DOEAM 06/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 06 de maio de 2021
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Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, 
de 05 de julho de 2005, APARECIDA PINHO ALVES no cargo de Professor 
PF20-ESP-III, 3ª Classe, Referência G, Matrícula nº.149.34-3A, do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
lotada na Escola Estadual “Patronato Maria Auxiliadora”, no Município de 
Humaitá, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor 
de R$ 2.743,01 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais, e um centavo), 
de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro 
de 2013, alterado pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio 
de 2019; acrescido de R$21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos), 
referentes a 5%, sobre o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação 
Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 01 quinquênio, nos termos 
do artigo 13 da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.764,30 (dois mil, setecentos e sessenta e quatro 
reais, e trinta centavos), mensais. Manaus, 12 de Abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#43401#18#44586/>
Protocolo 43401
<#E.G.B#43403#18#44588>
PORTARIA 
Nº. 
259/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2017.4.05386, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 
21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, CELIA MARIA FERREIRA CORREIA, 
ocupante do cargo de Médico Especialista, Classe II, Nível 4, Referência B, 
Matricula nº 100.447-6C, pertencente ao Quadro Permanente da Fundação 
de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” com proventos 
integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.362,22 (dois 
mil trezentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos), de acordo 
com artigo 8º, Anexo II, da Lei Promulgada nº 70 de 14 de julho de 2009, 
alterado pelo artigo 1º da Lei nº. 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido 
de R$ 224,50 (duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), de 
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço referente a 15% sobre R$ 
1.000,00 (mil reais), equivalente a 03 quinquênios, revisado pelos índices 
de reajustes previstos nas legislações pertinentes, nos termos do artigo 32, 
da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, mais R$ 5.279,67 (cinco mil 
duzentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos) de Gratificação 
Saúde de acordo com artigo 9º, Inciso III, Anexo II da Lei Promulgada nº 
70, de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº. 4.852, de 12 
de junho de 2019; mais R$ 472,44 (quatrocentos e setenta e dois reais e 
quarenta e quatro centavos) de Gratificação de Risco de Vida, equivalente 
a 20%, de acordo com o artigo 3º, II, b, combinado com o artigo 9º, II, da 
Lei Promulgada nº 70 de 14 de julho de 2009; totalizando seus proventos no 
valor de R$ 8.338,83 (oito mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta e três 
centavos) mensais. Manaus, 08 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#43403#18#44588/>
Protocolo 43403
<#E.G.B#43404#18#44589>
PORTARIA Nº 509 /2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no Artigo 73 
da Lei Complementar nº30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
publicado em 29 de julho de 2014; CONSIDERANDO o teor da Ata da 
Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº174/2021, conduzido pelo Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC, contida nos autos do Processo Licitatório 
nº2021.A.00362-AMAZONPREV (743/2021-CSC), que visa a contratação 
de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria técnico 
contábil externa para a Fundação AMAZONPREV; CONSIDERANDO que o 
Parecer GERAF-COMAP nº607/2021 registra o atendimento das condições 
previstas no termo de referência e o Parecer GEJUR nº629/2021 registra 
obediência às diretrizes estabelecidas na Lei nº8.666/93, Lei nº10.520/2002, 
Decreto Federal nº5.450/2005 e Decretos Estaduais nº21.178/2000 e 
nº24.818/2005, assim como aprova a homologação do resultado do Processo 
Licitatório nº2021.A.00362-AMAZONPREV (743/2021-CGL). RESOLVE: 1. 
HOMOLOGAR, o resultado do Processo Licitatório nº2021.A.00362-AMA-
ZONPREV (743/2021-CSC) realizado sob a modalidade de Pregão Eletrônico 
nº174/2021-CSC, conforme Despacho de Adjudicação da CSC (fl.313-CSC), 
de 30 de março de 2021, que adjudica o objeto licitado, cotado pelo menor 
preço global pela empresa BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES 
S/S no valor de R$ 147.345,36 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e 
quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos) para a prestação de serviços 
de auditoria técnico contábil externa para a Fundação AMAZONPREV. 2. 
DETERMINAR a adoção das providências legais decorrentes da presente 
decisão. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus (AM), 
05 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#43404#18#44589/>
Protocolo 43404
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#43458#18#44642>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ERRATA NA PORTARIA Nº 059/2021 - GR/UEA, de 13/04/2021, publicada 
no D.O.E. edição do dia 13/04/2021, Poder Executivo - Seção II, página 44.
Onde se Lë:
Leandro Elvas Pinheiro
Tapauá 
R$ 2.426,76
Leia-se:
Leandro Elvas Pinheiro
Tapauá
R$ 2.206,14
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de maio de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#43458#18#44642/>
Protocolo 43458
<#E.G.B#43459#18#44643>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ERRATA NA PORTARIA Nº 060/2021 - GR/UEA, de 13/04/2021, publicada 
no D.O.E. edição do dia 13/04/2021, Poder Executivo - Seção II, página 44.
Onde se Lë:
Viviane Da Silva Costa Novo Moçambite
Humaitá
R$ 2.206,14
Leia-se:
Viviane Da Silva Costa Novo Moçambite
Humaitá
R$ 2.426,76
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de maio de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#43459#18#44643/>
Protocolo 43459
<#E.G.B#43460#18#44644>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ERRATA NA PORTARIA Nº 062/2021 - GR/UEA, de 13/04/2021, publicada 
no D.O.E. edição do dia 13/04/2021, Poder Executivo - Seção II, página 
43-44.
Onde se Lë:
Luziane Nair Lobato dos Santos
Ipixuna
R$ 2.426,76
Leia-se:
Luziane Nair Lobato dos Santos
Ipixuna
R$ 2.669,44
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de maio de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#43460#18#44644/>
Protocolo 43460
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#43452#18#44636>
PORTARIA Nº 65/2021/GP/FAAR
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Delegada nº 124 de 1º de novembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora INGRID DAYANE DE OLIVEIRA MENDES, 
ocupante do Cargo de Gerente, matrícula nº 260.576-7E, para exercer a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO