DOEAM 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 07 de maio de 2021 5
CONSIDERANDO o teor do Parecer n.º 299/2021-ASJUR/SSP-AM;
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo n.º 01.01.022101.000029/2020-09;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial, com 
o objetivo de proceder com a apuração de fatos, notadamente ao inadim-
plemento na execução do objeto do Convênio supracitado, quantificação do 
dano, identificação dos responsáveis e obter o eventual ressarcimento; II 
- DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência 
da primeira e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, 
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR 
MATRÍCULA Nº.
AMANDA ARAÚJO DOS SANTOS LEAL
247.320-8 A
ANDERSON AVELINO
243.055-0 A
GILDO LOPES DA SILVA
189.563-0 A
Ill - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração. V - 
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser prorrogado, 
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da 
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 05 de maio de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#43483#5#44667/>
Protocolo 43483
<#E.G.B#43498#5#44682>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0077/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a 
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC.
RESOLVE:
I - DISPENSAR o servidor da gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
DIEGO EWERTON DA ROSA SILVA
GAC
05/05/2021
II - DESIGNAR a servidora para exercer a gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
MARIA DO SOCORRO ALVES DE 
GOIS OLIVEIRA
GAC
05/05/2021
III - À Gerência de Recursos Humanos e os servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 05 de maio de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#43498#5#44682/>
Protocolo 43498
<#E.G.B#43499#5#44683>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0075/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que conta no Memorando n.º 1.385/2021-CAD/
CORREGEDORIA GERAL;
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê 
a concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC aos 
servidores em exercício nas atividades de Corregedoria.
CONSIDERANDO a dispensa da servidora Adriana Assayag Holanda da 
Gratificação por Atividade de Corregedoria-GAC, conforme Portaria n.º 
0032/2021-GS/SSP, publicada em Diário Oficial do Estado de 04/03/2021, 
Poder Executivo - Seção II, Pág. 7.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor para exercer a gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
ALUIZIO FERREIRA DA SILVA
GAC
08/03/2021
III - À Gerência de Recursos Humanos e os servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 04 de maio de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#43499#5#44683/>
Protocolo 43499
<#E.G.B#43506#5#44690>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0072/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO que não haverá acréscimo em folha de pagamento, tendo 
em vista a compensação financeira ocasionada pela redução do nível da 
GATA de 12 para 11 do servidor Victor Matheus Diniz Albuquerque constante 
da Portaria n.º 0074/2021-GS/SSP.
RESOLVE:
I - ALTERAR o nível da GATA do servidor do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão nominado abaixo:
NOME
CARGO
DE
PARA
A CONTAR
MAURO DE ANDRADE 
LIMAVERDE
Subgerente / AD-3
11
12
14/04/2021
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 03 de maio de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#43506#5#44690/>
Protocolo 43506
<#E.G.B#43508#5#44692>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0071/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO que não haverá acréscimo em folha de pagamento, 
tendo em vista a compensação financeira ocasionada pela redução do nível 
da GATA de 14 para 13 da servidora Camila de Souza Lago constante da 
Portaria n.º 0070/2021-GS/SSP.
RESOLVE:
I - ALTERAR o nível da GATA do servidor do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão nominado abaixo:
NOME
CARGO
DE
PARA
A CONTAR
KLAYTON RODRIGO 
LEITE DOS SANTOS
Gerente / AD-2
13
14
31/03/2021
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 23 de abril de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#43508#5#44692/>
Protocolo 43508
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO