DOEAM 10/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 10 de maio de 2021
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DESPACHO DE CANCELAMENTO DOS ITENS 02 E 03 DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS N.º 0033/2021-6
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 148/21, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR os itens 02 e 03 da Ata de Registro de Preços n.º 0033/2021-6, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 922/20-CSC, pertencente ao processo n° 
01.01.013102.004040/2020-39, devido ao aumento no custo do produto.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 10 de maio de 2021
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#43629#12#44815/>
Protocolo 43629
<#E.G.B#43630#12#44816>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DOS ITENS 01 (ID-84726), 04 
(ID-114555), 05 (ID-114559) E 06 (ID-114562) DA ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0251/2020-2
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 122/21, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR os itens 01, 04, 05 e 06 da Ata de Registro de Preços n.º 
0251/2020-1, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 646/20-CSC, pertencente ao 
processo n° 01.01.013102.003061/2020-37, devido ao aumento no custo do 
produto.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 10 de maio de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#43630#12#44816/>
Protocolo 43630
<#E.G.B#43631#12#44817>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DAS ATAS DE REGISTRO DE 
PREÇOS N.º 0145/2020-3 E 0157/2020-4
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 145/21, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 02 da Atas de Registro de Preços n.º 0145/2020-3-e-
Compras.am, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 292/20-CSC, pertencente ao 
Processo n° 01.01.013102.001118/2020-63 e o item e 03 da Ata de Registro 
de Preços nº 0157/2020-4-e-Compras.am, oriunda do Pregão Eletrônico nº 
311/20-CSC, pertencente ao Processo nº 01.01.013102.000805/2020-61, 
respectivamente, devido o fornecedor descumprir as condições estabeleci-
das no edital dos registros de preço.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para os produtos constantes nas referidas atas de registro 
de preços.
Manaus, 10 de maio de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#43631#12#44817/>
Protocolo 43631
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#43615#12#44801>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 014/2021/DPA-5/JD/PMAM, DE 20ABR2021
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no 
uso de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei nº 
3.514, de 08Jun2010. CONSIDERANDO o Termo de Deserção lavrado no 
dia 19MAR2021, onde figura como desertor o SD QPPM KAISER FARIAS 
GOES (21763), conforme publicação no BG nº 071, de 16ABR2021; 
CONSIDERANDO que o Praça supramencionado foi incluído nas fileiras da 
Polícia Militar do Amazonas em 03/11/2020, portanto, não possui estabilidade 
assegurada por contrariar o artigo 49, III, “a”, da Lei nº 1.154, de 09Dez75. 
R E S O L V E: 1. DECLARAR DESERTOR o SD QPPM KAISER FARIAS 
GOES (21763), Matrícula nº 217.907-5 B, pela prática de crime previsto no 
artigo 187, do CPM, c/c artigo 82, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, A CONTAR 
DE 19 DE MARÇO DE 2021; 2. EXCLUIR do Serviço Ativo da Polícia Militar 
do Amazonas e do efetivo da Cia CG o SD QPPM KAISER FARIAS GOES 
(21763), nos termos do artigo 85, VII e artigo 115, § 2º, da Lei nº 1.154, de 
09Dez75, c/c artigo 456, § 4º, do DEL nº 1.002, de 21Out1969 (CPPM); 3. 
SUSPENDER temporariamente o direito a remuneração (Soldo) nos termos 
do artigo 3º, III, da Lei nº 3.725, de 19Mar12; 4. A DPA/PMAM, DJD/PMAM 
e PM-2/PMAM, para providências administrativas decorrentes. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/
AM, 20 de abril de 2021
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#43615#12#44801/>
Protocolo 43615
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#43624#12#44810>
PORTARIA Nº 0006/2021 - CBMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento à servidora de 
acordo com o artigo 6º, inciso II, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
I - EDYLTON GADELHA RÔLA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 10 de Maio de 2021
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#43624#12#44810/>
Protocolo 43624
Subcomando de Ações de Defesa Civil 
-  SUBCOMADEC
<#E.G.B#43710#12#44897>
Espécie: Extrato nº 015/2021 - SUBCOMADEC do Termo de Convênio nº 
010/2021-SUBCOMADEC. Data da Assinatura: 10/05/2021. Concedente: 
Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ 10.599.903/0001-94 e 
Convenente: Prefeitura Municipal de Anamã/AM, CNPJ 05.830.872/0001-
09. Signatários: Francisco Ferreira Máximo Filho, CPF 583.429.902-
49; Francisco Nunes Bastos, CPF: 404.746.072-91; Objeto: Assistência 
à 12.784 pessoas afetadas pela inundação no município de Anamã em 
2021. PT: 06.182.3264.2193.0001; FR: 0160; 2021NE0000040 emitida em 
16/04/2021 ND: 334041.03. Valor do Global: R$ 612.291,66 (Seiscentos 
e doze mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos). 
Prazo de Vigência: 04 (quatro) meses. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus-AM, 10 de maio de 
2021.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#43710#12#44897/>
Protocolo 43710
<#E.G.B#43711#12#44898>
Espécie: Extrato nº 014/2021 - SUBCOMADEC do Termo de Convênio nº 
009/2021-SUBCOMADEC. Data da Assinatura: 10/05/2021. Concedente: 
Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ 10.599.903/0001-94 e 
Convenente: Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM, CNPJ 04.191.078/0001-
91. Signatários: Francisco Ferreira Máximo Filho, CPF 583.429.902-
49; Maria do Socorro de Paula Oliveira, CPF: 610.966.792-72; Objeto: 
Assistência à 17.275 pessoas afetadas pela inundação no município de 
Ipixuna em 2021. PT: 06.182.3264.2193.0001; FR: 0160; 2021NE0000042 
emitida em 10/05/2021 ND: 334041.27. Valor do Global: R$ 278.600,00 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO