
dois) anos, a contar da assinatura deste Termo, ficando transferidos desde já 
à CESSIONÁRIA a posse e o uso do imóvel. Valor: O Presente uso se dará 
a título gratuito. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00000412.2021-
SEINFRA. Manaus, 14 de maio de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#44574#9#45791/>
Protocolo 44574
<#E.G.B#44539#9#45755>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00482/2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado 
pela Superintendência de Habitação - SUHAB, no Processo n°. 
01.01.025101.2137.2021-SEINFRA.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do Fundo 
Estadual de Habitação-FEH, no valor de R$ 260.873,92 (duzentos e 
sessenta mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos) 
destinados a indenização judicial por condenação nos autos de Ação de 
Desapropriação.
Destaque nº 00014/2021
 Função Subfunção Programa AçãoRegião  Natureza
da
Despesa
 Fonte
de 
Recurso
 Valor
26
782
3300
1207 0011
449051
160
5.039,31
26
782
3300
1207 0011
449061
160
255.834,61
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, em Manaus, 13 de maio de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#44539#9#45755/>
Protocolo 44539
<#E.G.B#44572#9#45789>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2013-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 30/04/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa CONSTRUTORA ETAM LTDA. OBJETO: O 
presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
nº 009/2013-SEINFRA, por mais 969 (novecentos e sessenta e nove) dias, 
e execução por mais 60 (sessenta) dias, consecutivamente, a contar de 
25/07/2021. Processo Administrativo nº 01.01.025101.000006052.2020-
SEINFRA. Manaus, 17 de maio de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#44572#9#45789/>
Protocolo 44572
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#44438#9#45647>
EXTRATO Nº 081/2021-SEAS
Espécie: 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO nº 006/2016-
SEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS e a empresa CLARO S/A, 
CNPJ n° 40.432.544/0001-47, representada por sua Gerente Executiva, 
Sra. ANA CAROLINE DE SOUZA RAMOS. Objeto: Prorrogação em 
caráter de excepcionalidade a vigência do contrato de Serviços de Telefonia 
Fixa por mais 06 (seis) meses; UO: 31101; PT: 08.122.0001.2087.0001; 
FR: 01600000; ND: 33903993; NE: 2021NE0000341, Valor Contrato: R$ 
174.611,34; Vigência: 14/05/2021 à 13/11/2021; Assinatura: 13/05/2021; 
Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.00000411.2021-SEAS; 
Fundamento do Ato: Art. 57, II da Lei 8.666/93.
Manaus, 13 de maio de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#44438#9#45647/>
Protocolo 44438
<#E.G.B#44439#9#45648>
PORTARIA Nº 171/2021/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO na Portaria nº091/2021/GSEAS, datada de 
23/03/2021, publicada no Diário Oficial do Estado, edição n° 34.485, do 
dia 20/04/2021, caderno publicações diversas, pag. 6, na parte onde se 
lê: Destino e Período: Manacapuru - 18/02 a 19/02/2021 Nome e Cargo: 
Aracelis de Souza Pires Pereira/Colaboradora.
Manaus, 11 de maio de 2021
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#44439#9#45648/>
Protocolo 44439
<#E.G.B#44548#9#45765>
PORTARIA N° 178/2021 - GSEAS
Composição da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação das 
parcerias celebradas entre o Estado do Amazonas e as Organizações da 
Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social do 
Amazonas -SEAS.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Estadual 
nº 4.163, de 09 de março de 2015, art. 10, que dispõe sobre a estrutura or-
ganizacional da Administração Pública Estadual do Amazonas;
CONSIDERANDO o art. 2º, XI, art. 35, “h” e art. 58, todos da Lei Federal nº 
13.019, de 31 de julho de 2014, que disciplinam a instituição e designação da 
Comissão de Monitoramento e Avaliação no âmbito das parcerias firmadas 
pelo Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a Portaria nº 166, de 25 de julho de 2019, a qual instituiu 
a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação das parcerias 
celebradas entre o Estado do Amazonas e as Organizações da Sociedade 
Civil, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social do Amazonas 
- SEAS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Instituir, com efeitos retroativos a 26 de abril de 2021, a Comissão 
de Monitoramento e Avaliação de que trata a Portaria nº 166 de 25 de julho 
de 2019, será composta pelos seguintes membros:
I - Luana Caroline Paulain da Costa Lascas, Assessor I - Coordenadora;
II - Leila Conceição da Silva - Auxiliar de Serviços Gerais - Membro;
III - Darcy Ramos de Amorim - Subgerente - Membro;
IV - Eduardo Rodrigues Machado Júnior - Supervisor - Membro;
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 
207/2020-GSEAS.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
em Manaus, 13 de maio de 2021.
CADIGE JAMEL BOHADANA
Secretaria Executiva - SEAS
<#E.G.B#44548#9#45765/>
Protocolo 44548
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#44518#9#45730>
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
DELIBERAÇÃO N.°02 DE 03 DE MARÇO DE 2021
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/AM, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei n.°2.712, de 
28 de dezembro de 2001, com as modificações instituídas pela Lei n.°3.167 
de 27 de agosto de 2007, sendo regulamentado pelo Decreto n° 28.678, de 
16 de junho de 2009;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO