DOEAM 17/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 17 de maio de 2021 13
Resultado do Julgamento da Nova Documentação
TP nº 003/2021-CSC.
Empresa Inabilitada:
- BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES
Os licitantes participantes do certame deverão solicitar a Ata do Resultado 
do Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
Resultado do Julgamento das Documentações
TP nº 014/2021-CSC.
Empresas Inabilitadas:
- CONSTRUBAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
- CONSTRUTORA ALCANCE LTDA
- CONSTRUTORA ALMEIDA EIRELI
- CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
- DIRETRIZ ENGENHARIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
- EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
- PHILAR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA
- TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Caso haja renúncia do prazo recursal, o Centro de Serviços Compartilhados 
concede, com base no que estabelece o art. 48 §3°, da Lei 8.666/93, o prazo 
de 08 (oito) dias úteis para a apresentação das Novas Documentações, em 
envelope lacrado, escoimada das causas que ensejaram a sua inabilitação.
Esclareço que as licitantes não precisam apresentar todas as Documenta-
ções, tão somente aquelas que ensejaram sua Inabilitação.
Salienta-se que não serão aceitos protocolos efetuados na data de abertura 
da nova sessão.
A sessão pública para abertura das Novas Documentações, será dia 
28/05/2021 às 08:30 horas de Manaus/AM.
Os licitantes participantes do certame deverão solicitar a Ata do Resultado 
do Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#44533#13#45745/>
Protocolo 44533
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#44437#13#45646>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0485/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER A PEDIDO KARINA DE MESQUITA 
FREIRE, EPC, Mat. nº 211.085-7A da 69ªDIP/Guajará para o DPM, sem 
adicional de penosidade, sem ajuda de custo e sem auxílio moradia, a contar 
do dia 12/05/2021. Manaus, 11 de maio de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44437#13#45646/>
Protocolo 44437
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#44422#13#45631>
Resenha de 12 de maio de 2021
PORTARIA n. 27/AJAI-PMAM/2021
Assunto: Divulgação do resultado da Entrega do Exame Toxicológico e 
convocação para a Entrega de Documentos - SUB JUDICE. Referência: 
Edital n. 02/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDAN-
TE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos 
autos das demandas judiciais nº 0604428-97.2014.8.04.0001 e 0629592-
25.2018.8.04.0001. Considerando a convocação para realização da 
Entrega do Exame Toxicológico efetuada através da Portaria n. 24/AJAI-
PMAM/2021. Considerando o resultado da sessão nº 034/2021, publicada 
pela JOIS/PMAM, no BG nº 087 de 11 de maio de 2021. RESOLVE: Art.1° 
DIVULGAR o nome das candidatas abaixo relacionadas consideradas 
APTAS na Entrega do Exame Toxicológico, na condição de sub judice:
Edital 02: Curso de Formação de Soldados.
Inscrição
Nome
Class
2034034
MAYHARA MONTEIRO DA SILVA
809
2608030
TATIANE SOUZA DOS SANTOS
1078
2513480
ERICA ALENCAR MOTA
1287
2340682
MARIA ELCIMEIRE DA CUNHA SAMPAIO
1428
Art. 2º DIVULGAR o nome da candidata considerada INAPTA por não 
cumprir o estabelecido no item 16.2 do Edital de regência:
2580063
DIANA APARECIDA BIBO
262
Art.3º CONVOCAR as candidatas relacionadas no artigo 1º a comparecerem 
na Diretoria de Pessoal da Ativa - DPA, localizada no Comando Geral da 
PMAM, na Rua Benjamin Constant, S/Nº, Petrópolis, CEP: 69063-010, 
Manaus/AM, no dia 13 de maio de 2021, às 9:00 horas, para realizar, a 
entrega de todos os documentos previstos no item 17 do Edital de regência. 
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 12 de maio 
de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#44422#13#45631/>
Protocolo 44422
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#44423#13#45632>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 077/DRH/2021
(Publicada no BG n. 089 de 13.05.2021)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: ATRIBUIR, a contar de 01.06.2021, o 
pagamento de Indenização de Atividade Técnica, ao BM nela especificado. 
Art. 37 da Lei 3.725/12 e 1º da Lei nº. 4.035/14. Manaus, 14.05.2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#44423#13#45632/>
Protocolo 44423
<#E.G.B#44424#13#45633>
Resenha da Portaria nº. 078/DRH-1/CBMAM/2021
(Publicado no BG n° 89/2021)
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, 
no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Termo de deserção - CIA CG/2021, de 05 de maio de 2021, 
publicado no BI n° 083, na qual versa a Parte Acusatória do 1° TEN QOABM 
SILAS BARBOSA, de crime de deserção por parte do 3° SGT QPBM PAULO 
RENEE LIMA DOS SANTOS (SI/CBMAM-0726), desde o dia 26.04.2021;
R E S O L V E:
1. DECLARAR DESERTOR do CBMAM/CIACG, o 3° SGT QPBM PAULO 
RENEE LIMA DOS SANTOS (SI/CBMAM-0726), Matrícula Funcional nº. 
186.931-7A, filho de Delcy Lima dos Santos e de Ruy Costa dos Santos, 
natural de Parintins/AM, nascido a 17 de dezembro de 1980, solteiro, altura 
1,78, sexo masculino, cútis morena escura, olhos castanhos, cabelos pretos 
ondulados, escolaridade, Ensino Médio, TS O+, RG n° 15176231, expedido 
pela SSP-AM, CPF nº 657465462-1, TE nº 194643522, zona nº 059, seção 
nº 136, em conformidade com o artigo 82 da Lei nº. 1.154, de 09 de dezembro 
de 1975, a contar de 16.04.2021;
2. SUSPENDER o Soldo e Gratificação de Tropa (GT), nos termos do artigo 
6º, inciso III da Lei nº. 1.502, de 30 de dezembro de 1981 e artigo 3°, inciso 
III da Lei n° 32.278, de 19 de março de 2012;
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#44424#13#45633/>
Protocolo 44424
<#E.G.B#44425#13#45634>
Resenha da Portaria nº. 087/DRH/CBMAM/2021
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, 
no uso de suas atribuições legais, resolve:
1. CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, a comparecer na Diretoria 
de Recursos Humanos - DRH, localizada no Comando Geral do Corpo 
de Bombeiros Militar, na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP n° 
69.063-390, Manaus/AM, no dia 17 de maio de 2021, às 08h00min, para 
a entrega dos documentos especificados no item 2, do Edital n° 001/2009-
CBMAM.
Nº de Ord.
Nome do Candidato
1
RAIMUNDO NONATO DA SILVA SANTOS
2. ENTREGA dos seguintes documentos (cópia e original): RG, CPF, 
comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, título 
de eleitor, certidão de quitação eleitoral, pis/pasep, certificado de reservista, 
certidão negativa de nada consta cível e criminal da esfera estadual e federal, 
inclusive militar, declaração de ocupação ou não de cargo público ou prova 
de requerimento de exoneração correspondente, declaração de próprio 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO