DOEAM 12/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 12 de maio de 2021 13
PORTARIA 
Nº. 
327/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001 e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.10540EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARTA DA SILVA 
MEDEIROS, no cargo de Técnico da Fazenda Estadual, Classe 1º, Padrão 
IV, Matrícula nº. 120.917-5A do Quadro de Pessoal Permanente da 
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, lotado na Gerência de Registro 
da Dívida Ativa, com vencimentos integrais do cargo, no valor de R$ 136,00 
(cento e trinta e seis reais) de acordo com artigo 18, § 1º, da Lei nº 2.750 
de 23 de setembro de 2002; acrescido de R$ 13,60 (treze reais e sessenta 
centavos) de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 10% sobre 
o vencimento básico, relativos a 02 quinquênios, de acordo com o artigo 
4º, da Lei nº 2.531 de 16 de abril de 1999; mais R$ 900,14 (novecentos 
reais e quatorze centavos) de Vantagem da Lei nº 2.750/02, referente a 90 
quotas x R$ 10,0016, de acordo com o artigo 28 da Lei n° 2.750 de 23 de 
setembro de 2002, c/c o artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216 de 08 de outubro 
de 2015, e a Portaria nº 0341/2018-GSEFAZ; mais R$ 33.965,43 (trinta e 
três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos) 
de Retribuição de Produtividade Fazendária, referente a 3.396 quotas x R$ 
10,0016, de acordo com o artigo 19 da Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 
2002 c/c o artigo 2° da Lei n° 2.865 de 18 de dezembro de 2003, c/c com 
o artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216, de 08 de outubro de 2015 e a Portaria 
nº 0341/2018-GSEFAZ, totalizando seus proventos R$ 35.015,17 (trinta e 
cinco mil quinze reais e dezessete centavos) mensais. Manaus, 11 de maio 
de 2021
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44018#13#45218/>
Protocolo 44018
<#E.G.B#44019#13#45219>
PORTARIA 
Nº. 
460/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.2.10195, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do artigo 14 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, JOSÉ CARLOS DE SOUZA COUTO, no cargo 
de Motorista, 3ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 148.475-3E do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 
Ciência, Tecnologia e Inovação, com proventos proporcionais, calculados 
na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, 
§§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no 
valor de R$ 1.166,05 (mil cento e sessenta e seis reais e cinco centavos) 
mensais. Manaus, 09 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44019#13#45219/>
Protocolo 44019
<#E.G.B#44020#13#45220>
PORTARIA Nº. 530/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2020.4.08794EXE, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar 
nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
MARLY GONCALVES DE OLIVEIRA, cargo de Auxiliar de Enfermagem, 
Classe C, Referência 4, Matrícula nº. 111.967-2A, Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado da Saúde, lotada na Unidade Mista, 
localizada no Município de Codajás, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 928,17 (novecentos e vinte e oito reais e 
dezessete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de 
junho de 2019; acrescido de R$ 67,35 (sessenta e sete reais e trinta e cinco 
centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre 
R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 quinquênios, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais 
R$ 185,63 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), de 
Risco de Vida correspondente a 20% sobre o vencimento base, de acordo 
com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; 
mais R$ 898,70 (oitocentos e noventa e oito reais e setenta centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 
de junho de 2019; totalizando seus proventos o valor de R$ 2.079,85 (dois 
mil e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) mensais. Manaus, 22 
de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44020#13#45220/>
Protocolo 44020
<#E.G.B#44021#13#45221>
PORTARIA 
Nº. 
554 
/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.09939EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA DAS GRAÇAS DA 
SILVA BARBOSA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe Única, 
Referência “E”, Matrícula nº. 008.024-1D, do Quadro de Pessoal Permanente 
da POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais 
compostos do Vencimento base no valor de R$ 1.154,73 (mil cento e 
cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 
3º, § 1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, 
da Lei nº 4.576, de 09 de abril de 2018; acrescido de R$ 17,47 (dezessete 
reais e quarenta e sete centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na 
proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 02 
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 4º da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 
2004, mais R$ 1.580,15 (mil quinhentos e oitenta reais e quinze centavos) 
de Gratificação de Apoio Especifico a Policia Civil - GRAEPC, de acordo com 
o artigo 3º, § 1º, da Lei 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 
1°, da Lei n° 4.576, de 09 abril de 2018; totalizando seus proventos no valor 
de R$ 2.752,35 (dois mil setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco 
centavos), mensais. Manaus, 03 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44021#13#45221/>
Protocolo 44021
<#E.G.B#44022#13#45222>
PORTARIA Nº. 589/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.20014EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SES-AM, 
LAURENDINA BATALHA PEREIRA, falecida em 22/02/2021, no cargo de 
Auxiliar de Laboratório, Classe D, Ref. 3, matrícula nº. 011.256-9B, proventos 
de aposentadoria no valor de R$ 2.160,84 (dois mil cento e sessenta reais 
e oitenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 2.160,84 (dois mil cento e sessenta reais e oitenta e quatro 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a DOMINGOS SOUZA SILVA, companheiro, benefício 
de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 07 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#44022#13#45222/>
Protocolo 44022
<#E.G.B#44023#13#45223>
PORTARIA Nº 597/2021 - PROCESSO Nº. 2020.7.10506EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da SES, JOAO 
DE OLIVEIRA MEIRELES, falecido em 10/07/2020, no cargo de Auxiliar 
de Saúde, Classe C, Ref. 4, matrícula nº. 102.415-9A, proventos no valor 
de R$ 2.079,86 (dois mil setenta e nove reais e oitenta e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.185,31 (dois 
mil cento e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos), devidamente 
atualizado pelo índice do RGPS. Calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago a VIRGILINA DE LIMA ROLIM 
MEIRELES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, 
no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 11 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#44023#13#45223/>
Protocolo 44023
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO