DOEAM 18/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 18 de maio de 2021
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Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#44323#2#45530>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 1º TA ao TDPF nº 755/2020-SEC. Data: 03.05.21 Partes: 
Estado do Amazonas-SEC e Leonardo Kumagai Antunes Sampaio 
MEI 00714697966. Objeto: Adequação orçamentária, com rema-
nejamento do saldo do recurso financeiro do item 11 - LINOLEO 
ELETRUSCO BLACK 98XF, cotado na proposta inicial, para 
aquisição de novos itens, com inclusão no projeto: “Planta de 
Criação: Espetáculos 2021”, contemplado de acordo com as regras 
do Edital Público n. 06/2020. Manaus, 12.05.2021
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#44323#2#45530/>
Protocolo 44323
<#E.G.B#44623#2#45840>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: TERMO DE CONVALIDAÇÃO. Considerando as disposições 
da Lei nº. 2.794/03, especialmente seu artigo 55; considerando 
o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não 
possuam vícios insanáveis; considerando que não se constata, 
na ausência de publicação do extrato do termo aditivo ao Termo de 
Fomento nº 41/2020-SEC, qualquer lesão ao interesse público, uma 
vez que os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei; 
Fica convalidado o ato relativo ao Primeiro Termo Aditivo ao Termo 
de Fomento nº 41/2020-SEC, que celebram estre si o Estado do 
Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa e 
o Instituto Geográfico do Amazonas, mediante cláusulas e condições 
da Lei.13.019/14, com prazo a contar de 03.03.2021 a 31.07.2021. 
Manaus, 18.05.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#44623#2#45840/>
Protocolo 44623
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#44621#2#45838>
Extrato
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 061/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 14.05.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e 
a empresa Teclab da Amazônia Comércio de Equipamentos e Materiais 
de Laboratórios LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
alterar a disposição da Cláusula Segunda do Contrato nº 061/2020 no sentido 
de prorrogar o prazo de entrega do objeto contratual por mais 120 (cento e 
vinte) dias, de 21.05.2021 para 18.09.2021; VIGÊNCIA: A vigência deste 
Termo Aditivo é de 210 (duzentos e dez) dias, de 22.05.2021 a 18.12.2021; 
DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, II e § 2º da Lei 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 14 
de maio de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#44621#2#45838/>
Protocolo 44621
<#E.G.B#44647#2#45865>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0082/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o que consta no Memorando n.º 0513/2021-DPTC /SSP/
AM, datado de 11/05/2021;
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a reposição do contrato temporário de pessoal 
de Cleiton do Vale Reis, constante na Portaria n.º 0048/2021-GS/SSP, 
publicada no DOE de 18/03/2021, pág. 06, Poder Executivo, Seção II;
II - REPOR, em substituição ao servidor mencionado no item I desta Portaria, 
o contrato temporário de pessoal, conforme abaixo:
Ord
Nome
Função
01
Rodinei de Oliveira Pimentel
Técnico de Apoio
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 14 de maio de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44647#2#45865/>
Protocolo 44647
<#E.G.B#44648#2#45866>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0081/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a 
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC.
RESOLVE:
I - DISPENSAR a servidora da gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
YONARA ROCHA MARTIM
GAC
29/03/2021
II - DESIGNAR o servidor para exercer a gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação A contar de
01
ALAILSON BENTES DE 
VASCONCELOS
GAC
29/03/2021
III - À Gerência de Recursos Humanos e os servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 14 de maio de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44648#2#45866/>
Protocolo 44648
<#E.G.B#44680#2#45898>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0076/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o Parecer n.º 361/2021 - ASJUR/SSP-AM em consonância 
com o Parecer s/n /2021-SAJ/PGE, constante no Processo Administrativo 
n.º 2021.02.000409, SIGED n.º 01.01.022101.001844/2021-68;
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a contar de 08/05/2021, do contrato temporário de pessoal 
o servidor mencionado, conforme abaixo:
Ord
Nome
Função
01
Basílio Serzedelo Neto
Auxiliar Técnico
II - REPOR, a contar de 08/05/2021, o contrato temporário de pessoal, em 
substituição ao servidor mencionado no item I, conforme abaixo:
N.
Nome
Função
1. Klilton Ricardo Santana dos Santos
Auxiliar Técnico
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 07 de maio de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#44680#2#45898/>
Protocolo 44680
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#44656#2#45874>
HOMOLOGAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A SECRETARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PE-
NITENCIÁRIA - SEAP, gestora do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FUPEAM, por intermédio do seu Titular, torna público a 
divulgação do RESULTADO FINAL e HOMOLOGAÇÃO do CHAMAMENTO 
PÚBLICO N° 001/2021-FUPEAM, cujo objeto é o credenciamento de 
interessados no desenvolvimento de atividade laboral aos apenados do 
Sistema Prisional do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO a constatação de regularidade de todos os atos procedi-
mentais da Comissão de Avaliação, homologa-se o resultado final referente 
ao processo de Chamamento Público n° 001/2021-FUPEAM, sagrando-se 
credenciada a seguinte proponente:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO