DOEAM 12/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de maio de 2021
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GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 04 de maio de 2021.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#43984#6#45178/>
Protocolo 43984
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#43997#6#45193>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
 HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 10/2021-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e JURUÁ ESTALEIRO E NAVEGAÇÃO LTDA.; OBJETO: Liquidação de 
valor devido pela SEJUSC, referente ao serviço de guarda da embarcação 
Zona Franca Verde em porto abrigado no mês de fevereiro de 2018, 
no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais); Data da 
Assinatura: 17/03/2021; Processo Administrativo: 0231/2018-SEJUSC; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho 
14.422.3247.2262.0011; Fonte: 121; Elemento de Despesa 339092, do 
orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; Fundamento do ato: 
Arts. 58 a 65, da Lei nº 4.320/64; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira 
Amorim. Manaus, 17 de março de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#43997#6#45193/>
Protocolo 43997
<#E.G.B#43994#6#45189>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
 HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 19/2021-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e JURUÁ ESTALEIRO E NAVEGAÇÃO LTDA.; OBJETO: Liquidação de 
valor devido pela SEJUSC, referente ao serviço de guarda da embarcação 
Zona Franca Verde em porto abrigado no mês de Janeiro de 2018, 
no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais); Data da 
Assinatura: 25/03/2021; Processo Administrativo: 0096/2018-SEJUSC; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho 
14.422.3247.2262.0011; Fonte: 121; Elemento de Despesa 339092, do 
orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; Fundamento do ato: 
Arts.37 e 63, da Lei nº 4.320/64; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira 
Amorim. Manaus, 25 de março de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#43994#6#45189/>
Protocolo 43994
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#44007#6#45204>
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM
Resolução CEAS/AM Nº 07, de 13 de abril de 2021.
Dispõe sobre a eleição do Presidente do CEAS-AM em vacância.
O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, no uso da 
competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 - 
(DOE 1º/12/1995), alterada pela Lei nº 4.511, de 14/12/2017 e Regimento 
Interno (DOE 3/9/2019) e em Reunião Extraordinária realizada em 13 de 
abril de 2021 e,
Considerando a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que 
aprova a Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOB-SUAS-
2012), (DOU 3/1/2013);
Considerando a Resolução CEAS nº 37, de 29 de dezembro de 2020, que 
trata da eleição para a Mesa Diretora do CEAS-AM, Gestão 2021-2023;
Considerando o pedido de renúncia do presidente eleito do CEAS-AM, 
conselheiro Emerson da Silva Castro, que ocasionou a vacância do cargo, 
conforme registro em Ata de nº 253/2021-CEAS/AM.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o nome da conselheira ALESSANDRA CAMPELO DA 
SILVA, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho Estadual de 
Assistência Social - CEAS/AM, em vacância.
Parágrafo único: sendo eleita por unanimidade como representante go-
vernamental, para o biênio 2021 a 2023.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Manaus-AM, em 13 
de abril de 2021.
MARA TALITA PEREIRA DE SOUSA
Vice-Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social
<#E.G.B#44007#6#45204/>
Protocolo 44007
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#43987#6#45182>
EXTRATO Nº 18/2021
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021 - SEPROR. DATA 
DE ASSINATURA: 02/04/2021. PARTES: SEPROR e a CASA DO BOI 
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI: Objeto: Presente aditamento tem 
por objeto prorrogar o prazo de entrega por mais 10 (dez) dias a contar de 
03/04/2021 á 12/04/2021. CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE 
no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#43987#6#45182/>
Protocolo 43987
<#E.G.B#43976#6#45169>
RESENHA Nº04/2021 - GSE/SEPROR O Secretário Executivo da SEPROR 
autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminado. 01. David 
Gomes Durães - Jonas Cicero de Oliveira - Philip Auzier Lima e Silva. 
Cargo: Colaborador. Período: 05 e 07/05/2021. Destino: Presidente 
Figueiredo. Objetivo: Participar em inventario pesqueiro na estação de 
alevinagem, auxiliar nas atividades corriqueiras como alimentação de 
alevinos, manutenção na limpezas de tanques e despescas de alevinos 
para serem doados pelo governo. 02. Deyvid Lopes Costa - Regina de 
Oliveira Santos. Cargo: Cad - III - Colaborador. Período: 18 e 21/05/2021. 
Destino: Itapiranga/Urucará. Objetivo: Elaboração do projeto da reforma 
do abatedouro de pequeno porte e levantamento técnico para viabilizar 
um projeto na construção de um matadouro. 03. Francisco Elson Lima 
- Jose Santos - Maria Etelvina Vasconcelos de Macedo - Tarcicley 
Vasconcelos de Lima - Thiago Antônio Oliveira de Souza. Cargo: 
Assessor III - Colaborador. Período: 24 a 27/04/2021. Destino: Manacapuru. 
Objetivo: Apoiar logística no embarque e desembarque de mesas, cadeiras, 
montagem de tendas e instalação de elétricas para realização do evento. 
04. Joilce Socorro Nascimento Tavares. Cargo: Gerente. Período: 23 a 
27/04/2021. Destino: Manacapuru. Objetivo: Apoiar logística no embarque 
e desembarque de mesas, cadeiras, montagem de tendas e instalação 
de elétricas para realização do evento. 05. Leocy Cutrim dos Santos 
Filho. Cargo: Secretário Executivo Adjunto. Período: 30/04 a 02/05/2021. 
Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Reunião de Alinhamento no 
centro de tecnologia de CTTPA e visita técnica dos produtores do ramal 
da Morena. 06. Marcos Vinicius de Andrade - Reobe de Oliveira Pinto. 
Cargo: Colaborador - Assessor III. Período: 25 a 27/04/2021. Destino: 
Manacapuru. Objetivo: Apoiar logística no embarque e desembarque 
de mesas, cadeiras, montagem de tendas e instalação de elétricas para 
realização do evento. 07. Nilton Cesar Bastos Rodrigues, Cargo: 
Assessor III. Período: 30/04 a 02/05/2021. Destino: Presidente Figueiredo: 
Objetivo: Acompanhar o secretário em uma reunião no CTTPA/Balbina. 08. 
Sammya Agra D´Angelo. Cargo: Colaborador. Período: 27 e 28/05/2021. 
Destino: Iranduba e Manacapuru. Objetivo: Acompanhar das entregas dos 
kits agricultores familiar dos municípios. 09. Sebastião Batalha Pinto de 
Souza. Cargo: Engenheiro de Pesca. Período: 12 a 24/05/2021. Destino: 
Humaitá: Objetivo: Levantamento do manejo das matrizes de tambaqui e 
matrinxã, organizar os peixes por viveiros e visita técnicas na área indígenas 
tanharim. 10. Thiago Barbosa dos Santos. Cargo: Colaborador. Período: 
18 a 21/05/2021. Destino: Itapiranga. Objetivo: Conduzir equipe para 
atendimento da reforma do abatedouro no município.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#43976#6#45169/>
Protocolo 43976
<#E.G.B#43977#6#45170>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO