DOEAM 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 07 de maio de 2021 13
DE CERAMICA LTDA - CERAMICA MEZZENGA , inscrito no CPF/CNPJ 
sob o n° 34.625.307/0001-08, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO 
N°23/2020-GERM e NOTIFICAÇÃO N°238/2020-GERM, por meio do qual 
foi penalizado com multa simples no valor de R$ 50.000,00, por incorrer no 
art. 72 da Lei Federal n° 9.605/98 C/C incisos II e VII do art. 3° do Decreto 
Federal n°6.514/08. O Autuado terá o prazo de 20 (vinte) dias para oferecer 
defesa administrativa contra o Auto de Infração e termo de Embargo 
neste IPAAM, contado do dia útil seguinte da publicação desta Identifica-
ção, conforme dispõe o art. 19, I, da Lei n° 1.532/1982, cuja redação foi 
introduzida por meio do artigo. 1° da Lei n° 2.984/2005.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 4 de maio de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#43568#13#44754/>
Protocolo 43568
<#E.G.B#43569#13#44755>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 34//2021 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, NOTIFICA o VANDERNEY COSTA DE SOUZA & CIA 
LTDA , inscrito no CPF/CNPJ sob o n° 14.643.189/0001-45, para tomar 
ciência do AUTO DE INFRAÇÃO N°24/2020-GERM e NOTIFICAÇÃO 
N°239/2020-GERM, por meio do qual foi penalizado com multa simples no 
valor de R$ 25.000,00, por incorrer no art. 72 da Lei Federal n° 9.605/98 
C/C incisos II e VII do art. 3° do Decreto Federal n°6.514/08. O Autuado 
terá o prazo de 20 (vinte) dias para oferecer defesa administrativa contra 
o Auto de Infração e termo de Embargo neste IPAAM, contado do dia útil 
seguinte da publicação desta Identificação, conforme dispõe o art. 19, I, da 
Lei n° 1.532/1982, cuja redação foi introduzida por meio do artigo. 1° da Lei 
n° 2.984/2005.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 4 de maio de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#43569#13#44755/>
Protocolo 43569
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#43526#13#44710>
Portaria n° 017/2021 - GDP/ARSEPAM
O 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DA 
AGÊNCIA 
REGULADORA 
DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a edição da Lei de nº 3.301, de 8 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas - G.A.T.A a ser concedida aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, e dá outras 
providências; CONSIDERANDO o disposto no Decreto de nº 28.020, de 
29 de outubro de 2.008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios 
para concessão de Gratificação Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, as nomeações constantes no 
Decreto de 13 e 14 de abril de 2021; CONSIDERANDO que a presente 
atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento deste 
Órgão; CONSIDERANDO, a Lei nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019, 
republicado no D.O.E, edição do dia 10 de janeiro de 2020.
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo comissionado, 
no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n. 3.301 
de 08 de outubro de 2008.
Nome 
Cargo/ Simbologia
Nível 
A contar de
Juscelino Rodrigues de 
Oliveira
Chefe de Gabinete 
AD-1
15
12/04/2021
Ivan de Souza Brito 
Assessor I AD-1
15
12/04/2021
Alberto D’Almeida Coelho
Assessor II AD-2
14
13/04/2021
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
DIRETOR-PRE-
SIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus 28 de abril de 2021.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#43526#13#44710/>
Protocolo 43526
<#E.G.B#43527#13#44711>
Portaria n° 019/2021 - GDP/ARSEPAM
O 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DA 
AGÊNCIA 
REGULADORA 
DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a edição da Lei de nº 3.301, de 8 de outubro de 2.008, que 
dispõe sobre a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas - G.A.T.A a ser concedida aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto de nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2.008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
de Gratificação Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, a nomeação constante no Decreto de 29 de 
abril de 2021; CONSIDERANDO que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão; CONSIDERANDO, 
a Lei nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado no D.O.E, edição do 
dia 10 de janeiro de 2020.
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo comissionado, 
no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n. 3.301 
de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/
Simbologia
Nível 
A contar de
Luciano Kleiner da Silva 
Miranda
Chefe de Departamento 
AD-1
15
03/05/2021
Michele Brito de Oliveira 
Assessor I AD-1
15
03/05/2021
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
DIRETOR-PRE-
SIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus 06 de maio de 2021.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#43527#13#44711/>
Protocolo 43527
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#43545#13#44730>
RESENHA 020/2021-ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
01. Nome: Darciney Souza Braz Cargo: 2° Sargento QPPM, Destino e 
Período: Novo Aripuanã, 24/04 a 13/05, Objetivo: Atuar no apoio policial 
e segurança dos servidores dessa Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas-ADAF; Diego Junior Ferraz Alecrim; 
Cabo QPPM; Novo Aripuanã; 24/04 a 14/05/2021; Atuar no apoio policial 
e segurança dos servidores dessa Agência de Defesa Agropecuária 
e Florestal do Estado do Amazonas-ADAF; Leonardo Nogueira Assis; 
Fiscal Agropecuário-Médico Veterinário; Japurá; 16/05 a 27/05/2021; com 
o objetivo de viabilizar a execução da I etapa da campanha de vacinação 
contra febre aftosa no município de Maraã e Japurá; Maria Daniela Bezerra 
Verissimo; Auxiliar Administrativa; Ipixuna; 20/05 a 02/06/2021; em virtude 
do município de Ipixuna não ter servidor efetivo da ADAF e o escritório 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO