DOEAM 12/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.500 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
12
mai/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#44058#1#45260>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2021.
DATA DA ASSINATURA: 04/05/2021.
PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO 
ANTONY FILHO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO 
- UFRJ, representada por sua Reitora, a Profª DENISE PIRES DE 
CARVALHO.
OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto colocar à 
disposição da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ a servidora 
IZOLDA BRANDÃO ARMELAU, detentora do cargo de Redator Governa-
mental, Nível 01, Referência III, Matrícula nº 121.867-OF, do Quadro de 
Pessoal de Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do 
Amazonas, com fulcro no artigo 116 da Lei nº 8.666/93, combinado com o 
artigo 52, § 2º, III, “a”, da Lei nº 1.762, de 14 de Novembro de 1986, com 
prazo de disposição de 12 (doze) meses, a contar de 01 de janeiro de 2021.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 04 de maio de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#44058#1#45260/>
Protocolo 44058
<#E.G.B#44059#1#45261>
(*)PORTARIA Nº. 009/2021 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimen-
tos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA 
CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previden-
ciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas, conforme especifica o Decreto n.º 37.334/2016;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 005/2018 - CASA CIVIL, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Casa Civil e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 008/2020 - CASA CIVIL, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Casa Civil e a empresa MAPROTEM EIRELI;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor NYTON PAES DE OLIVEIRA, Consultor 
Técnico II, matrícula nº 232.670-1E, para, a contar de 11 de fevereiro de 
2021, e durante toda a vigência dos Contratos indicados, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, 
proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO, na qualidade de 
fiscal substituto, dos referidos Termos de Contrato.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas 
à gestão e fiscalização dos ajustes pertinentes, observando em especial a 
Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria.
III - MANTER inalteradas as demais disposições da Portaria nº 065/2019 
- CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 10 de 
setembro de 2019 e da Portaria nº 092/2020 - CASA CIVIL, publicada no 
Diário Oficial do Estado, na edição de 05 de novembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 12 de fevereiro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção 
no Diário Oficial do Estado, edição do dia 15 de fevereiro de 2021, pág. 
09.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#44059#1#45261/>
Protocolo 44059
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#43967#1#45160>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio n. 2/2021-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 3/5/2021.
PARTÍCIPES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado-PGE e a Fundação de Medicina Tropical - FMT.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a prestação de assistência 
jurídica pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procurado Geral 
do Estado nos feitos judiciais, de que seja parte a Fundação de Medicina 
Tropical - FMT.
PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As ações necessárias à consecução 
do objeto do presente Convênio não implicarão dispêndio de recursos 
financeiros.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 3 de maio de 2021.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#43967#1#45160/>
Protocolo 43967
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#44033#1#45233>
PORTARIA Nº 020/2021-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER a funcionária abaixo relacionada, Férias conforme período 
especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Gisleni Katcipis Leal
Matrícula: 253.727-3A
Período: 11.05 a 25.05.2021
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2020
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO