DOEAM 18/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 18 de maio de 2021
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Cronograma da Eleição das Organizações da Sociedade Civil para assento 
no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Amazonas - 
CEPIR/AM, conforme o Anexo Único desta Portaria; Art. 2º. Ratificar in-
tegralmente todas as demais disposições do Edital nº 001/2020-SEJUSC, 
com exceção das disposições constantes do artigo 3° do referido Edital, que 
trata do dia, local e horário onde será realizada a eleição, em Assembleia 
convocada para este fim, a qual passará a ser realizada no dia 11 de junho 
de 2021, das 09h às 12h, no auditório da Secretaria Executiva de Direitos 
Humanos da SEJUSC, sito à Rua Salvador, n.º 456, Bairro Adrianópolis, 
CEP: 69.057-001, Manaus/AM. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de maio de 2021. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 18 de maio de 
2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#44686#4#45910/>
<#E.G.B#44686#4#45910>
<#E.G.B#44686#4#45910/>
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#44674#4#45892>
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA ENTIDADES DA SOCIEDADE 
CÍVIL A CONSTITUÍREM O CONSEA-AM NO BIÊNIO 2021-2023
EDITAL Nº001/2021
PRORROGAÇÃO DO CALENDÁRIO ELEITORAL
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas
<#E.G.B#44674#4#45892/>
Protocolo 44686
 
 
 
 
Resultado da etapa de habilitação 
24 de maio de 2021 
Período para interposição de recurso 
sobre o resultado da etapa de 
habilitação. 
 
25 a 26 de maio de 2021 
Resultado dos recursos da etapa de 
habilitação 
 
02 de junho de 2021 
Assembleia para eleição do 
CEPIR/AM 
11 de junho de 2021 
Prazo para envio das razões dos 
recursos da Eleição 
 
14 a 18 de junho de 2021 
Resultado do recurso  
 23 de junho de 2021 
Homologação da Ata  
 30 de junho de 2021 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
<#E.G.B#44674#4#45892>
<#E.G.B#44674#4#45892/><#E.G.B#44618#4#45835>
EXTRATO nº 080/2021-SEAS
Espécie: TERMO DE CONTRATO n° 003/2021-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, e a empresa R P DE SALES EIRELI, CNPJ 
nº 63.716.542/0001-85, representada pelo Sr. ROGÉRIO PEREIRA DE 
SALES; Objeto: para aquisição de gêneros alimentícios para acolhimento de 
migrantes Venezuelanos em situação de vulnerabilidade em decorrência do 
fluxo migratório; Valor Global: R$ 848.440,44, Valor Mensal: R$ 70.703,37, 
UO: 31701; PT: 08.244.3235.2145.0011; FR: 02450000; ND: 33903007; 
NE: 2021NE0000220; Assinatura: 10/05/2021; Vigência: 19/05/2021 à 
19/05/2022; Processo Administrativo: 01.01.031101.00000799.2020-
SEAS; Fundamento do Ato: Art. 2º, § 1º, Lei nº 10.520/02.
Manaus, 11 de maio de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#44618#4#45835/>
Protocolo 44618
<#E.G.B#44617#4#45834>
PORTARIA N° 179/2021-GSEAS
DESIGNA como fiscal de convênio, proveniente de Emenda Parlamentar 
2020, a servidora DÉBORA DE ALENCAR ARRUDA, ASSESSOR I, 
matrícula nº 256.852-7A, lotada no Departamento de Gestão do Sistema 
Único de Assistência Social-DGSUAS, com efeitos retroativos a 03 de 
dezembro de 2020, e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor, proceder a FISCALIZAÇÃO 
TÉCNICA do TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2020-FEAS, firmado entre o 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS, através do FUNDO ESTADUAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS, e o COLEGIADO ESTADUAL DOS 
GESTORES MUNICIPAIS DE ASSITÊNCIA SOCIAL-COEGEMAS.
I - TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 299/2020-GSEAS, publicada no 
DOE 34.387, de 04 de dezembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
em Manaus, 14 de maio de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#44617#4#45834/>
Protocolo 44617
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#44476#4#45688>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.001078/2021-30, referente ao PE 290/21, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 290/21, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRE-
Protocolo 44674
CALENDÁRIO ELEITORAL CONSEA/AM – 
BIÊNIO 2021-2023 
DATA 
ATIVIDADE 
06/05/2021 
a     
   28/05/2021 
 
Prazo para apresentar pedido de habilitação perante a 
Comissão Eleitoral pelas entidades interessadas; 
31/05/2021 
a      
  02/06/2021 
 
Prazo para análise dos pedidos de habilitação para entidades 
inscritas 
 
04/06/2021 
Divulgação do resultado na sede do CONSEA/AM e no site 
da SEAS da relação de entidades habilitadas; 
07/06/2021 
a        
08/06/2021 
Prazo para interpor recurso (o recurso deverá realizado pela 
entidade mediante carta escrita de punho, pelo seu 
representante); 
09/06/2021 
a 
  11/06/2021 
Apreciação e julgamento dos recursos apresentados e 
divulgação na sede do CONSEA/AM e no site da SEAS; 
 
14/06/2021 
 
a        
18/06/2021 
Fórum de Entidades da Sociedade Civil e das Entidades 
governamentais, que irão escolher a representatividade da 
categoria junto ao CONSEA/AM, sob a fiscalização do 
Ministério Público Estadual (As instituições e/ou entidades 
terão o prazo de 48 horas para enviar os nomes de suas 
representatividades ao CONSEA/AM); 
 
22/06/2021 
Divulgação do resultado na sede do 
CONSEA/AM e no site da SEAS; 
 
24/06/2021 
Prazo máximo para envio dos nomes dos conselheiros 
titulares e suplentes, com respectivos currículos para 
compor o CONSEA/AM biênio 2021/2023. 
 
Final de 
Junho/2021 
 
Publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas da 
nova composição do CONSEA/AM para o biênio 
2021/2023. 
 
Julho/2021 
Reunião Ordinária de Posse da nova Composição das 
entidades do CONSEA/AM biênio 2021/2023. 
CALENDÁRIO ELEITORAL CONSEA/AM – 
BIÊNIO 2021-2023 
DATA 
ATIVIDADE 
06/05/2021 
a     
   28/05/2021 
 
Prazo para apresentar pedido de habilitação perante a 
Comissão Eleitoral pelas entidades interessadas; 
31/05/2021 
a      
  02/06/2021 
 
Prazo para análise dos pedidos de habilitação para entidades 
inscritas 
 
04/06/2021 
Divulgação do resultado na sede do CONSEA/AM e no site 
da SEAS da relação de entidades habilitadas; 
07/06/2021 
a        
08/06/2021 
Prazo para interpor recurso (o recurso deverá realizado pela 
entidade mediante carta escrita de punho, pelo seu 
representante); 
09/06/2021 
a 
  11/06/2021 
Apreciação e julgamento dos recursos apresentados e 
divulgação na sede do CONSEA/AM e no site da SEAS; 
 
14/06/2021 
 
a        
18/06/2021 
Fórum de Entidades da Sociedade Civil e das Entidades 
governamentais, que irão escolher a representatividade da 
categoria junto ao CONSEA/AM, sob a fiscalização do 
Ministério Público Estadual (As instituições e/ou entidades 
terão o prazo de 48 horas para enviar os nomes de suas 
representatividades ao CONSEA/AM); 
 
22/06/2021 
Divulgação do resultado na sede do 
CONSEA/AM e no site da SEAS; 
 
24/06/2021 
Prazo máximo para envio dos nomes dos conselheiros 
titulares e suplentes, com respectivos currículos para 
compor o CONSEA/AM biênio 2021/2023. 
 
Final de 
Junho/2021 
 
Publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas da 
nova composição do CONSEA/AM para o biênio 
2021/2023. 
 
Julho/2021 
Reunião Ordinária de Posse da nova Composição das 
entidades do CONSEA/AM biênio 2021/2023. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO