DOEAM 18/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 18 de maio de 2021 69
 
 
 
ANEXO II 
CARGOS DE CONFIANÇA E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – LEI 
DELEGADA Nº 123, DE 31/10/2019, 
ANEXO ÚNICO, PARTE 11 
 
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ  
CARGOS DE CONFIANÇA  
Quantidade  
Cargo  
Simbologia  
01 
Secretário de Estado 
- 
04 
Secretário Executivo 
- 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO  
Quantidade  
Cargo  
Simbologia  
01 
Chefe da Controladoria Fazendária 
- 
04 
Coordenador Técnico de Orçamento do 
Estado 
05 
Consultor Técnico de Orçamento do Estado 
AD-1 
04 
Assessor I 
01 
Chefe da Auditoria Tributária 
01 
Chefe de Gabinete 
01 
Chefe do Centro de Estudos Econômico-
Tributários 
01 
Chefe da Assessoria Jurídica 
01 
Chefe da Unidade de Governança e 
Planejamento Estratégico. 
01 
Chefe da Unidade de Coordenação de 
Projetos 
15 
Chefe de Departamento 
54 
Gerente 
AD-2 
04 
Chefia de Gabinete de Secretaria Executiva 
02 
Secretário do Conselho de Recursos Fiscais 
01 
Chefe da Unidade de Inteligência Fiscal 
01 
Secretário da Auditoria Tributária 
01 
Secretário da Comissão de Programação de 
Despesa 
26 
Assessor II 
02 
Subcoordenador 
35 
Assessor III 
AD-3 
13 
Chefe de Agência da Fazenda 
34 
Subgerente 
06 
Assessor IV 
AD-4 
 
<#E.G.B#44869#69#46101/>
<#E.G.B#44870#69#46102>
DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0396/2021-GS/
SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, considerando 
a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.003439/2021-68, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de fevereiro de 2002, nos termos 
do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 14 de novembro de 1987, o servidor 
METUSAEL FARIAS FREIRES, Matrícula n.º 160.414-7B, do cargo de 
Professor C4 ED-LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#44870#69#46102/>
Protocolo 44870
<#E.G.B#44871#69#46103>
DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2020.M.09700EXE- 
AMAZONPREV (01.02.013301.000052/2021-64), que atesta o cumprimento 
pelo interessado, dos requisitos necessários a passagem do bombeiro militar 
à situação de inatividade, mediante transferência, ex officio, para a reserva 
remunerada, com proventos integrais, resolve
TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II 
e 90, II, da Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o 
artigo 3.º da Lei Complementar n.º 43, de 20 de maio de 2005, o 2.º Tenente 
QOABM LUIZ OTAVIO DA SILVA LUZ, Matrícula n.º 127.065-6B, com 
direito a percepção do soldo correspondente ao posto de Segundo Tenente, 
no valor de R$5.924,77 (cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e 
setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 
Protocolo 44869
3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 
15 de julho de 2019, acrescido das seguintes parcelas: R$49,31 (quarenta e 
nove reais e trinta e um centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre 
o soldo no valor de R$687,29 (seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e 
nove centavos), conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um) 
quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); R$5.485,66 
(cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), 
de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de 
março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 
2019), totalizando seus proventos em R$11.459,74 (onze mil, quatrocentos 
e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos) mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#44871#69#46103/>
Protocolo 44871
<#E.G.B#44872#69#46104>
DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2830/2021-DGRH/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.006247/2021-90, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 20 de abril de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 16, nos itens I 
e II, na parte em que exonerou MARIA SEMIRA DE SOUZA TORRES, do 
cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade Tipo II, DS-2, da 
Secretaria de Estado de Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e nomeou a referida servidora 
para o mesmo cargo citado.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#44872#69#46104/>
Protocolo 44872
<#E.G.B#44873#69#46105>
DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 14 de maio de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 28, que exonerou 
ANA KÁRITA DE ALENCAR MARQUES, do cargo de provimento em 
comissão de Assessor II, AD-2, da CASA CIVIL, constante do Anexo Único, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO