DOEAM 10/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 10 de maio de 2021 13
(Duzentos e setenta e oito mil, seiscentos reais). Prazo de Vigência: 04 
(quatro) meses. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no 
Diário Oficial do Estado. Manaus-AM, 10 de maio de 2021.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#43711#13#44898/>
Protocolo 43711
<#E.G.B#43713#13#44900>
Espécie: Extrato nº 012/2021 - SUBCOMADEC do Termo de Convênio nº 
005/2021-SUBCOMADEC. Data da Assinatura: 10/05/2021. Concedente: 
Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ 10.599.903/0001-94 e 
Convenente: Prefeitura Municipal de Carauari/AM, CNPJ 04.530.044/0001-
84. Signatários: Francisco Ferreira Máximo Filho, CPF 583.429.902-49; 
Bruno Luiz Litaiff Ramalho, CPF: 166.622.612-20; Objeto: Assistência 
à 2.498 pessoas afetadas pela inundação no município de Carauari em 
2021. PT: 06.182.3264.2193.0001; FR: 0160; 2021NE0000039 emitida em 
10/05/2021 ND: 334041.17. Valor do Global: R$ 500.000,00 (Quinhentos 
mil reais). Prazo de Vigência: 03 (três) meses. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus-AM, 
10 de maio de 2021.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#43713#13#44900/>
Protocolo 43713
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#43693#13#44880>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 014/2021-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2021. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa e o Sr. 
Raimundo Nonato de Oliveira Marques. OBJETO: liquidação do valor 
devido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, relativo ao 
pagamento de 20 (vinte) horas aulas ministradas no Curso de Mecânica de 
Salto Alto, nos períodos de 07/03/2020 até 14/03/2020, conforme Nota Fiscal 
nº 20213100854 emitida em 17/06/2020. VALOR:R$ 600,00 (seiscentos 
reais).FUNDAMENTO DO ATO:Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de 
março de 1964 e, ainda no Parecer nº 297/2021-DETRAN/AM/AJUR, emitido 
em 13/04/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 065.2797/2021-DETRAN/
AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 10 de maio de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#43693#13#44880/>
Protocolo 43693
<#E.G.B#43627#13#44813>
RESENHA DA PORTARIA Nº219/2021-DETRAN/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei nº 
12.527/2011(Lei de Acesso à Informação),CONSIDERANDO o Decreto 
Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta a participação, proteção e defesa 
dos direitos do usuário dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei n.13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços 
Públicos), RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a Ouvidora PATRICIA OLIVEIRA 
DE SOUZA DE ALMEIDA, matrícula n. 257.507-8ª, CPF n. 788.479.662-
72, para monitorar e orientar este Departamento Estadual de Trânsito- 
DETRAN/AM, quanto aos procedimentos de acesso à informação. Art. 2º 
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#43627#13#44813/>
Protocolo 43627
<#E.G.B#43690#13#44878>
RESENHA DA PORTARIA Nº 222/2021-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, e, CONSIDERANDO o disposto nas regulamentações do CONTRAN 
e DENATRAN, em especial, as Resoluções do CONTRAN nº 619 de 06 de 
setembro de 2016, alterada pela Resolução 736 de 05 de julho de 2018, 
que estabelece e normatizam procedimentos para aplicação das multas por 
infrações, arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos 
do inciso VIII do artigo 12 do CTB; CONSIDERANDO a portaria 749/2018, 
publicada no Diário Oficial da União Edição nº 203/2018, a qual o DENATRAN 
resolveu conceder por 60 (sessenta) meses, a contar do dia 22/10/2018, a 
pessoa jurídica DATALINK LTDA, CNPJ 01.530.025/0001-60, para atuar 
como viabilizador do pagamento de multas de trânsito e demais débitos 
relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito junto aos órgãos e 
entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.RESOLVE:Art. 1º. 
Tornar público que a empresa DATALINK LTDA, CNPJ 01.530.025/0001-
60, situada na SGAN, quadra 601, Conjunto “L” - Parte “B”, Asa Norte, 
Brasília - DF, CEP 70.830-010, foi credenciada pelo DENATRAN para atuar 
como viabilizador do pagamento de multas de trânsito e demais débitos 
relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito junto ao Departamento 
Estadual de Trânsito do Amazonas.Art. 2º Revogadas as disposições em 
contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifi-
que-se, cumpra-se e publique-se.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus/ AM, 10 de maio de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#43690#13#44878/>
Protocolo 43690
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#43623#13#44809>
PORTARIA Nº 006/2021 - GAB/SUHAB
O 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DA 
SUPERINTÊNDENCIA 
ESTADUAL 
DE HABITAÇÃO - SUHAB, JOÃO COELHO BRAGA, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal 
n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação),
CONSIDERANDO a Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de 
Serviços Públicos,
RESOLVE:
I - DESIGNAR, DANIELLE CAMPOS DE LIMA, CPF nº 523.562.482-34, 
matricula nº 232.229-3B, para monitorar e orientar esta SUHAB, quanto aos 
procedimentos de acesso à informação;
II - DESIGNAR a servidora RACHEL HATRY DA CRUZ SILVA, CPF nº 
916.058.812-87, matrícula nº 260.061-7A para exercer as atribuições de 
ouvidoria;
III - Fica revogada a Portaria Nº 037/2020-SUHAB, de 20 de agosto de 2020;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, Manaus/AM, 10 de maio de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#43623#13#44809/>
Protocolo 43623
<#E.G.B#43675#13#44861>
PORTARIA Nº 011/2021 - GRH/SUHAB
O 
DIRETOR-PRESIDENTE, 
da 
SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL 
DE HABITAÇÃO - SUHAB, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO o art. 78 da Lei 1.762 de 14/11/1986 alterada pela Lei 
2.531 de 16/04/1999 que regula a Licença Especial;
RESOLVE:
I - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL aos servidores relacionados no 
anexo, conforme exercícios e períodos especificados;
II - DETERMINAR que a Diretoria Administrativa por meio da Gerência de 
Recursos Humanos proceda ao devido lançamento na Ficha Funcional dos 
servidores (as).
NOME
MATRÍCULA
EXERCÍCIO
PERÍODO
Roberto Honda de Souza
051.964-2 D
1999-2019
20/07/2020 à 
14/07/2021
Marlinice Tereza de Melo 
Pinheiro
051.866-2 B
1989-1999
21/09/2020 à 
19/03/2021
Antônio Luiza da Silva 
Pereira Filho
051.949-9 B
1994-2004
01/10/2020 à 
29/03/2021
Maria José Pereira Mota de 
Alcântara
051.862-0 B
1999-2009
01/10/2020 à 
29/03/2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO