DOEAM 18/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 18 de maio de 2021
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II -  
registrar e controlar a movimentação dos créditos 
orçamentários, inclusive suplementares, das UGs 14101 e 14701; 
III -  
executar levantamento de saldos com vistas a solicitar 
suplementação e/ou abertura de créditos das UGs 14101 e 14701; 
IV -  
operacionalizar no sistema SIGO como solicitante de 
alterações orçamentárias: ADD1, ADD2 e crédito das UGs 14101 e 
14701; 
V -  
fornecer dados para a elaboração da proposta 
orçamentária anual das UGs 14101 e 14701; 
VI -  
analisar os processos de despesas, verificando os 
documentos em anexo, observando a legalidade dos documentos 
exigidos pelas orientações técnicas do Departamento de Inspetoria 
Setorial do Estado – DEINS,  baseadas principalmente na Lei nº 
8.666/93 e Lei nº 4.320/64, e em outras legislações correlatas, 
referentes às UGs 14101 e 14701; 
VII -  enviar processos de despesas com nota de empenho 
para análise do Departamento de Inspetoria Setorial do Estado – 
DEINS, mantendo diálogo para verificar a melhor alternativa de 
execução da despesa, realizando as correções solicitadas ou 
enviando os processos aos setores de origem para efetivarem tais 
correções, se for o caso, referentes às UGs 14101 e 14701; 
VIII -  validar as certidões dos processos administrativos a 
serem empenhados pelas UGs 14101 e 14701; 
IX -  
levantar, registrar e fornecer informações relativas aos 
processos de despesa de exercícios anteriores das UGs 14101 e 
14701; 
X -  
operacionalizar o Sistema de Administração Financeira 
Integrada – AFI com as seguintes funcionalidades das UGs 14101 e 
14701: 
a) consultar o orçamento anual dos diversos exercícios 
financeiros; 
b) emitir o detacontrato; 
c) solicitar a cota financeira; 
d) consultar a regularidade fiscal do credor; 
e) emitir nota de empenho, nota de dotação e nota de 
crédito. 
XI -  
operacionalizar o Sistema de Gestão de Contratos – 
SGC para justificar os empenhos sem contrato da UG 14101; 
XII -  elaborar minuta de portaria e planilha de suprimento 
de fundos para atender a necessidade de manutenção das 
agências da fazenda no interior, postos fiscais; 
XIII -  orientar os responsáveis pela aplicação de recursos 
financeiros oriundos de adiantamento quanto às exigências formais 
dos órgãos de controle; 
XIV -  adotar 
as 
providências 
necessárias 
para 
o 
cumprimento das normas relativas à prestação de contas de 
valores adiantados a servidores: envio ao Departamento de 
 
 
 
Inspetoria Setorial do Estado – DEINS, para análise, baixas no 
sistema AFI e no Sistema de Controle de Concessão de 
Adiantamentos – CCA, após aprovação do ordenador, e, por fim, o 
arquivamento do processo; 
XV -  operacionalizar o Sistema de Controle de Diárias e 
Passagens – SCDP, como área orçamentária, para consultar as 
diárias autorizadas para empenho; 
XVI -  realizar a liquidação da despesa, observadas a 
exatidão e a legalidade dos processos das UGs 14101 e 14701; 
XVII -  realizar o efetivo controle das despesas pagas e o 
arquivamento dos respectivos processos, depois de detectado o 
pagamento da despesa, referentes às UGs 14101 e 14701;  
XVIII -  fornecer informações sobre pagamentos efetuados ou 
pendentes e demais informações processuais referentes às UGs 
14101 e 14701;  
XIX -  formalizar e analisar a folha de pagamento dos Grupos 
01 e 05, da Secretaria de Estado da Fazenda, através da 
impressão da Nota de Lançamento –NL e Programação de 
Desembolso – PD, através do Sistema AFI, guias de recolhimento 
do AMAZONPREV e Previdência Social, Notas de Empenho e 
Resumo da Folha, referentes à UG 14101; 
XX -  operacionalizar o sistema AFI com as seguintes 
funcionalidades das UGs 14101 e 14701: 
a) consultar o relatório mensal da despesa para verificação 
de liquidações anteriores e elaboração de planilhas e gráficos de 
controle orçamentário; 
b) imprimir e analisar as NLs e PDs da folha de pagamento, 
através do comando INTFOLHA – RELATÓRIOS – RELFOLHAV2; 
c) imprimir e analisar as NLs e PDs das faturas automáticas 
do credor Amazonas Distribuidora De Energia S/A, através do 
comando 
CONTAS 
PÚBLICAS 
– 
RELATÓRIOS 
– 
RELDOCFATURAS; 
d) gerar e imprimir a NL através do comando LIQFATO e 
IMPNL, respectivamente; 
e) Gerar e imprimir a PD através dos comandos PD e 
IMPPD, respectivamente; 
XXI -  operacionalizar o Sistema e-Compras para a 
verificação da regularidade fiscal do credor das UGs 14101 e UG 
14701 junto ao Centro de Serviços Compartilhados – CSC; 
XXII -   operacionalizar o Sistema SCDP para a liquidação de 
despesas com diárias e passagens dos servidores da UG 14101; 
XXIII -  executar o pagamento das despesas da UG 14701 – 
Fundo para Financiamento da Modernização Fazendária do Estado 
do Amazonas, através de solicitação de recursos ao Departamento 
Financeiro do Estado - DEFIN, geração de ordens bancárias e 
envio de guias de recolhimento ao banco Bradesco, para 
pagamento; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO