DOEAM 10/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 10 de maio de 2021 17
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, FRANCINETE RIBEIRO ALVES, no cargo de 
Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência H1, Matrícula nº 028.337-1B, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, lotada na Escola Estadual São Gabriel, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.560,56 (dois mil quinhentos 
e sessenta reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 11, 
Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 
1º, anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido de R$ 42,58 
(quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) de Adicional por Tempo 
de Serviço na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), relativos a 02 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de 
R$ 2.603,14 (dois mil seiscentos e três reais e quatorze centavos) mensais. 
Manaus, 19 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#43611#17#44797/>
Protocolo 43611
<#E.G.B#43612#17#44798>
PORTARIA 
Nº. 
213/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.07813EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, VANIA 
MARIA RAMOS MARQUES, no cargo de Auxiliar de Saúde, 3ª Classe, com 
equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, 
Classe “A”, referência 1, Matrícula nº. 115.203-3B, Quadro Suplementar da 
Secretaria de Estado da Saúde, lotada na Unidade Mista de Borba, com 
proventos integrais compostos do Vencimento base no valor de R$ 740,44 
(setecentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos) de acordo com 
o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852 de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 
148,09 (cento e quarenta e oito reais e nove centavos), de Risco de Vida 
correspondente a 20% de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469 
de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 850,72 (oitocentos e cinquenta reais 
e setenta e dois centavos) de Gratificação de Saúde de acordo com o artigo 
6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo 
artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 1.739,25 (mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco 
centavos) mensais. Manaus, 26 de fevereiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#43612#17#44798/>
Protocolo 43612
<#E.G.B#43613#17#44799>
PORTARIA 
Nº. 
513/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.2.07606EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do 
artigo 14 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, ALDA LOPES DE VASCONCELOS 
DIAS, no cargo de Agente Administrativo A, com equivalência para fins re-
muneratórios ao cargo de Agente Administrativo, Classe “E”, Referência 1, 
Matrícula nº. 156.457-9B, Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria 
de Estado de Saúde, lotada no Hospital João Lucio, com proventos propor-
cionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual e os 
§§ 3º e 17 do artigo 40, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus 
proventos o valor de R$ 1.122,53 (mil cento e vinte e dois reais e cinquenta 
e três centavos), mensais. Manaus, 19 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#43613#17#44799/>
Protocolo 43613
<#E.G.B#43614#17#44800>
PORTARIA 
Nº. 
518/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.2.03547EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do artigo 14 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, MIGUEL AUGUSTO MOURÃO RODRIGUES, no 
cargo de Farmacêutico Bioquímico, Classe A, Referência 1, matrícula n. 
178.845-0B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Saúde, lotado no SPA Eliameme R. Mady, com proventos proporcionais, 
calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com 
o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.785,06 (dois mil setecentos e oitenta e cinco 
reais e seis centavos) mensais. Manaus, 19 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#43614#17#44800/>
Protocolo 43614
<#E.G.B#43650#17#44836>
PORTARIA Nº. 519/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00570EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, 
ADAMOR SANTANA LIBERAL DE JESUS, falecido em 22/01/2021, no 
cargo de Professor, 3ª Classe-PF20.ESP.III, Referência H, matrícula nº. 
013.472-4A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.861,75 (dois mil, 
oitocentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.861,75 (dois mil, oitocentos 
e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: LUCILENE 
VIEIRA DE LIMA, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual 
de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 19 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#43650#17#44836/>
Protocolo 43650
<#E.G.B#43652#17#44838>
PORTARIA Nº. 564/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00543EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da 
SEDUC, IRINETE CUNHA MUNHOZ, falecida em 14/01/2021, no cargo de 
Merendeiro PNF.MNF.II, 2ª Classe, Referência A, matrícula nº. 187147-1-A, 
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.678,66 (mil seiscentos e setenta 
e oito reais e sessenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de R$ 1.447,20 (mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago 
a AFONSO CELSO FARIAS MUNHOZ, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 05 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#43652#17#44838/>
Protocolo 43652
<#E.G.B#43654#17#44840>
PORTARIA Nº. 566/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00382EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, 
EDMILSON SOUTO CARNEIRO, falecido em 18/01/2021, no cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, ED-NFD-III equivalência remune-
ratória de Auxiliar de Serviços Gerais NFD-III, 3ª Classe, Ref. A matrícula 
nº. 153.726-1B, proventos R$ 1.597,19 (mil quinhentos e noventa e sete 
reais e dezenove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 1.597,19 (mil quinhentos e noventa e sete reais e dezenove 
centavos) calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago 
para: IDUCEIDES DE SOUZA CARNEIRO, cônjuge, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 05 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#43654#17#44840/>
Protocolo 43654
<#E.G.B#43655#17#44841>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO