DOEAM 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 07 de maio de 2021
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<#E.G.B#43510#6#44694>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0070/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
NOME
CARGO
SIMB
NÍVEL
A CONTAR
CAMILA DE SOUZA LAGO
Gerente
AD-2
13
31/03/2021
DAIANA DA SILVA LIMA
Assessor III
AD-3
12
HUGO DANIEL DE 
MEDEIROS SILVA
13
THALIA SOUZA DOS 
SANTOS
Assessor IV
AD-4
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I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargos de provimento em comissão nominados abaixo:
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 23 de abril de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#43510#6#44694/>
Protocolo 43510
<#E.G.B#43550#6#44735>
PORTARIA Nº 027/2021-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 01336/2021-
GS/SEINFRA; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado 
de Infraestrutura - SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano de 
Trabalho; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em 
favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor total de 
R$ 10.625.918,68 (dez milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, novecentos 
e dezoito reais e sessenta e oito centavos), para Construção do Batalhão 
da ROCAM, localizado na Av. Buriti, nº 4.715, Bairro Distrito Industrial - 
Manaus/AM, de acordo com a programação abaixo especificada e Nota de 
Crédito nº 003/2021-SSP.
Função Sub 
função
Programa Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06 
122 
3264 
1217.0011
449051 
01600000 10.625.918,68
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 07 de maio de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#43550#6#44735/>
Protocolo 43550
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#43514#6#44698>
HOMOLOGAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A SECRETARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PE-
NITENCIÁRIA - SEAP, gestora do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FUPEAM, por intermédio do seu Titular, torna público a 
divulgação do RESULTADO FINAL e HOMOLOGAÇÃO do CHAMAMENTO 
PÚBLICO N° 001/2021-FUPEAM, cujo objeto é o credenciamento de 
interessados no desenvolvimento de atividade laboral aos apenados do 
Sistema Prisional do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO a constatação de regularidade de todos os atos procedi-
mentais da Comissão de Avaliação, homologa-se o resultado final referente 
ao processo de Chamamento Público n° 001/2021-FUPEAM, sagrando-se 
credenciada a seguinte proponente:
1) RNC CONSTRUTORA, SERVIÇO DE LOCAÇÃO E TERRAPLANAGEM 
LTDA, CNPJ 12.139.172/0001-20, para o desenvolvimento de atividades de 
fabricação de artefatos de concreto.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#43514#6#44698/>
Protocolo 43514
<#E.G.B#43513#6#44697>
PORTARIA Nº 025/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha de 
pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008,
Nº Nome
Cargo
Simb
Nível
A contar
1
HEVERSON BARROS 
DO NASCIMENTO
ASSESSOR I
AD-1
15
05/04/2021
2
REGINALDO BARROS 
DE OLIVEIRA
ASSESSOR I
AD-1
15
14/04/2021
 
KAL-EL BESSA 
NASCIMENTO SALEM
GERENTE 
AD-2
14
14/04/2021
4
EDIVALDO SILVA DOS 
SANTOS FILHO
SUBGERENTE
AD-3
13
10/04/2021
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#43513#6#44697/>
Protocolo 43513
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#43531#6#44716>
EXTRATO Nº 074/2021-SEAS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 027/2020-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ: 01.742.414/0001-59, 
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ: 
01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DO GRUPO UNIÃO IDOSOS 
DE PETRÓPOLIS-AGUIP, CNPJ: 06.048.108.0001-30, representada por 
sua representante legal, a Sra. ZENAIDE LIMA DE OLIVEIRA; Objeto: 
O presente aditamento tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Termo de Fomento por mais 4 (quatro) meses; Vigência: de 22/04/2021 
a 21/08/2021; Assinatura: 22/04/2021; Processo Administrativo: 
01.01.031101.00000306.2021-SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, da Lei 
13.019/2014.
Manaus 6 de maio de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#43531#6#44716/>
Protocolo 43531
<#E.G.B#43533#6#44718>
EXTRATO Nº 076/2021-SEAS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 001/2020-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ: 01.742.414/0001-59, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO