DOEAM 12/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de maio de 2021
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exercício no Gabinete do Senador Omar Aziz, com ônus para o órgão de 
origem, o Tenente-Coronel MARCELO CARNEIRO GARCIA, Matrícula n.° 
154.458-6A, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#44174#6#45376/>
Protocolo 44174
<#E.G.B#44175#6#45377>
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2021.M.00245EXE 
-AMAZONPREV (01.02.013301.000057/2021-97), que atesta o cumprimento 
pelo interessado, dos requisitos necessários a passagem do militar à 
situação de inatividade, mediante transferência, ex officio, para a reserva 
remunerada, com proventos integrais, resolve
TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar 
do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da Lei n.o 
1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.o da Lei 
Complementar n.o 43, de 20 de maio de 2005, o Coronel QOPM AUDO 
ALBUQUERQUE DA COSTA, Matrícula n.° 131.150-6A, com direito a 
percepção do soldo correspondente ao posto de Coronel, no valor de 
R$10.763,38 (dez mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e oito 
centavos), de acordo com o artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.o 3.725, de 19 de 
março de 2012, alterado pelo artigo 1.° da Lei n.° 4.865, de 15 de julho de 
2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.° 4.618, de 05 de julho de 2018, 
acrescido das seguintes parcelas: R$72,94 (setenta e dois reais e noventa e 
quatro centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre o soldo no valor 
de R$1.016,60 (um mil, dezesseis reais e sessenta centavos), conforme os 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por 
Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 
2.531, de 16 de abril de 1999); R$11.501,25 (onze mil, quinhentos e um 
reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.°, Anexo I, 
da Lei n.° 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.° da Lei n.° 
4.865, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, 
de 05 de julho de 2018); R$9.229,14 (nove mil, duzentos e vinte e nove reais 
e quatorze centavos), de Gratificação de Atividade Militar Superior - GAMS 
(artigo 1.º, § 2.º, da Lei n.º 4.060, de 11 de julho de 2014, alterado pelo 
artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 
2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018), totalizando seus proventos em 
R$31.566,71 (trinta e um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e 
um centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#44175#6#45377/>
Protocolo 44175
<#E.G.B#44176#6#45378>
E X T R A T O
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 004/2016 - 
UGPE.
DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2021.
CONVENENTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do Governador 
do Estado e ÁGUAS DE MANAUS S/A.
INTERVENIENTES: MUNICÍPIO DE MANAUS e AGÊNCIA REGULADORA 
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS 
- AGEMAN.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Convênio n.º 
004/2016-UGPE até 31/12/2022; alterar o nome fantasia da Concessioná-
ria MANAUS AMBIENTAL S/A, para ÁGUAS DE MANAUS S/A, bem como 
a substituição da Agência Reguladora dos Serviços Públicos concedidos 
do Estado do Amazonas - ARSAM pela Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados do Município de Manaus - AGEMAN.
VIGÊNCIA: 12/04/2021 a 31/12/2022.
FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.039102.00000348.2019-
UGPE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 12 de maio de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#44176#6#45378/>
Protocolo 44176
<#E.G.B#44178#6#45380>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta do Poder Executivo:
1. Nome e cargo: ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA, Secretária 
de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Assistência Social.
Destino e Período: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - de, 27 a 29 de 
abril de 2021).
Objetivo: Participar de reuniões no Ministério da Cidadania na 
Secretaria de Assistência Social.
Referência processo n.º 01.01.011101.002665/2021-21-SIGED.
2. Nome e cargo: SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAFF FILHO, 
Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destino e Período: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - dias, 14 e 15 
de abril de 2021).
Objetivo: Participar de reunião com o Ministro do Turismo, com a 
finalidade de discutir a articulação das Ações desenvolvidas pela 
Empresa Estadual de Turismo do Amazonas, Voltadas ao Fomento do 
Turismo do Estado.
Referência processo n.º 01.01.011101.002283/2021-06-SIGED.
3. Nome e cargo: VALDENOR PONTES CARDOSO, Diretor-Presiden-
te.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas.
Destinos e Períodos: (Manaus/Parintins/Manaus/AM - de, 03 a 05 de 
maio de 2021).
Objetivo: Reunião com a Gerência da Unidade Local do Município de 
Parintins e coordenadores da pecuária local para tratar sobre o cenário 
do setor local; Discutir o planejamento operacional; Definições de metas 
e estratégias; logística operacional e Demandas.
Referência Processos n.º 01.01.011101.0002930/2021-70-SIGED.
4. Nome e cargo: ADRIANO MENDONÇA PONTE, Secretário de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Relações Federativas e In-
ternacionais.
Destino e Períodos: (Brasília/DF/São Paulo/SP/Brasília/DF - de, 01 a 
05 de março) e (Brasília/DF/Manaus/AM/Brasília/DF - de, 15 a 18 de 
março de 2021).
Objetivo: Tratar de Assuntos relevantes de Interesse do Governo do 
Estado do Amazonas.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 12 de maio de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#44178#6#45380/>
Protocolo 44178
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO