DOEAM 12/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de maio de 2021
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CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD
nº
072/2020/CRDM/SEDUC
(Processo
originário
nº
01.01.028101.00008170.2020-SEDUC) que apura denúncia formulada
contra a servidora ROSIANE SILVA PENHA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de
Alcântara, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de
DEMISSÃO por abandono do cargo da servidora ROSIANE SILVA PENHA,
Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 254.396-6A nos termos do Artigo 158,
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por
abandono do cargo da servidora ROSIANE SILVA PENHA, Professor PF40.
LPL-IV, matrícula n° 254.396-6A nos termos do Artigo 158, III, combinado
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício,
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 26 de abril de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#43980#4#45173/>
Protocolo 43980
<#E.G.B#44030#4#45230>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 025/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária
realizada em 05 de abril de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 060/2017/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.08771/2016-
SEDUC);
CONSIDERANDO que as faltas do servidor, JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
MACIEL, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 019.224-4C, de fevereiro e
março de 2016 foram abonadas pela Secretaria de Estado de Educação e
Desporto;
CONSIDERANDO, que os valores descontados de faltas foram devolvidos
ao servidor;
CONSIDERANDO, a perda do objeto de apuração que determinou o
abandono de cargo com arquivamento dos autos na pasta funcional do
servidor;
R E S O L V E:
I - ANULAR a Resolução 079/2017/CRDM/SEDUC, de 19 de outubro de
2017, que sugeriu a demissão do servidor, JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
MACIEL, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 019.224-4C;
II - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício,
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 05 de abril de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#44030#4#45230/>
Protocolo 44030
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#43986#4#45181>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº.
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizados os des-
locamentos dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Jean Fabrício de Souza Moraes - Sgt. QPBM; Josafá
Souza de Araújo - Sgt. QPBM; Pablo Rodrigo Nascimento Rocha -
Sgt. QPBM; Carlos Alberto Alves Rodrigues Filho - Cb. QPBM; Wilson
Moreira Fernandes Júnior - Sgt. QPBM.
Destino e Período: Manicoré/AM - 14/05/2021 a 22/05/2021.
Objetivo: Realizar curso de formação de brigadistas.
2. Nome e Cargo: Ailton Lira Nunes - ST. QPBM; Valério Corrêa de
Melo - Sgt. QPBM; Francivaldo Santos da Rocha - Sgt. QPBM; Márcio
Aurélio Batalha Maciel - Sgt. QPBM; Roberto Mello dos Santos Júnior
- Cb. QPBM; Adriano José Pantoja Medeiros - Cb. QPBM; José Rafael
Teixeira Oliveira - Cb. QPPM; Tainã Luis Nery de Souza - A.OPE-III;
Thiago Dantas Pinto - Cap. QOPM; Márcia Cristina Carvalho Bindá -
Sgt. QPPM; Veraldo Augusto Braz - Sgt. QPPM; John Oris Martins de
Lima - Sgt. QPPM; Alexandre Oliveira Pereira - Sgt. QPPM; Janderson
Soares da Costa - Cb. QPPM; Deborah de Oliveira Jardim - Cb. QPPM;
Marcos Hotto Dutra - Cb. QPPM; Hamilton Souza e Souza - Investigador
de Polícia; Sidlene Pinheiro e Silva - Investigadora de Polícia.
Destino e Período: Humaitá/AM - 14/05/2021 a 28/05/2021.
Objetivo: Atuar em operações de combate a incêndio no sul do Amazonas.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus,
12 de maio de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#43986#4#45181/>
Protocolo 43986
<#E.G.B#44064#4#45266>
PORTARIA Nº 029/2021-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 0029/2019-GS/SSP-AM, a qual institue
Comissão Geral de Recebimento de Materiais de Consumo, Permanentes e
de Serviços, e as Portarias n°. 130/2019-GS/SSP e 008/2019-GSE/SSP, as
quais, juntamente com a supracitada, nomearam os servidores que compõe
a Comissão;
CONSIDERANDO PORTARIA Nº 0176/2019-GS/SSP, a qual nomeou
servidores e instituiu Comissão Permanente para Recebimento de Material
oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP,
decorrentes de Projetos, Acordos ou Convênios;
CONSIDERANDO PORTARIA Nº 105/2020-GS/SSP-AM, a qual nomeou
servidores e instituiu Comissão Geral de Recebimento de Materiais oriundos
do Fundo Estadual De Segurança Pública - FESP;
CONSIDERANDO ainda os trâmites de Recebimento de Materiais desta
SSP;
DETERMINA:
I - Para recebimento de materiais oriundos de Processo Licitatório com verba
do Tesouro Estadual (UG 022101):
a) A presença, em sua totalidade, da Comissão nomeada por meio da
Portaria nº 0029/2019-GS/SSP-AM;
b) A presença de servidor, indicado pelo chefe do setor, que tem
conhecimento técnico sobre o item a ser recebido - servidor do setor que
solicitou a compra do material/serviço;
c) A presença de servidor, indicado pelo chefe do setor, que tem conhecimento
do Processo de compra do item - servidor do setor que deu andamento no
Processo Licitatório.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO