DOEAM 06/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.496 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
06
mai/2021
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#43233#1#44417>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio n. 2/2021-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 3/5/2021.
PARTÍCIPES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado-PGE e a Fundação de Medicina Tropical - FMT.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a prestação de assistência 
jurídica pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procurado Geral 
do Estado nos feitos judiciais, de que seja parte a Fundação de Medicina 
Tropical - FMT.
PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As ações necessárias à consecução 
do objeto do presente Convênio não implicarão dispêndio de recursos 
financeiros.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 3 de maio de 2021.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#43233#1#44417/>
Protocolo 43233
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#43412#1#44596>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO Nº 023/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Rescisão do Contrato nº 14/2015-SEFAZ, 
firmado em 28.04.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa BMJ COMERCIAL E 
SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência 
do Termo do Contrato nº 14/2015 - SEFAZ por 6 (seis) meses. Fundamento 
Legal: art. 78, inciso XII e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e com base no 
Parecer nº 023/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo 
nº 01.01.014101.100425/2021-80-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 06 de maio de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#43412#1#44596/>
Protocolo 43412
<#E.G.B#43413#1#44597>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 024/21-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Convênio nº 01/2021-SEFAZ, firmado 
em 08.04.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM e o Estado de Alagoas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AL. Objeto: 
O presente Convênio tem por objeto o ressarcimento pela disposição do 
servidor LUIZ DIAS DE ALENCAR NETO, do quadro de pessoal da SEFAZ, 
para o exercício do cargo em comissão de Secretário Especial da Receita 
Estadual, nos termos da Lei 1.762/1986 e conforme Decreto Governamental 
de 15 de fevereiro de 2021. Prazo de Vigência: 13.03.2021 a 13.03.2022. 
Fundamento Legal: Lei 1.762/1986, art. 52, § 2º, I, II, III, “a” e com base no 
Parecer nº 005/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 
01.01.014101.100335/2021-99-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 06 de maio de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#43413#1#44597/>
Protocolo 43413
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#43362#1#44546>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamada Pública n.º 
001/2019 - SES/AM publicado no Diário Oficial do Estado - DOE 33959, 
de 13 de março de 2019, para credenciamento de instituições jurídicas de 
direito privado prestadoras de serviços ambulatoriais de exames labora-
toriais diversos (patologia clínica, anatomopatologia e citopatologia) com-
preendendo coleta, processamento e análise; CONSIDERANDO que a 
empresa São José Ltda. não apresentou a documentação de regularidade 
dos documentos e certidões obrigatórios para a celebração do Termo de 
Contrato, conforme previsto nas legislações vigentes; CONSIDERANDO 
que o prazo dado à empresa foi encerrado no dia 04/04/2021 e a mesma 
não se manifestou em regularizar a situação da documentação perante 
os setores competentes da SES-AM; CONSIDERANDO o processo n.º 
01.01.017101.008382/2021-70-SES-AM.
RESOLVE: HOMOLOGAR a INAPTIDÃO da empresa São José Ltda, CNPJ 
22.787.139/0001-60, no processo de credenciamento referente ao Edital de 
Convocação Pública - Aviso de Credenciamento n.º 001/2019.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Em Manaus, 04 de 
maio de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#43362#1#44546/>
Protocolo 43362
<#E.G.B#43357#1#44541>
PORTARIA N.º 215/2021- DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 017101.000167/2021-
20-SES-AM e Parecer n.° 221/2021-ASJUR;
R E S O L V E : CONCEDER Licença para Acompanhar o Cônjuge a 
servidora LUCILENE DE FARIAS ALVES, Enfermeira, matrícula n.º 
190.602-0A, lotada no Instituto da Mulher, de acordo com o artigo 65, 
IV, c/c art. 74 da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas e artigo 226, caput, da 
Constituição Federal de 1988, a contar de 01/05/2021.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 29 de abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#43357#1#44541/>
Protocolo 43357
<#E.G.B#43359#1#44543>
NOTA DE CANCELAMENTO
TORNAR SEM EFEITO a publicação do Extrato do Convênio nº. 001/2020; 
Partes: Secretaria de Estado de Saúde e a Descarte Correto Serviço 
Ambiental LTDA, que foi publicado no DOE em 04/05/2020 - Página 03 - 
Poder Executivo - Seção II.
Manaus, 05 de maio de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#43359#1#44543/>
Protocolo 43359
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO