DOEAM 03/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 03 de maio de 2021
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PORTARIA Nº 019/ 2021 - GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301, de 8/10/2008, que dispõe sobre a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI:
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificados, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível A contar
KARLA FABIANE SOARES TAVARES   Assessor I, AD-1 15
1º/03/2021
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 02 de 
março de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#42916#10#44096/>
Protocolo 42916
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#42917#10#44097>
EXTRATO Nº 17/2021
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2020 - SEPROR. 
DATA DA ASSINATURA: 19/02/2021. PARTES: SEPROR e a empresa 
AGRITEC COMERCIO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS EIRELI. 
Objeto: prorrogar o contrato inicial por mais 90 (noventa) dias a contar de 
21/02/2021 a 21/05/2021, para a entrega de maquinas e equipamentos 
agrícolas (perfurador de solo, trator agrícola, grade aradora e outros), meta 
do convênio nº 1.033.987-72/2016/MAPA/SEPROR. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Amazonas.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#42917#10#44097/>
Protocolo 42917
<#E.G.B#42918#10#44098>
PORTARIA Nº 31/2021 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora: Joilce Socorro Nascimento Tavares, Mat. Nº 
232.269-2B, lotada na GESA, como titular, a partir desta data e durante toda 
a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, proceder 
à fiscalização técnica - do Termo de Contratos N º 02/2021 - firmado entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a empresa: FN 
de Almeida EPP. Cujo objeto: Aquisição de material permanente (estante 
de aço, frigobar, armário de aço e outros) para atender as necessidades da 
SEPROR.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, resoluções, 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#42918#10#44098/>
Protocolo 42918
<#E.G.B#42919#10#44099>
PORTARIA Nº 29/2021 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora: Lucilene dos Santos Nunes, Mat. Nº 024766-9G, 
lotada na GRH, como titular, e como substituta a servidora: Rose Mary 
Azevedo de Carvalho, a partir desta data e durante toda a vigência do 
ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, proceder à fiscalização 
técnica - do Termo de Contratos N º 03/2021 - firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a empresa: Trivale Administração 
Ltda. Cujo objeto: Contratação de empresa para confecção, fornecimento e 
administração de cartão eletrônico refeição e/ ou alimentação para atender 
as necessidades da SEPROR.
II - DETERMINAR que as referidas servidoras adotem todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, resoluções, 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#42919#10#44099/>
Protocolo 42919
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#42993#10#44173>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0158/2021-1; 
PE1114/20 -CSC (Proc. Nº 013102.004388/2020); OBJETO: Aquisição 
de Materiais de Consumo; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: A M DA SILVA OLIVEIRA E CIA LTDA, item(ns) 4 no valor 
total de R$ 602.100,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de 
publicação deste.
Manaus,03 de maio de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#42993#10#44173/>
Protocolo 42993
<#E.G.B#42995#10#44175>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0157/2021-(2,6); 
PE 168/21-CSC (Proc. Nº 013102.000540/2021); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGI-
COS LTDA, item(ns) 9 no valor total de R$ 4.292.722,50; M BRAZAO DA 
SILVA, item(ns) 2,14 no valor total de R$ 5.775,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), 
a partir da data de publicação deste.
Manaus, 03 de maio de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#42995#10#44175/>
Protocolo 42995
<#E.G.B#42997#10#44177>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0156/2021-1; PE 
257/21-CSC (Proc. Nº 013102.001330/2021); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
CINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, item(ns) 1,2,3 no 
valor total de R$ 318.504,40; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de 
publicação deste.
Manaus, 03 de maio de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#42997#10#44177/>
Protocolo 42997
<#E.G.B#42998#10#44178>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO