DOEAM 18/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.504 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
terça-feira
18
mai/2021
PREFEITURAS
Pauini
<#E.G.B#44741#1#45973>
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI/AM, no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de Kit de Higiene Pessoal 
e Material de Limpeza para suprir necessidade das famílias afetadas pelo 
desastre de inundação no Município de Pauini/AM e com fundamento na 
Situação de Emergência, contida no Decreto Municipal nº 098/2021, de 27 
de fevereiro de 2021
CONSIDERANDO também os dispositivos legais para a aquisição dos bens, 
serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde 
pública de importância decorrente do desastre de inundação no Município 
de Pauini/AM.
CONSIDERANDO as justificativas e pesquisas de mercado em anexo que 
corroboram para a aquisição necessárias ao enfrentamento das ações 
emergenciais;
CONSIDERANDO que a Nota Técnica prevê que a DISPENSA está em 
conformidade com o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 
e Decreto n° 098/2021 que atesta que foram cumpridas as exigências legais, 
no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 35/2021 e DETERMINO:
I - Contratar a empresa especializada visando na aquisição de Kit de Higiene 
e Limpeza  para suprir necessidade das famílias afetadas pela desastre 
de inundação no Município de Pauini, para empresa GEO COMÉRCIO 
ATACADISTA E SERVIÇOS OPERACIONAIS EIRELI, inscrita no CNPJ 
nº 26.937.528/0001-85, com sede a Av. Djalma Batista, nº 1719, Sl 708, 
Ed. Atlantic Tower, Chapada Manaus/AM no valor total de R$ 243.408,23 
(duzentos e quarenta e três mil quatrocentos e oito reais e vinte e três 
centavos) para o item descrito no processo
II - Pagamento: o pagamento será feito em até 5 (cinco) dias úteis após 
a entrega efetiva do objeto, mediante a apresentação de Nota Fiscal, 
através da transferência bancária realizada na conta corrente indicada pelo 
contratada.
III - Dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 00.0000.0000.000 Prevenção 
e Preparação para enchente do Rio
Elemento de despesa: 33.90.32
IV - PUBLICAR esse despacho no Diário Eletrônico do Estado e Diário 
Eletrônico da União;
V- EMITIR a Nota de Empenho, conforme Dotação Orçamentária 
apresentada;
Pauini (AM), 17 de maio de 2021.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito Municipal de Pauini
<#E.G.B#44741#1#45973/>
Protocolo 44741
<#E.G.B#44742#1#45974>
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI/AM, no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de Contratação de empresa 
especializada visando Aquisição de Cestas Básicas para suprir necessidade 
das famílias afetadas pelo desastre de inundação no Município de Pauini/
AM e com fundamento na Situação de Emergência, contida no Decreto 
Municipal nº 098/2021, de 27 de fevereiro de 2021.
CONSIDERANDO também os dispositivos legais para a aquisição dos bens, 
serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde 
pública de importância decorrente do desastre de inundação no Município 
de Pauini/AM.
CONSIDERANDO as justificativas e pesquisas de mercado em anexo que 
corroboram para a aquisição necessárias ao enfrentamento das ações 
emergenciais;
CONSIDERANDO que a Nota Técnica prevê que a DISPENSA 
está em conformidade com o disposto no artigo 24, inciso IV da 
Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto n° 098/2021 que atesta que 
foram cumpridas as exigências legais, no uso das atribuições que 
me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
36/2021 e DETERMINO:
I - Contratar a empresa especializada visando na aquisição de Cestas 
Básicas para suprir necessidade das famílias afetadas pela desastre de 
inundação no Município de Pauini, para empresa FORTES COMÉRCIO E 
SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ nº 24.474.856/0001-67, com sede 
a rua Bc Brasil, nº 112 Nossa Senhora Aparecida, no valor total de R$ 
436.922,18 ( quatrocentos e trinta e seis mil novecentos e vinte e dois reais 
e dezoito centavos) para o item descrito no processo;
II - Pagamento: o pagamento será feito em até 5 (cinco) dias úteis após 
a entrega efetiva do objeto, mediante a apresentação de Nota Fiscal, 
através da transferência bancária realizada na conta corrente indicada pelo 
contratada.
III - Dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 00.0000.0000.000 Prevenção 
e Preparação para enchente do Rio
Elemento de despesa: 33.90.32
IV - PUBLICAR esse despacho no Diário Eletrônico do Estado e Diário 
Eletrônico da União;
V- EMITIR a Nota de Empenho, conforme Dotação Orçamentária 
apresentada;
Pauini (AM), 17 de maio de 2021.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito Municipal de Pauini
<#E.G.B#44742#1#45974/>
Protocolo 44742
<#E.G.B#44642#1#45860>
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2021,
publicada no DOE n° 34.502 de 14/05/2021
ONDE SE LÊ: Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para 
execução da obra de recuperação da pista de pouso do Município de 
Pauini-AM DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 18/06/2020 
às 09:00 horas.
LEIA-SE:  Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para 
execução da obra de recuperação da pista de pouso do Município de 
Pauini-AM DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 18/06/2021 
às 09:00 horas.
Pauini, 18 de maio de 2021
ÂNGELA MARIA MARTINEZ
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
<#E.G.B#44642#1#45860/>
Protocolo 44642
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO