DOEAM 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.497 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
07
mai/2021
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#43496#1#44680>
PORTARIA Nº 018/2021-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Decreto de 14/04/2021, 
publicado no DOE de nº 34.481, edição de 14/04/2021.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para 
o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Anexo Único
N
Nome
Cargo/Simb
G.A.T.A
Nível
A contar
01
Renato Belem Ramos
Assessor II, AD-2
14
12.04.2021
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 22 de abril de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#43496#1#44680/>
Protocolo 43496
<#E.G.B#43497#1#44681>
PORTARIA Nº 017/2021-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Decreto de 06/04/2021, 
publicado no DOE de nº 34.475, edição de 06/04/2021.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para 
o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Anexo Único
N
Nome
Cargo/Simb
G.A.T.A
Nível
A contar
01
Daniel Souza de Almeida
Assessor II, AD-2
14
01.04.2021
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 08 de abril de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#43497#1#44681/>
Protocolo 43497
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#43481#1#44665>
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 32/2019.
DATA DA ASSINATURA: 09.04.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE URUCARÁ, por meio da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio 
por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados de 09.04.2021 
até 09.04.2022, para dar continuidade ao objeto do convênio, conforme 
Requerimento da Prefeitura Municipal de Urucará pelo Ofício nº 111/2021-
GPMU, Plano de Trabalho nº 00021- SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 
001/2021 - GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer 
n°. 688/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.003965/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#43481#1#44665/>
Protocolo 43481
<#E.G.B#43482#1#44666>
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 69/2019.
DATA DA ASSINATURA: 28.04.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE ANORI, por meio da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais 
cento e oitenta (180) dias, contados de 28.04.2021 até 25.10.2021 para dar 
continuidade ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura 
Municipal de Anori pelo Ofício nº 054/2021-PMA Plano de Trabalho nº 
000083 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 02/2021-GEAOB/DEINFRA, 
Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n°. 652/2021-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 028101.004930/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#43482#1#44666/>
Protocolo 43482
<#E.G.B#43539#1#44724>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.
PORTARIA GS 402, de 30 de abril de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade do ato de retificação com efeitos 
retroativos, para fins de regularização funcional;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.4627.2021/SEDUC e 
MEMO nº 034/2021-SPI/CREI/SEDUC,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO