DOEAM 03/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 03 de maio de 2021 13
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados.
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, além da disposição de cargos, conforme 
Decreto Governamental de 20 de abril de 2021.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos 
níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
Julio Cezar Rodrigues Lima
Assessor I, AD-1
15
19/04/2021
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 23 de abril de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#42949#13#44129/>
Protocolo 42949
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#42938#13#44118>
RESENHA DA PORTARIA Nº 437/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, etc: RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento 
da GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25% a FELLIPE 
PINTO FERREIRA, IPC, Mat nº 190327-6 B, a ser calculado sobre seus 
vencimentos e com efeitos financeiros a contar de 13/11/2020. Manaus, 26 
de abril de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42938#13#44118/>
Protocolo 42938
<#E.G.B#42939#13#44119>
RESENHA DA PORTARIA Nº 440/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, etc: RESOLVE: AUTORIZAR o 
pagamento da GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 30% a 
ARISTEU TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR, Perito Criminal, Mat nº 257863-8 
A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros a contar 
de 26/11/2020. Manaus, 26 de abril de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42939#13#44119/>
Protocolo 42939
<#E.G.B#42947#13#44127>
RESENHA DA PORTARIA Nº 438/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, etc: RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento 
da GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 10% a MARIA LUZIA 
FERREIRA NUNES, IPC, Mat nº 007885-9 E, a ser calculado sobre seus 
vencimentos e com efeitos financeiros a contar de 28/12/2020. Manaus, 26 
de abril de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42947#13#44127/>
Protocolo 42947
<#E.G.B#42954#13#44134>
RESENHA DA PORTARIA Nº 443/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prer-
rogativas, etc. CONSIDERANDO o requerimento administrativo de 
interesse de PATRICIA DA SILVA SANTOS LEÃO, protocolizado sob o 
nº 1565.0003613.2021, solicitando a recondução ao cargo de Delegada 
de Polícia Civil do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o Parecer nº 
141/2021-AJ/PC/AM, às fls. 27 a 29-verso, com a devida aprovação do 
Chefe da Assessoria Jurídica às fls. 30, opinando pelo deferimento do 
pedido de PATRICIA DA SILVA SANTOS LEÃO, matrícula nº 228.209-7A, 
para que seja reconduzida ao cargo de Delegada de Polícia Civil do 
Estado do Amazonas, com fundamento no artigo 49 da Lei nº 1.762/1986; 
RESOLVE: I - APRESENTAR a servidora PATRICIA DA SILVA SANTOS 
LEÃO, Delegada de Polícia, Matrícula nº 228.209-7A, para o Departamento 
de Polícia Metropolitana - DPM, para fins de lotação, a contar do dia 
28/04/2021; Manaus, 28 de abril de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42954#13#44134/>
Protocolo 42954
<#E.G.B#42955#13#44135>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0426/2021-GDG/PC
Processo nº: 01.01.022102.00003556.2020-PC/AM. A DELEGADA-
-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. 
RESOLVE: I - AUTORIZAR o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE CURSO 
com incidência de 25% (vinte e cinco por cento) à servidora LUANE 
LIMA DE OLIVEIRA, Investigadora de Polícia, Matrícula nº 213.368-7A, a 
ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros a contar 
de 23/09/2020, em conformidade com a Lei nº 2.271/1994, modificada pela 
Lei nº 3.721/2012, especificamente o constante no Art. 201, inciso V, e nos 
termos da Portaria Normativa nº 017/2012-GDG/PC. Manaus, 22 de abril de 
2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42955#13#44135/>
Protocolo 42955
<#E.G.B#42957#13#44137>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0427/2021-GDG/PC
Processo nº: 01.01.022102.00005044.2020-PC/AM. A DELEGADA-
-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. 
RESOLVE: I - AUTORIZAR o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE CURSO 
com incidência de 25% (vinte e cinco por cento) ao servidor CHRISTIAN DE 
VASCONCELOS COSTA, Investigador de Polícia, Matrícula nº 245.118-2A, 
a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros a contar 
de 09/12/2020, em conformidade com a Lei nº 2.271/1994, modificada pela 
Lei nº 3.721/2012, especificamente o constante no Art. 201, inciso V, e nos 
termos da Portaria Normativa nº 017/2012-GDG/PC. Manaus, 22 de abril de 
2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42957#13#44137/>
Protocolo 42957
<#E.G.B#42958#13#44138>
RESENHA DA PORTARIA Nº 430/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, etc: RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento 
da GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25% a CLEVERSON 
JEANILTON PAIVA DE CASTRO, IPC, Mat nº 245.238-3A, a ser calculado 
sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros a contar de 29/12/2020. 
Manaus, 26 de abril de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42958#13#44138/>
Protocolo 42958
<#E.G.B#42959#13#44139>
RESENHA DA PORTARIA Nº 439/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, etc: RESOLVE: AUTORIZAR o 
pagamento da GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25% a 
CLAUDIA AUGUSTA DOS SANTOS SERRAO, IPC, Mat nº 245145-0 A, a 
ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros a contar de 
10/02/2021. Manaus, 26 de abril de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42959#13#44139/>
Protocolo 42959
<#E.G.B#42960#13#44140>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0431/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: I - REMOVER SAMUEL BRAGA DO NASCIMENTO, 
IPC, Mat. nº 159.236-0-B da 60ªDIP/Maraã para a 44ªDIP/São Sebastião 
do Uatumã, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar do dia 
26/04/2021. Manaus, 26 de abril de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42960#13#44140/>
Protocolo 42960
<#E.G.B#42962#13#44142>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO