DOEAM 06/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 06 de maio de 2021
12
de qualquer natureza em qualquer jurisdição, cartão Bradesco, Diploma de
Ensino Superior Completo na área especifica, declaração de inscrição no
conselho e quitação da anuidade, 3 fotos 3x4 e declaração de bens.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#43388#12#44573/>
Protocolo 43388
<#E.G.B#43389#12#44574>
PORTARIA Nº 083/DRH DE 04 DE MAIO DE 2021
Convocação para a entrega de exames em cumprimento a decisão judicial.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal
e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com
o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de
19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º,
da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com
o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março
de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art.
6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art.
16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18
de maio de 2.007, resolve:
1. CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, a comparecer na Junta
Ordinária de Inspeção de Saúde Policial Militar - JOIS/PMAM, localizada na
Avenida Benjamim Constant, 2150 - Petrópolis, CEP nº 69063-010, Manaus/
AM, no dia 01 de junho de 2021, das 07h:00 às 09h:00min, para a entrega
dos exames especificados no item 9.6, fins de cumprimento da Decisão do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, proferida nos autos
do Mandado de Segurança nº 4005483-57.2020.8.04.0000, que determinou
a imediata admissão no CBMAM e matrícula no curso de formação para o
cargo de 2º Tenente Oficial de Saúde (Dentista) e nos autos do Mandado
de Segurança nº 4005749-44.2020.8.04.0000, que determinou a imediata
admissão no CBMAM e matrícula no curso de formação para o cargo de
3º Sargento Auxiliar de Saúde (Técnico de Enfermagem) dos respectivos
candidatos:
Nº de Ord.
Nome da Candidata
Cargo: 2º Tenente (Dentista)
1
GRAZIANNI SOUZA DE OLIVEIRA
RIBEIRO
Nº de Ord.
Nome dos Candidatos
Cargo: 3º Sargento (Técnico de
Enfermagem)
1
WHELINGTON BARBOSA DE
MELO
2
JOSEMARY SILVA NAZARÉ DE
SOUZA
3
ABRAIM FARIAS ALENCAR
4
HIRANA SANTOS PALMEIRA DE
ASSUNÇÃO
2. ENTREGA dos seguintes exames: - hemograma completo, glicemia, clas-
sificação de grupo sanguíneo e fator RH, colesterol, triglicerídeos, VDRL,
EAS, EPF, teste ergométrico, eletroencefalograma com laudo, audiométrico
com laudo, raio x do tórax em PA/perfil com laudo, vacinas antitetânica e an-
tiamarílica e toxicológico (validade de 180 dias e lacrado), exame oftalmológi-
co completo: acuidade visual com e sem correção, fundoscopia, motricidade
ocular, tonometria, biomicroscopia e senso cromático, ortopédico, dermato-
lógico, odontograma, acuidade auditiva, clinico e biométrico.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#43389#12#44574/>
Protocolo 43389
Imprensa Oficial do Estado do
Amazonas – IOA
<#E.G.B#43381#12#44566>
EXTRATO Nº 007/2021-GDP/IOA
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018.
PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do
Estado do Amazonas e a empresa KAELE LTDA. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a supressão ao valor global do Segundo Termo
Aditivo ao Contrato nº 003/2018, a contar de 01.04.2021 até 23.10.2021.
Fundamento Legal: Processo Administrativo nº 01.03.011206.000185/2021-
29-IOA.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de maio de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#43381#12#44566/>
Protocolo 43381
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#43416#12#44600>
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade Nº
004/2021-DETRAN/AM.
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97,
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio cons-
titucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de
entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito
por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos
veículos de placa:OAA-3087, NOR-7994, NAT-4715, NAT-4715, JXV-9686,
OXM-9127, PHB-2636, PHB-2636, JXT-9517, NPA-5102, NOM-0185,
NOV-7828, JXM-3224, QZJ-6J47, QZJ-6J47, QZJ-6J47, PHO-2155,
PHO-2155, PHO-2155, PHX-9D06,facultando a efetivar Recurso em 1ª
instância na JARI no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação
do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site:
www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em
2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital
na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus,
03 de Maio de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#43416#12#44600/>
Protocolo 43416
<#E.G.B#43418#12#44602>
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade Nº 005/2021-
DETRAN/AM.O DETRAN/AM fundamentado no caput do art. 282 da Lei
9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN
e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as
reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade
por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas
autuações cometidas pelos veículos de placa:PHT-1F47, NOM-1540,
PHG-1E49, NOO-2455, NOO-2455, NOO-2455, OAL-5C79, NOV-3621,
PHI-8582, PHE-3492, PHJ-4356, NON-9939, QZB-2D38, QZB-2D38,
PHR-6G72, NOI-5C61, JXD-6015, JXN-4883, OAE-7395, JXU-0390,
JXU-0390, JXW-9347, QZL-0B38, JWY-0868, JWB-1878, JXS-4807,
PHP-3221, PHP-3221, NOP-1227, PWF-5257, JWZ-4B14, PHP-5F30,
PHP-3221,
NOJ-0I63,
JXD-5I28,
JXD-5I28,
JXQ-7166,
NOK-1751,
NOO-3420, NOO-3420, PHG-2980, PHG-2980, JXE-9343, JXE-9343,
OAN-7221, QZS-3H07, PHP-2H17, NON-5041, PHT-9G95, PHT-9G95,
PHT-9G95, PHT-9G95, JXC-7238, JXF-5190, JXF-5190, JXF-5190,
JWV-7397, JWV-7397, PHM-4289, JWO-9536, QZD-2B88, QZD-2B88,
QZD-2B88, QZD-2B88, QZK-8A17, OAE-0H08, OAE-0H08, OAE-0H08,
JWV-4351, JWV-4351, JWV-4351, JWV-4351, JWV-4351, JWV-4351,
OAM-2H71, JXP-6501, JWZ-4251, OAM-9332, NOL-9A39, QZC-9J68,
QZC-9J68, QZC-9J68, JXF-4526, JXF-4526, JWR-3155, JWR-3155,
NOR-0B20, NOR-0B20, JWP-3682, OAH-8130, PHZ-6H97, JXE-5402,
JXE-5402, OXM-9238, NOK-3J64, OAO-4877, PHH-8303, OAB-8586,
NOM-3458, NOM-3458, NOM-3458, NOM-3458, JXQ-6328, NOK-2F69,
JXP-1776, JXP-1776, OAH-3J41, OAH-3J41, PHP-2146, JWV-3944,
JWV-3944, QZD-8B18, JVF-3794, NOI-8009, JVF-3794, JVF-3794,
JVF-3794, PHL-6477, PHZ-0590, PHZ-0590, PHZ-0590, PHD-4095,
PHD-4095, NOK-7025, NOV-8461, NOV-8461, NOV-8461, NOJ-8745,
OAI-4039,
PHI-4497,
PHI-4497,
PHP-7515,
PHK-0155,
PHK-0155,
PHK-0155, PHK-0155, PHK-0155, PHK-0155, PHK-0155, PHK-0155,
NOI-2981, NOX-1090, JXP-0863, PHC-6747, PHC-6747, PHH-4406,
PHH-4406, JXV-2825, JWS-2077, QZN-4I98, PHF-3940, PHF-3940,
PHJ-6G59, PHF-3940, PHJ-6G59, JXW-0D44, QZN-1D98, PHC-6264,
KYN-0532, NOV-4309, QZN-3E08, JXI-5495, OXM-0148, OXM-0148,
OAA-3239, OAA-3239, OAA-3239, NOO-1598, PHB-4839, PHB-4839,
PHB-4839, PHB-4839, PHA-2F86, PHA-2F86, PHA-2F86, PHA-2F86,
PHA-2F86, NOW-6254, PHV-7E71, PHT-4I73, PHJ-4372, PHJ-4372,
PHC-9462, PHC-9462, OAM-1121, JXH-5607, PHV-4149, OAG-7G18,
OAM-5434, JXR-4897, OAL-8D32, OAL-7F51, NPB-7791, PHE-0536,
PHE-0536, OAC-6209, PHK-7E91, NOR-5576, NOR-5576, NOR-5576,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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