DOEAM 03/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.493 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
03
mai/2021
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#43035#1#44216>
Termo de Acordo Extrajudicial
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, 
vem promover a publicidade do EXTRATO do Termo de Acordo Extra-
judicial abaixo, informando que a versão completa do mesmo se encontra 
publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda 
- DOE/SEFAZ, acessado por meio do sítio da SEFAZ/AM: http://www.sefaz.
am.gov.br/, na edição do dia 03/05/2021.
ESPÉCIE: Termo de Acordo Extrajudicial
DATA DA ASSINATURA: 03.05.2021.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda - SEFAZ e a Defensoria Pública do Estado do 
Amazonas.
OBJETO: a Defensoria Pública se compromete ao pagamento de 
dívida em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e iguais, no valor de R$ 
53.361,24.
Fundamento Legal: Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Manaus, 03 de maio de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#43035#1#44216/>
Protocolo 43035
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#43068#1#44249>
ERRATA
Que se faz ao EXTRATO do TERMO DE CONTRATO 13/2021; PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a INSTITUTO MÉDICO E 
ODONTOLÓGICO DO AMAZONAS S/S LTDA, publicado no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas do dia 28.04.2021.
Onde se lê: [...] NE nº 33903401 de 16/04/2021, no valor de R$ 1.254.250,00 
(um milhão duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais).
Leia-se: [...] NE nº 1163 de 16/04/2021, no valor de R$ 1.254.250,00 (um 
milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais).
Manaus, 29 de abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#43068#1#44249/>
Protocolo 43068
<#E.G.B#43070#1#44251>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 031/2020; PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e a MANAUS AEROTÁXI LTDA.; OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 180 (cento e oitenta) dias, 
a contar de 24/04/2021 a 20/10/2021; VALOR TOTAL: R$ 6.217.079,00 
(seis milhões, duzentos e dezessete mil e setenta e nove reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.122.3308.1554.0001; Natureza 
da Despesa: 33903309; Fonte: 0100; NE nº 01242 de 23/04/2021, no valor 
de R$ 241.775,83 (duzentos e quarenta e um mil, setecentos e setenta e 
cinco reais e oitenta e três centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.01.017101.0018051/2020-67 - SES-AM. Manaus, 28 de 
abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#43070#1#44251/>
Protocolo 43070
<#E.G.B#42920#1#44100>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 067/2021 AD REFERENDUM 
DE 19 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre Orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha 
Nacional de Vacinação Contra a COVID-19 - 13ª Pauta de Distribuição.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências regimentais e;
1. Considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde 
(OMS), do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria de Estado de Saúde do 
Amazonas (SES-AM) sobre as medidas de prevenção e controle de infecção 
pelo novo Coronavírus (Covid-19);
2. Considerando o Plano Operacional Estadual da Campanha de Vacinação 
contra a Covid-19, que estabelece as ações e estratégias para a operaciona-
lização da vacinação no estado do Amazonas;
3. Considerando o Décimo Primeiro Informe Técnico - 13ª Pauta de 
Distribuição, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a 
Covid-19, que dispõe sobre a distribuição e atualização das orientações para 
continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de 14 
de abril de 2021;
4. Considerando a estimativa populacional definida pelo Ministério da 
Saúde para os grupos prioritários no Estado do Amazonas, segundo as 
quatro fases pré-definidas na Campanha Nacional de Vacinação contra a 
Covid-19; e,
5.Considerando que foram recebidas na 13ª Pauta, 152.250 doses da 
vacina Astrazeneca/Fiocruz e 30.400 doses de Sinovac/Butantan do 
Programa Nacional de Imunização;
6. Considerando o Processo n. 001320/2021 SIGED que dispõe sobre 
Orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de 
Vacinação Contra a COVID-19 - 13ª Pauta de Distribuição.
RESOLVE:
APROVAR AD REFERENDUM, autorizado pelo Coordenador da CIB/AM, 
Sr. Marcellus José Barroso Campêlo, as doses da vacina Astrazeneca/
Fiocruz que assegura o quantitativo total de D2 para complementação do 
esquema vacinal das pessoas na faixa etária de 80 anos e mais, pessoas na 
faixa etária entre de 75 anos a 79 anos e 37% das pessoas na faixa etária 
entre 70 a 74 anos, que foram vacinados com a D1 na 2ª Remessa; ainda 
serão disponibilizadas doses da vacina Astrazeneca/Fiocruz para assegurar 
o quantitativo total de D2 para complementação do esquema vacinal de 67% 
de pessoas na faixa etária entre 65 a 69 anos que foram vacinadas com a 
D1 na 5ª Remessa; e, Serão destinadas doses da vacina Sinovac/Butantan 
para assegurar a complementação do esquema vacinal com a segunda dose 
(D2), dos seguintes grupos:
- 33% das Pessoas de 55 a 59 anos com Comorbidade que foram vacinadas 
na 10ª Remessa;
- População com Comorbidade na faixa de 45 a 49 anos em Manaus, 
vacinada na 11ª Remessa;
- 41% Profissionais de Força de Segurança e Salvamento vacinados com a 
11ª Remessa; e,
- 41% de Profissionais de Forças armadas vacinados com a 11ª Remessa.
Recomenda-se aos municípios que dispõem de reserva técnica e/ou 
imunizantes com prazo curto de vencimento, a destinação dessas doses, para 
avançar nas coberturas vacinais dos grupos prioritários de comorbidades, 
Forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 
19 de abril de 2021.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO