DOEAM 17/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 17 de maio de 2021
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punho de não estar respondendo a inquérito policial e militar e não ter sido
condenado por crime de qualquer natureza em qualquer jurisdição, cartão
Bradesco, Diploma de Ensino Médio Completo, 3 fotos 3x4 e declaração
de bens.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#44425#14#45634/>
Protocolo 44425
Instituto de Desenvolvimento
Agropecuário e Florestal Sustentável
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#44519#14#45731>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pelo Centro de Serviços
Compartilhados-CSC no Processo nº 01.01.013102.00001308.2021-CSC
e Processo nº 01.03.018201.00000386.2021-IDAM, relativo à licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº 285/2020-CSC;
CONSIDERANDO, ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de
acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas.
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR, a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC, constante no Ofício nº 1646/2021-GP/CSC, relativo à licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº 285/2021-CSC, para aquisição pelo menor
Preço Global das helices para motores de popa (15, 25, 40, 60, 90 e 225hp).
II. ADJUDICAR a empresa: D`FERREIRA COMÉRCIO DE EMBALAGENS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.480.463/0001-21, vencedora dos Itens
1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 no valor global de R$ 42.800,00 (quarenta e dois mil e
oitocentos reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM. Manaus 17 de maio de
2021.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#44519#14#45731/>
Protocolo 44519
Unidade Gestora de Projetos Especiais
- UGPE
<#E.G.B#44521#14#45733>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 004/2021 - UGPE. DATA DA ASSINATURA:
13/05/2021. PARTES: UGPE e o consultor LUIZ FERNANDO GALLI.
OBJETO: Consultor Especializado para assessoria ao Governo do Estado
do Amazonas nos aspectos ambientais, incluindo apoio técnico, orientação,
supervisão de obras, planejamento, acompanhamento, controle de projetos,
análise de produtos ambientais, apoio técnico em reuniões ou missões
entre o agente financiador e a equipe do Governo no âmbito do PROSAMIM
III, e ao Novo Programa, a análise de produtos ambientais, orientação e
apoio à instrução aos processos de licenciamentos ambientais. VIGÊNCIA:
13/05/2021 a 10/10/2021. VALOR R$ 129.696,00 (cento vinte e nove mil,
seiscentos e noventa e seis reais). LICITAÇÃO: Seleção de Consultor
Individual - CI nº 002/2021-CEL/UGPE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UO: 25103, PT: 17.512.3300.1547.0011, Fonte: 02757126, ND: 44905116,
conforme Notas de Empenho 2021NE00173 e 2021NE00174, emitidas em
13/05/2021, nos valores de R$ 108.080,00 (cento e oito mil e oitenta reais)
e R$ 21.616,00 (vinte e um mil, seiscentos e dezesseis reais), respectiva-
mente. A presente despesa correrá parcialmente a conta do Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento - BID - Operações de Crédito do Contrato
de Empréstimo nº 2676/OC-BR. FUNDAMENTO: Processo Administrativo
nº 01.01.025103.00000476.2021-UGPE e Parecer Jurídico nº 77/2021-
SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 13 de maio de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE,
em exercício.
<#E.G.B#44521#14#45733/>
Protocolo 44521
<#E.G.B#44523#14#45735>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 003/2021 - UGPE. DATA DA ASSINATURA:
13/05/2021. PARTES: UGPE e o consultor AMILTON FREIRE DE ARAÚJO.
OBJETO: Consultor Especializado para assessoria ao Governo do Estado
do Amazonas nos aspectos de engenharia, no âmbito do PROSAMIM III,
incluindo apoio, orientação técnica, supervisão de obras, planejamento,
acompanhamento e controle dos Projetos de Engenharia, e no Novo
Programa o apoio técnico nas análises e críticas de projetos e orçamentos,
bem como nas reuniões e/ou missões que ocorrem entre o agente financiador
e equipes do Governo. VIGÊNCIA: 13/05/2021 a 10/10/2021. VALOR: R$
158.449,60 (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove
reais e sessenta centavos). LICITAÇÃO: Seleção de Consultor Individual -
CI nº 001/2021-CEL/UGPE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103, PT:
17.512.3300.1547.0011, Fonte: 02757126, ND: 44905116, conforme Notas
de Empenho 2021NE00171 e 2021NE00172, emitidas em 13/05/2021,
nos valores de R$ 135.252,00 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e
cinquenta e dois reais) e R$ 23.197,60 (vinte e três mil, cento e noventa
e sete reais e sessenta centavos), respectivamente. A presente despesa
correrá parcialmente a conta do Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID - Operações de Crédito do Contrato de Empréstimo nº 2676/OC-BR.
FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.00000452.2021-
UGPE e Parecer Jurídico nº 78/2021-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.
Manaus, 13 de maio de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE,
em exercício.
<#E.G.B#44523#14#45735/>
Protocolo 44523
Fundação de Medicina Tropical
“Doutor Heitor Vieira Dourado” –
FMT-AM
<#E.G.B#44471#14#45683>
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL
PORTARIA Nº 047/2021-GDAF/FMT-HVD
ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, no uso de suas atribuições
legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei n.º 8.666 de 21 de
junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilida-
de de competição; CONSIDERANDO que a empresa ÁGUA DE MANAUS
é única empresa no Estado do Amazonas autorizada com exclusividade a
executar serviços de fornecimento de água potável, conforme documento
constante nos autos às fls. 15; CONSIDERANDO a justificativa da escolha
da contratada às fls.126 e 127; CONSIDERANDO, ainda, que o preço
constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 11, está compatível
com os preços no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta
do Processo n° 375/2021-FMT-HVD); RESOLVE: I- TORNAR inexigível o
procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput da Lei nº 8.666/93,
para contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento
de água potável II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da
empresa ÁGUAS DE MANAUS pelo valor global de R$ 5.313,84 (Cinco
mil trezentos e treze reais e oitenta e quatro centavos ); À consideração
do Diretor Presidente para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA FMT-HVD, em Manaus,
17 de maio de 2021
FLÁVIO AZEVEDO DE LIMA
Diretor Administrativo Financeiro da FMT
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26, da Lei n.º 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
em Manaus, 17 de maio de 2021.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#44471#14#45683/>
Protocolo 44471
<#E.G.B#44542#14#45759>
PORTARIA Nº0048-GDP/ FMT-HVD.
CONSIDERANDO a exigência do AMAZONPREV, no Ofício Circular n°
2350/2014, quanto às providências e adequação dos documentos exigidos
para compor processo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição,
referente aos Atos de ingresso, do período de Contratação e referente às
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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