DOEAM 17/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 17 de maio de 2021 19
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 13 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#44477#19#45689/>
Protocolo 44477
<#E.G.B#44498#19#45710>
PORTARIA Nº 548 /2021 - O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO que o art. 24, II da Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para outros serviços 
e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea 
“a” do inciso II do artigo 23; CONSIDERANDO que os valores praticados 
pela empresa TOCANTINS INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇO DE RÁDIO TÁXI 
LTDA, representam a melhor proposta e que a mesma possui experiência 
na prestação de serviços de rádio táxi, conforme documento constante do 
processo nº2021.A.20533-AMAZONPREV; CONSIDERANDO, finalmente, 
o que consta do Processo nº2021.A.20533. RESOLVE: I - DECLARAR 
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 
nº 8.666/93, para a contratação da empresa TOCANTINS INTERMEDIAÇÃO 
E SERVIÇO DE RÁDIO TÁXI LTDA, visando a prestação serviços de rádio 
táxi para a Fundação AMAZONPREV; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa 
em favor da empresa TOCANTINS INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇO DE 
RÁDIO TÁXI LTDA, pelo valor global de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem 
reais). À consideração do Senhor DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV 
para 
ratificação. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA 
AMAZONPREV, em Manaus, 14 de maio de 2021.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA AMAZONPREV, em Manaus, Manaus, 14 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44498#19#45710/>
Protocolo 44498
<#E.G.B#44500#19#45712>
PORTARIA N. 643/2021. O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO PREVI-
DENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações 
posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos 
por esta Lei; RESOLVE: CONCEDER a servidora PRISCILLA TEIXEIRA 
FREIRE DE ARAÚJO, matrícula n. 168.226-1B, Analista Previdenciário, 03 
(três) meses de licença especial, correspondente ao quinquênio de 2006 
a 2011, assim estabelecidos, 45 (quarenta e cinco) dias, de 01/02/2022 
a 17/03/2022 e, 45 (quarenta e cinco) dias, de 01/06/2022 a 15/07/2022, 
totalizando 90 (noventa) dias. DETERMINAR que a COGEP adote todas as 
providências necessárias decorrentes desta Portaria. Manaus, 17 de maio 
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#44500#19#45712/>
Protocolo 44500
<#E.G.B#44502#19#45714>
PORTARIA Nº. 644/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00851EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor aposentado da 
SEDUC, MANOEL HERCULANO DA SILVA, falecido em 25/02/2021, 
no cargo de Assistente Técnico-PNM-ANM-I, 1ª Classe, Referência E, 
matrícula nº. 019.908-7B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 
2.184,48 (dois mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.184,48 (dois 
mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a 
FRANCENILZA VIANA DE SOUZA SILVA, cônjuge, benefício de pensão, 
vitalícia, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, MANUELA 
HERCULANO DE SOUZA SILVA, filha menor de 21 anos, benefício de 
pensão, da data do óbito até 01/05/2027, data anterior ao implemento da 
idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e DANIEL 
HERCULANO DE SOUZA SILVA, filho menor de 21 anos, benefício de 
pensão, da data do óbito até 25/08/2024, data anterior ao implemento da 
idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no percentual 
de 33,33% e no valor mensal de R$ 728,16 (setecentos e vinte e oito reais e 
dezesseis centavos), cada. Manaus, 14 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#44502#19#45714/>
Protocolo 44502
<#E.G.B#44504#19#45716>
PORTARIA Nº. 647/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00849EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da 
POLICIA CIVIL, MARCELO DA SILVA MAIA, falecido em 01/02/2021, no 
cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA.- PC-INV-I - 1ª CLASSE, matrícula 
nº. 171.337-0A, cuja remuneração totalizava R$ 19.307,50 (dezenove mil 
trezentos e sete reais e cinquenta centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 15.445,32 (quinze mil quatrocentos e quarenta 
e cinco reais e trinta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago a IRANI HELENA DE ALMEIDA 
RIBEIRO MAIA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus 14 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#44504#19#45716/>
Protocolo 44504
<#E.G.B#44510#19#45722>
PORTARIA Nº. 649/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00810EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da FHAJ, 
ELIANA LIMA PEREIRA NERY, falecida em 19/02/2021, no cargo de 
AGENTE ADMINISTRATIVO - CLASSE E - REFERÊNCIA 1, matrícula 
nº. 238.669-0-A, cuja remuneração totalizava R$ 1.614,79 (mil seiscentos 
e quatorze reais e setenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 1.614,79 (mil seiscentos e quatorze reais 
e setenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, 
da Constituição Federal, seja pago a DANIEL BARBOSA NERY, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 14 de 
maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#44510#19#45722/>
Protocolo 44510
<#E.G.B#44511#19#45723>
PORTARIA Nº 628/2020 - PROCESSO Nº. 2021.7.00799EXE -CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SES, 
RAIMUNDO JOSE DA GAMA MURADA, falecido em 19/01/2021, no cargo 
de TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA - CLASSE A - REF. 1, matrícula 
nº. 002004-4 C, proventos de aposentadoria no valor de R$ 2.235,09 (dois 
mil duzentos e trinta e cinco reais e nove centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 1.774,03 (mil setecentos e setenta 
e quatro reais e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019, seja 
pago a FRANCISCA BARBOZA MURADA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO