DOEAM 12/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de maio de 2021
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<#E.G.B#44024#14#45224>
PORTARIA Nº. 603/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00521EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEFAZ, 
JOÃO GOMES DE SOUZA, falecido em 29/01/2021, no cargo de Técnico 
de Arrecadação de Tributos Estadual, 1ª Classe, Padrão V, matrícula nº. 
000733-1-A, cuja remuneração limitada ao teto constitucional era no valor 
de R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais e 
vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 4.655,36 (quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal combinado com o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 
e abaixo discriminado, seja pago para: MARIA ANGÉLICA BARROS DE 
LIMA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 11 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#44024#14#45224/>
Protocolo 44024
<#E.G.B#44025#14#45225>
PORTARIA Nº. 569/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00848MPER1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo 
do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, MANOEL 
JOSÉ REGO SOARES, falecido em 07/02/2021, no cargo de AGENTE DE 
APOIO ADMINISTRATIVO - PADRÃO 3 - CLASSE III - REF. D, matrícula 
nº. 001.018-9-A, remuneração no valor de R$ 7.337,19 (Sete mil trezentos 
e trinta e sete reais e dezenove centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 7.066,10 (Sete mil sessenta e seis reais e dez 
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago para: MANUELA ELIS DE OLIVEIRA MARTINS SOARES, 
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir 
da data do óbito até 20/08/2041, data anterior ao implemento da idade limite 
de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 06 de 
maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#44025#14#45225/>
Protocolo 44025
<#E.G.B#44026#14#45227>
PORTARIA Nº. 593/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.20323EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada em atividade 
na SEDUC-AM, MICAELE DE CASTRO GALVÃO PEREIRA, falecida 
em 18/02/2021, no cargo de PROFESSOR PF.20 LPL-IV / 4ª CLASSE / 
REFERÊNCIA A, matrícula nº. 234.533-1-A, proventos no valor de R$ 
2.174,76 dois mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.174,76 (dois 
mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago 
para: MAURÍCIO GALVÃO PEREIRA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 10 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#44026#14#45227/>
Protocolo 44026
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#44029#14#45229>
PRODAM S.A.
Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato N.º 003/2018
Fundamento: Pregão Eletrônico nº 01/2018
Objeto: Prorrogação de vigência do contrato de serviços de assistência 
odontológica, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento, para 
cobertura dos procedimentos odontológicos;
Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.;
Contratada: Amil Assistência Médica Internacional S.A.;
Valor Global estimado: R$ 66.296,88 (Sessenta e seis mil duzentos e 
noventa e seis reais e oitenta e oito centavos);
Vigência: 20/04/2021 a 19/04/2022;
Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.
Manaus, 06 de maio de 2021
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#44029#14#45229/>
Protocolo 44029
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Econômico,  Social e 
Ambiental -  AADESAM
<#E.G.B#44062#14#45264>
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 - PROJETO DE 
APOIO À OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS DA 
FUNDAÇÃO AMAZONPREV - AMAZONPREV
O Presidente da AADESAM, no uso das suas competências legais 
HOMOLOGA o certame em referência, disponibilizando o arquivo com a lista 
dos classificados e cadastrados em reserva no seu sítio eletrônico oficial, 
www.aades.am.gov.br, também podendo ser obtida por solicitação direta ao 
e-mail cpss@aadesam.org.br
Manaus, AM, 12 de maio de 2021.
JOSÉ NILMAR ALVES DE OLIVEIRA
Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, 
Social e Ambiental - AADESAM
<#E.G.B#44062#14#45264/>
Protocolo 44062
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural – AADC
<#E.G.B#43991#14#45186>
EXTRATO - 3 .º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 376-1/2019
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º376-1/2019; Processo: 
2180/2019 (Inexigibilidade Art. 25, I); Partes: Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural-AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Poliponto 
Comércio E Serviços Ltda (CNPJ 84.117.068/0001-45); Objeto: Prorrogação 
da vigência contratual de 01/07/2021 a 31/12/2021; Valor: R$ 14.256,00 
(catorze mil, duzentos e cinquenta e seis reais); Cobertura Orçamentaria: 
CG 01/2021; Fundamento Legal: Art. 57, I c/c art. 79, II da Lei 8.666/1993; 
Data de Assinatura: 10/05/2021.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
<#E.G.B#43991#14#45186/>
Protocolo 43991
Companhia de Saneamento do 
Amazonas – COSAMA
<#E.G.B#44042#14#45243>
AVISO DE REVOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
 Nº 009/2021 - CPL/COSAMA
A COSAMA torna público a REVOGAÇÃO da licitação marcada para o 
dia 12/05/2021, às 15:00h (horário de Brasília) na modalidade Pregão 
Eletrônico Nº 009/2021 - Processo nº 01.05.025501.001121/2021-96, cujo 
objeto é a Aquisição de uma aeronave não tripulada remotamente pilotada 
(tipo DRONE) para a realização de fotos e vídeos para trabalhos técnicos 
relacionados à comunicação institucional e para área operacional a fim de 
atender às necessidades desta Companhia de Saneamento do Amazonas 
- COSAMA. Manaus, 11 de maio de 2021. Armando Silva do Valle - Diretor 
Presidente. Tammy Telles Lima da Silva - Presidente da CPL e Pregoeira.
ARMANDO SILVA DO VALLE
Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - 
COSAMA
<#E.G.B#44042#14#45243/>
Protocolo 44042
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO