DOEAM 12/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            MUNICIPALIDADES  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de maio de 2021
2
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 012/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2021. CONTRATANTES: Município 
de Eirunepé e a empresa Joelma de Oliveira Bernardo - EPP (CNPJ: 
40.111.906/0001-06). OBJETO: Aquisição de cestas básicas destinadas 
às famílias desabrigadas, desalojadas e população vulnerável, em função 
do desastre da inundação nas áreas afetadas no município de Eirunepé. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 348.589,95 
(Trezentos e quarenta e oito mil quinhentos e oitenta e nove reais e noventa 
e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 03 Fundos 
Municipais. Unidade: 01 Fundo Municipal de Assistência Social. Proj./
Ativ.: 2.036 Manutenção e Func. do Fundo Municipal de Assistência Social. 
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição 
Gratuita. Fonte de Recurso: 784 - Emenda Parlamentar FES. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislação 
aplicável.
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura, por afixação, em 30 de abril 
de 2021, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
Eirunepé-AM, 30 de abril de 2021
RAYLAN BARROSO DE ALENCAR
Prefeito de Eirunepé
<#E.G.B#44004#2#45201/>
Protocolo 44004
<#E.G.B#44005#2#45202>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 006/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021. CONTRATANTES: Município de 
Eirunepé e a empresa J A Comércio de Artigos de Cama, Mesa e Banho Eireli 
- ME (CNPJ: 10.936.955/0001-09). OBJETO: Aquisição de kit’s dormitório 
destinados às famílias desabrigadas, desalojadas e população vulnerável, 
em função do desastre da inundação nas áreas afetadas no município de 
Eirunepé. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 
387.970,00 (Trezentos e oitenta e sete mil novecentos e setenta reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 Poder Executivo. Unidade: 01 
Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito. Proj./Ativ.: 2.038 - Manutenção da 
Coordenadoria Mun. de Defesa Civil - COMDEC. Elemento de Despesa: 
3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita. Fonte de 
Recurso: Portaria nº 417/2021 - SEDEC/MDR. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislação aplicável.
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura, por afixação, em 18 de 
março de 2021, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
Eirunepé-AM, 18 de março de 2021.
RAYLAN BARROSO DE ALENCAR
Prefeito de Eirunepé
<#E.G.B#44005#2#45202/>
Protocolo 44005
Lábrea
<#E.G.B#43817#2#45008>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO a realização da CONCORRÊNCIA Nº 001/2021 - CPL, 
que visa a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE “RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM”;
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Permanente de Licitação 
na CONCORRÊNCIA Nº 001/2021 - CPL;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão final da CPL, referente à CONCORRÊNCIA 
Nº 001/2021 - CPL.
II - ADJUDICAR em favor da empresa: ADVISOR ASSESSORIA 
EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.190.353/0001-62, com valor 
global de R$ 9.730.005,39 (NOVE MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA 
MIL, CINCO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).
III - Publique-se, observando o disposto na lei 8.666/93.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 11 DE MAIO DE 2021.
GEAN CAMPOS DE BARROS
Prefeito Municipal
<#E.G.B#43817#2#45008/>
Protocolo 43817
pode tirar dúvidas,
receber orientações para
dificuldades técnicas e
outros, com nossa equipe de 
suporte através do e-mail:
doe.suporte@imprensao�cial.am.gov.br
Para mais informações ou em caso de dúvidas: 
Segunda a Sexta-feira, das 9h às 17h. 
Sistema IOANEWS: (92) 2101-7500
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO